O Ministério Público do Brasil pediu a anulação da concessão de quatro áreas de exploração de petróleo e gás na Amazónia brasileira, cuja atividade poderia causar danos em seis terras indígenas e em 11 unidades de conservação.
A ação foi interposta contra o Estado e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP, o regulador), que promoveram o leilão, e contra as empresas Atem Distribuidora e Eneva, que adquiriram o direito de explorar as áreas.
De acordo com o Ministério Público, em comunicado divulgado na quarta-feira, as comunidades indígenas não foram consultadas sobre os possíveis efeitos da exploração de hidrocarbonetos nos seus territórios antes das concessões serem feitas.
O Ministério Público pede a suspensão da aprovação e da assinatura dos contratos de concessão e a proibição das empresas realizarem atividades de exploração até que as comunidades sejam consultadas.
As quatro áreas leiloadas estão localizadas no estado do Amazonas, em áreas com influência direta nas terras indígenas Coatá-Laranjal, Gavião, Lago do Marinheiro, Ponciano e Sissaíma, afetando também parcialmente terras reivindicadas pelo povo indígena Maraguá, cujo processo de delimitação está em andamento.
