O presidente do PAICV, maior partido da oposição em Cabo Verde, criticou hoje, no parlamento, a "participação indevida" do Governo (MpD) na campanha eleitoral para as presidenciais de 17 de outubro, mas elogiou a forma como as eleições decorreram.
"Como não há bela sem senão, apesar dos avanços há coisas que tem que ser melhoradas. À semelhança das eleições legislativas [em abril], as campanhas, nalguns aspetos, começaram fora do tempo, por exemplo, com a colocação de materiais de campanha sem se cumprir todos os preceitos legais, inclusive, também com deliberação da CNE mandando suprir as falhas e ilegalidades", apontou o presidente interino do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Rui Semedo, na declaração política apresentada hoje na segunda sessão parlamentar ordinária de outubro.
"Continuou a participação indevida do Governo, interferindo diretamente nos atos de campanha a favor de um dos candidatos. Com efeito, membros do Governo, desde o primeiro-ministro, aos demais ministros, estabeleceram um calendário intenso de deslocação às ilhas e ao exterior, em pleno período de pré-campanha e de campanha, desdobrando-se em promessas, compromissos e ofertas, reeditando as práticas das legislativas. Para além dos governantes, não passou também despercebido o envolvimento dos `staffs` e de altos funcionários da administração do Estado que não eram nem candidatos nem membros dos diretórios das candidaturas", criticou Rui Semedo.
O alvo das críticas é o apoio ao candidato Carlos Veiga, antigo primeiro-ministro (1991 a 2000) e líder do Movimento para a Democracia (MpD, atualmente no poder), que nestas eleições presidenciais - que elegeram como Presidente da República José Maria Neves (antigo primeiro-ministro e antigo líder do PAICV, de 2001 a 2016) - ficou em segundo lugar.
"A par disso tudo, fala-se de uma circulação anormal de dinheiro nas vésperas e no dia das eleições, que funciona para pagar para votar ou ainda para reter os documentos e impedir as pessoas de votarem. Estas práticas foram notificadas até por personalidades independentes, que não faziam sequer ideia, de que isso era possível no nosso imaculado processo eleitoral. A nossa democracia avançou muito é certo, é mais robusta, também é verdade, é uma referência no mundo democrático, não restam dúvidas, mas padece de falhas como as de que falamos que, se não forem colmatadas podem pôr em causa eleições livres justas e transparentes", disse ainda Rui Semedo, pedindo uma reflexão.
"Reflitamos sobre isso e encontremos os antídotos para salvar a nossa democracia que tem tudo para integrar o grupo das dez mais bem qualificadas no mundo", apelou.
Na mesma declaração política, o líder interino do PAICV recordou que as últimas eleições presidenciais "foram as mais concorridas" de sempre, com sete candidatos "com origens diferentes, idades diferentes, formação e atividades profissionais diversas".
"Só por este facto pode-se considerar que a nossa democracia demonstrou maior pujança porque foram apresentadas mais alternativas aos eleitores, com mais propostas e com mais ideias, ainda que se possa estar de acordo ou não com elas. É de toda a justiça reconhecer o nível de maturidade dos eleitores cabo-verdianos pelo civismo, pela disciplina, pela participação ordeira, pela escolha responsável, mas também pela forma entusiástica, alegre e festiva como encaram a participação nos processos eleitorais", destacou ainda.
Assumiu igualmente que a forma como o ato eleitoral de 17 de outubro "decorreu, sem surpresa, mereceu os maiores elogios da comunidade internacional, principalmente através dos observadores eleitorais que acompanharam" o processo no terreno.
"Tudo isso também sem surpresas porque aqui em Cabo Verde as eleições são periódicas, regulares, com base em normas claras e dirigidas e supervisionadas por uma Comissão Nacional de Eleições [CNE] independente escolhida através do parlamento. A tudo isso acresce-se o facto de os dados eleitorais serem conhecidos, normalmente, na mesma noite eleitoral, fruto dos investimentos feitos no NOSI [Núcleo Operacional Para a Sociedade de Informação, empresa pública], uma aposta que se fez no passado e que teve alicerces sólidos para se perenizar como uma instituição credível e muito útil para a promoção da aplicação das tecnologias de informação e de comunicação ao serviço da administração e das pessoas", disse ainda Rui Semedo.
