O Governo cabo-verdiano prevê investir 1,6 milhões de euros para reabilitar e ampliar a Cadeia Central da Praia, ilha de Santiago, a maior de Cabo Verde, conforme novo anúncio da empreitada consultado hoje pela Lusa.
De acordo com o edital, lançado pela Infraestruturas de Cabo Verde e apenas para empresas cabo-verdianas, a obra deverá estar concluída em 16 meses e o prazo para a apresentação de propostas, que não podem exceder o preço base de 180 milhões de escudos (1,6 milhões de euros), termina em 24 de abril.
Um primeiro concurso para esta empreitada já tinha sido lançado no final de 2022 e terminou em janeiro passado, sendo agora retomado, com a abertura de propostas prevista para as 10:00 locais (12:00 de Lisboa) de 25 de abril.
De acordo com o último levantamento conhecido, no final de 2018 Cabo Verde contava com 1.567 reclusos, número que compara com os 1.328 reclusos de 2013, distribuídos então por cinco estabelecimentos prisionais regionais e dois centrais. Daquele total, a Cadeia Central da Praia recebia mais de 1.100 presos, concentrando dois terços da população prisional de Cabo Verde.
O Governo cabo-verdiano aprovou em maio do ano passado a elevação do Estabelecimento Prisional Regional da ilha do Sal à categoria de Central, permitindo receber reclusos das outras duas cadeias centrais do país, nas ilhas de Santiago e de São Vicente.
Além das três cadeias centrais (Praia, São Vicente e Sal), Cabo Verde conta com dois estabelecimentos prisionais regionais, nas ilhas de Santo Antão e do Fogo.
O Departamento de Estado norte-americano reconheceu em março que não há relatos de "violações significativas" dos direitos humanos em Cabo Verde, mas voltou a alertar para a sobrelotação das cadeias do arquipélago.
O relatório anual do Departamento governamental dos Estados Unidos da América (EUA) sobre os direitos humanos, referente a 2022, relativamente a Cabo Verde, afirma que quatro das cinco prisões do país estavam em 2022 em situação de "sobrelotação", alertando que em alguns casos estavam colocados juntos presos condenados e presos preventivos.
Aponta mesmo o caso de um estabelecimento prisional que colocou juntos "jovens com adultos e mulheres com homens devido ao espaço insuficiente".
Já em anos anteriores o relatório do Departamento de Estado norte-americano tinha alertado para a situação das cadeias cabo-verdianas.
"De 2021 a agosto, o Ministério da Justiça registou seis mortes em prisões: três por suicídio e três por doença", lê-se ainda.
Refere igualmente que as autoridades cabo-verdianas conduziram investigações sobre alegações de maus-tratos nas cadeias, através da Comissão Nacional de Direitos Humanos.
Por outro lado, reconhece "melhorias" no sistema prisional, com a conclusão das obras de construção de uma prisão na ilha do Fogo, que aumentou a lotação de 45 para 150 detidos, e acrescentou uma ala para reclusas.
"As autoridades também fizeram melhorias nos banheiros e chuveiros em algumas prisões, tomaram medidas para melhorar a qualidade da alimentação e contrataram um nutricionista, um psiquiatra e um médico em tempo integral", observa o relatório.
