"Luta contra a impunidade". Mandado de detenção contra Netanyahu divide comunidade internacional

A França demonstrou esta madrugada apoio ao procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, que pediu mandados de captura contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ministro israelita da Defesa, Yoav Gallant, e ainda três líderes do grupo islamita palestiniano do Hamas: Yahya Sinwar, Ismail Haniyeh e Mohamed Deif.

“A França apoia o Tribunal Penal Internacional, a sua independência e a luta contra a impunidade em todas as situações”, disse o Ministério francês dos Negócios Estrangeiros, num comunicado, esta segunda-feira.

A diplomacia francesa recordou que, em primeiro lugar, "a França condenou a 7 de outubro os massacres antissemitas perpetrados pelo Hamas” em solo israelita, que vitimou mais de mil pessoas e fez cerca de 250 reféns. Acrescentando que “este grupo terrorista”, o Hamas, “reivindicou ataques bárbaros dirigidos contra civis, acompanhados de atos de tortura e violência sexual que ele próprio documentou, e inclusive difundiu e celebrou”.

No entanto, no que diz respeito a Israel, disse que caberá aos juízes do Tribunal Penal Internacional “decidir se emite esses mandados, depois de examinar as provas apresentadas pelo procurador”, mas relembra que “a França alerta há muitos meses sobre o imperativo do estrito cumprimento do Direito Humanitário Internacional e, em particular, sobre a natureza inaceitável das perdas civis na Faixa de Gaza e o insuficiente acesso humanitário”. A França defendeu que a única forma de “restaurar um horizonte de paz” é através de uma “solução política duradoura”.

A mesma posição defendida por Espanha, esta madrugada, que disse “reiterar o seu compromisso” com o Tribunal Penal Internacional e com “com a sua independência e imparcialidade”, num comunicado do ministério espanhol dos Negócios Estrangeiros.

Una vez conocidas las decisiones anunciadas hoy en relación con Israel y Palestina, España reitera su compromiso con la Corte Penal Internacional @IntlCrimCourt y con su independencia e imparcialidad.

Su crucial labor debe desarrollarse libremente y sin interferencias.

— Ministerio de Asuntos Exteriores, UE y Cooperación (@MAECgob) May 20, 2024

“O seu trabalho crucial deve ser realizado livremente e sem interferência”, sublinhou a diplomacia espanhola, numa publicação na rede social X, esta madrugada.

EUA recusam comparação entre Israel e Hamas

Uma posição totalmente contrária à dos Estados Unidos, que rejeitaram veementemente a decisão do procurador do Tribunal Penal Internacional pedir mandados de captura contra os líderes de Israel e do grupo islamita palestiniano Hamas. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, considerou-a "ultrajante, uma vergonha".

"Permitam-me que seja claro: independentemente do que este procurador possa insinuar, não existe qualquer comparação - nenhuma - entre Israel e o Hamas", afirmou a Casa Branca, sublinhando que Washington estará "sempre ao lado de Israel contra as ameaças à sua segurança".

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, considerou a comparação feita pelo procurador entre Israel e Hamas como "vergonhosa" e defendeu que a decisão do TPI poderá colocar em causa os esforços para alcançar um acordo de cessar-fogo, a libertação de reféns e o envio da ajuda humanitária para Gaza.

Também o Reino Unido criticou a decisão do Tribunal Penal Internacional, defendendo que esta decisão “não vai ajudar a alcançar uma pausa nos combates” na Faixa de Gaza, de acordo com o porta-voz do primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, citado pela agência Reuters.

"Os mandados de captura não são úteis e não vão ajudar a alcançar-se uma pausa nos combates, na libertação de reféns ou na entrada de ajuda humanitária", disse.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, considerou que a decisão do procurador do Tribunal Penal Internacional de emitir um mandado de detenção contra ele e o ministro israelita da Defesa, Yoav Gallant, é “absurda” e rejeitou comparação nojenta com o Hamas.

"Rejeito a nojenta comparação do procurador de Haia entre Israel democrático e os assassinos em série do Hamas", afirmou Netanyahu, citando pela agência Reuters, questionando com “que audácia se compara o Hamas, que matou, queimou, decapitou e violou os nossos irmãos e irmãs, com os soldados das IDF a lutar uma guerra justa?".

Já o ministro israelita da Defesa, Yoav Gallant, acusou o procurador do Tribunal Penal internacional de estar a tentar interferir na guerra em Gaza, através de uma tentativa “vergonhosa”, que nega o direito de autodefesa a Israel.

הניסיון של התובע קארים חאן למנוע ממדינת ישראל את הזכות להגן על עצמה ולשחרר את חטופיה חייב להידחות על הסף.

— יואב גלנט - Yoav Gallant (@yoavgallant) May 21, 2024

"A tentativa do procurador Karim Khan de negar ao Estado de Israel o direito de autodefesa e de libertar os seus reféns deve ser rejeitada de imediato", reagiu Yoav Gallant, numa publicação na rede social X, esta terça-feira.

O ministro israelita da Defesa afirma que "a comparação que o procurador estabelece entre a organização terrorista Hamas e o Estado de Israel é desprezível e repugnante", e acrescenta que "o Estado de Israel não é parte no Tribunal e não reconhece a sua autoridade".

O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, disse na segunda-feira ter registado a “decisão do procurador do TPI de solicitar mandados de detenção” contra “Yahya Sinwar, Mohammed Deif, Ismail Haniyeh, Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant” - mas recordou que as decisões do Tribunal Penal Internacional são de cumprimento obrigatório por parte dos Estados que ratificaram os estados deste Tribunal.

The mandate of the ICC, as an independent international institution, is to prosecute the most serious crimes under international law.

All States that have ratified the ICC statutes are bound to execute the Court’s decisions. 2/2

— Josep Borrell Fontelles (@JosepBorrellF) May 20, 2024

“O mandato do TPI, enquanto instituição internacional independente, consiste em julgar os crimes mais graves do direito internacional” escreveu Josep Borrell, na rede social X. “Todos os Estados que ratificaram os estatutos do TPI são obrigados a executar as decisões do Tribunal”, lembrou.

c/ agências