Londres suspende novos contratos de armamento com Riade após parecer judicial

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O Reino Unido decidiu hoje suspender a realização de novos contratos de venda de armamento com a Arábia Saudita, país envolvido no conflito no Iémen, após um tribunal londrino ter instado o executivo britânico a "reconsiderar" tal prática.

"Não concordamos com a deliberação e vamos pedir autorização para apelar", afirmou o ministro do Comércio Internacional britânico, Liam Fox, em declarações junto do Parlamento britânico, em reação a um parecer tornado hoje público pelo Tribunal de Recurso de Londres.

"Enquanto isso, não iremos acordar novas licenças (de venda de armamento) com a Arábia Saudita e com os seus parceiros de coligação que poderão ser utilizadas no conflito do Iémen", referiu o ministro, acrescentando que o executivo britânico vai avaliar as implicações da deliberação da instância judicial londrina.

O Tribunal de Recurso de Londres considerou hoje que a venda de armamento a Riade por parte do Reino Unido no contexto do conflito iemenita pode estar manchada por "um erro legal sobre um ponto importante".

O Iémen é palco de uma guerra desde 2014, entre os rebeldes conhecidos como Huthis, apoiados pelo Irão, e as forças do Presidente Abd Rabbo Mansur Hadi.

Desde março de 2015, o governo é apoiado por uma coligação militar internacional árabe, que inclui a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos.

O Governo britânico "não avaliou se a coligação liderada pelos sauditas tem vindo a cometer violações do Direito Internacional Humanitário, durante o conflito no Iémen, e não fez nenhuma tentativa para o fazer", declarou o presidente da Divisão Civil da instância londrina, Terence Etherton, instando o executivo a rever as suas práticas.

"O Governo deve reconsiderar esta questão", insistiu Etherton.

O magistrado esclareceu, no entanto, que esta deliberação "não significa que as licenças de exportação de armamento para a Arábia Saudita" sejam "imediatamente suspensas".

O parecer do Tribunal de Recurso de Londres surge na sequência de um processo apresentado, em 2015, por uma organização de ativistas que luta contra o comércio de armamento, designada Campanha Contra o Comércio de Armas (CAAT, na sigla em inglês), que pretende obter a suspensão da venda de armas e de aviões de combate britânicos a Riade.

A organização de ativistas argumenta que o Governo britânico cometeu "violações graves e reiteradas" do Direito Internacional Humanitário ao ter fornecido armas à Arábia Saudita e aos seus parceiros de coligação.

A CAAT, que recorreu à instância judicial de recurso depois do seu processo ter sido indeferido em julho de 2017 pelo Supremo Tribunal de Londres, saudou entretanto a deliberação hoje conhecida.

"Esta decisão histórica significa que o Governo deve agora parar de emitir novas licenças de exportação de armas, suspender as licenças existentes e rever todas as decisões de exportação de armas para a Arábia Saudita", declarou a organização, num comunicado.

O conflito no Iémen, desencadeado em meados de 2014, já matou dezenas de milhares de pessoas, incluindo numerosos civis, segundo diversas organizações humanitárias.

O conflito causou ainda 3,3 milhões de deslocados e uma das maiores crises humanitárias no mundo, de acordo com a ONU.

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