França deixará no próximo outono de estar sob o regime de estado de emergência. O anúncio partiu esta segunda-feira de Emmanuel Macron. O Presidente francês convocou para o Palácio de Versailles, às portas de Paris, uma sessão especial das duas câmaras do Parlamento, Senado e Assembleia Nacional, durante a qual prometeu também uma “mudança profunda” no país e reavivar “o desejo de Europa”.
“O Código Penal, tal como está, os poderes dos magistrados, tal como são, podem, se o sistema for bem ordenado, permitir-nos eliminar os nossos adversários. Dar, por outro lado, à administração poderes ilimitados sobre a vida das pessoas, sem qualquer discriminação, não faz qualquer sentido, nem em termos de princípios, nem em termos de eficácia”, sustentou Emmanuel Macron.O projeto de lei de contraterrorismo que vai enquadrar o fim do estado de emergência tem suscitado críticas nos círculos políticos em França.
O Presidente francês explicitou que “as novas disposições” devem “visar especificamente os terroristas, excluindo todos os outros franceses”.
Tais medidas, acentuou ainda Macron, deverão ser implementadas sob apertada vigilância do sistema judicial, “no respeito integral e permanente pelas exigências constitucionais e tradições de liberdade”.
O sucessor de François Hollande no Eliseu clamou por um “país unido nos seus princípios”, ao defender a aprovação de medidas com o duplo objetivo de “libertar” os franceses “do medo e da alienação à vontade dos adversários” e “prevenir novos atentados”, indo além da repressão.
“Quero falar-vos com franqueza do terrorismo islamita e dos meios de o combater. O que devemos às vítimas?”, questionou-se o Presidente francês, para depois rejeitar a via do “espírito de vitimização”: “Devemos-lhes a fidelidade a nós mesmos, aos nossos valores e aos nossos princípios. Renunciar é conceder ao nihilismo dos assassinos a sua maior vitória”.
“Impaciência dos franceses”
Na intervenção aos deputados e senadores – durante uma sessão extraordinária à qual o novo Presidente francês quer dar periodicidade anual -, Macron comprometer-se-ia ainda com uma “mudança profunda” para responder à “impaciência dos franceses”.
“Acredito profundamente que, pelas suas escolhas recentes, o nosso povo exige-nos que empreendamos uma via radicalmente nova”, propugnou.Parte dos assentos destinados em Versailles aos 577 deputados e 348 senadores franceses ficaram vazios. Legisladores da formação da esquerda dita radical França Insubmissa e do Partido Comunista boicotaram a sessão.
Emmanuel Macron propôs, designadamente, uma redução do número de senadores e deputados em um terço, a par de uma alteração ao modelo de eleição do órgão legislativo, introduzindo-lhe uma “dose de proporcionalidade” para que “todas as sensibilidades sejam justamente representadas”.
“Um Parlamento menos numeroso, mas reforçado nos seus meios, é um Parlamento onde o trabalho se torna mais fluido”, defendeu o Presidente francês.
O calendário na mente de Macron estabelece um prazo de um ano para enquadrar a reforma institucional em França, processo que poderá passar, “se necessário”, pela realização de um referendo.
Numa passagem dedicada à União Europeia, Emmanuel Macron falou de uma “década cruel” vivida pelo Velho Continente. Pelo que se impõe, na sua perspetiva, “fazer reviver o desejo de Europa”.
“Cabe hoje a uma nova geração de dirigentes retomar a ideia europeia na sua origem”, frisou.
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