Madrid invoca artigo 155 da Constituição para suspender autonomia catalã

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Mariano Rajoy à cabeça da reunião deste sábado do seu Executivo
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O presidente do Governo espanhol confirmou este sábado, a culminar uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, a aplicação do artigo 155 da Constituição à Catalunha, tendo em vista a suspensão do estatuto de autonomia desta região e o “regresso à legalidade”.

Está dado o passo oficial para suspender o estatuto autonómico da Catalunha, tal como era esperado há semanas.

A palavra cabe agora ao Senado espanhol, o qual deverá aprovar, no final deste mês, as medidas que enquadram a decisão do Governo central - demoradamente negociadas com os socialistas do PSOE, a maior força da oposição, e os centristas do Cuidadanos.Rajoy anunciou a plena cessação de funções da Generalitat.

A primeira das medidas anunciadas ao final da manhã deste sábado, pela voz de Mariano Rajoy, é a dissolução do Governo catalão, liderado por Carles Puigdemont, seguindo-se a convocação de eleições regionais num prazo máximo de seis meses. O presidente do Governo espanhol insiste, porém, na vontade de ver o processo em marcha o mais cedo possível.

Esta chamada do poder executivo a Madrid traduz-se, na prática, no afastamento dos atuais responsáveis governativos catalães das suas funções. Trata-se, afirmou Mariano Rajoy, de “autorizar o Governo a cessar Carles Puigdemont, Junqueras e os conselheiros. Os Ministérios assumirão estas responsabilidades”.

Mesmo invocando o artigo 155 da Lei Fundamental de Espanha, Rajoy quis argumentar que Madrid não está a “suspender a autonomia nem o autogoverno da Generalitat”. Isto porque a administração catalã continuará a laborar, embora debaixo de ordens de novas autoridades designadas a partir da capital, segundo a sua interpretação constitucional.

O que se está a interromper, nas palavras do governante espanhol, são os mandatos das “pessoas que deixaram a comunidade [catalã] à margem da lei”.

São estas as medidas de fundo adotadas pelo Conselho de Ministros espanhol:

  • O Governo declara-se capacitado para dissolver o Parlamento da Catalunha e convocar eleições num prazo máximo de seis meses;
  • Cessam as funções do Governo catalão, a partir do momento em que o Senado o aprove. O exercício destas funções caberá aos ministérios equivalentes em Madrid;
  • A Generalitat continuará a trabalhar, mas apenas como uma administração de gestão, na dependência de Madrid;
  • O Parlamento catalão continuará a cumprir com a sua função representativa, mas fica impedido de propor candidatos à Generalitat.

Contra “processo unilateral”
Mariano Rajoy deu início à intervenção na Moncloa com o retomar de críticas ao que considerou ser o “processo unilateral, ilegal, que procurou a confrontação”, protagonizado, na ótica de Madrid, por Puigdemont. Rajoy reprovou, uma vez mais, a aprovação, na Catalunha, da Lei do Referendo e da Transitoriedade.


“Começou a tomada de decisões unilaterais, apesar de Puigdemont ter sido chamado a debater no Congresso”, recordou o presidente do Governo espanhol, para depois recuar ao início de setembro, quando “se vulnerabilizaram os direitos dos deputados da oposição, se qualificou num quarto de hora um projeto de lei, se modificou a ordem do dia e, definitivamente, se liquidou o Estatut e a Constituição”.

O primeiro-ministro espanhol voltou também a condenar a realização do referendo, apesar da suspensão decretada pelo Tribunal Constitucional, assim como a ausência de uma resposta clara, por parte de Carles Puigdemont, à pergunta que Madrid lhe endereçou a 11 de outubro: saber se a independência da Catalunha foi ou não proclamada.

O governante sublinhou que teve “muitas oportunidades” para desencadear a aplicação do artigo 155. “Mas preferimos atuar com prudência, responsabilidade, sentido comum e esperando por uma retificação. Não responderam porque não quiseram”, rematou.

Aguarda-se agora a reação do Governo de Puigdemont, que já se mostrou disposto a proclamar formalmente a independência da Catalunha, região que vale 19 por cento do Produto Interno Bruto de Espanha. O número um da Generalitat fará ainda este sábado uma declaração, pelas 21h00 locais (20h00 em Lisboa).

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Artigo 155, Catalunha, Constituição, Espanha, Governo, Independência, Mariano Rajoy, Presidente,

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