Mar do Sul da China. Administração Biden prossegue estratégia de Trump

De acordo com a imprensa chinesa desta segunda-feira, o comando sul do Exército de Libertação do Povo afirmou ter “afugentado” durante o fim de semana o contratorpedeiro USS Benfold, das águas em que este navegava perto das ilhas Paracel, no Mar do Sul da China.

“Partam ou sofram as consequências”, terão avisado os militares chineses. “Apelamos os Estados Unidos a parar imediatamente com tais provocações”, referiu ainda o comunicado do comando sul militar chinês.

O incidente coincide com o quinto aniversário da rejeição, pelo Tribunal Arbitral de Haia, de todos os direitos requeridos pela China sobre a área, decisão não reconhecida por Pequim.

China, Vietname e Taiwan exigem pedidos de autorização para o cruzar das águas em torno das Paracel.

O comando naval da 7ª Esquadra norte-americana sublinhou que a ação do USS Benford foi propositada e que o vaso de guerra agiu conforme os direitos e liberdades internacionais de navegação.

“Sob a lei internacional tal como é descrita na Lei de Convenção do Mar, os navios de todos os Estados, incluindo vasos de guerra, beneficiam do direito de passagem inocente nos mares territoriais”, referiu o comunicado.

“Ao assumir a passagem inocente sem notificar previamente ou pedir permissão de quaisquer pretendentes, os Estados Unidos desafiaram estas restrições ilegais impostas pela China, Taiwan e Vietname”.

A China é o Estado mais poderoso da área e tem vindo a impor pela força as suas pretensões, às quais os norte-americanos se têm oposto de forma firme.

“Ao realizar esta operação, os Estados Unidos demonstraram que estas águas estão além do que a China pode legalmente chamar o seu mar territorial e que as linhas postuladas pela China em torno das ilhas Paracel são inconsistentes com a lei internacional”, referiu o comando naval norte-americano.

EUA acusam China de "coagir" e de "intimidar"

A rota seguida pelo USS Benfold foi a tradução em atos do comunicado do chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken, a marcar os cinco anos da rejeição por unanimidade das pretensões soberanas chinesas por parte do Tribunal Arbitral de Haia, a 12 de julho de 2016.

No texto, Blinken assume que a estratégia dos Estados Unidos face à China não mudou uma vírgula desde Trump.

“Os Estados Unidos reafirmam a sua diretriz de 13 de julho de 2020 quanto às reivindicações marítimas no Mar do Sul da china”, escreveu o atual secretário de Estado, em referência a uma declaração do ser antecessor, Mike Pompeo. A Administração Trump endureceu a diplomacia norte-americana contra a China e Pompeo acusou Pequim de tentar impor o seu domínio na área à custa dos seus vizinhos, através da “intimidação”, de forma a controlar os recursos locais e tratando o local como o seu “império marítimo”.

Até então, os Estados Unidos tinham apelado à mediação das Nações Unidas.

“Em nenhum outro local é tão ameaçada a ordem legal marítima como no Mar do Sul da China. A República Popular da China continua a coagir e a intimidar os Estados costeiros do Sudoeste Asiático, ameaçando a navegação neste ponto global de passagem crítico”, referiu o comunicado de Blinken.

O Mar do Sul da China é dominado por centenas de ilhas, atóis e recifes, disputados pela China, Vietname, Taiwan, Malásia, Filipinas e Brunei.

Desabitadas na sua maioria exceto pela presença recente de tropas chinesas, os seus mares são ricos em peixe e possuem provavelmente reservas de gás e de petróleo. O tráfego marítimo é intenso, calculado em três biliões de dólares anuais.

Sair em defesa das Filipinas

Pequim ocupou em 1974 o arquipélago das Paracel, a que chama Xisha, e reclamou para si a soberania de 90 por cento do Mar do Sul da China, à revelia dos interesses de diversos outros Estados. As Filipinas denunciaram a intimidação de que são alvo constante. Na sua decisão de há cinco anos o Tribunal Arbitral de Haia decidiu a seu favor, condenando a violação chinesa dos direitos tradicionais de pesca das Filipinas nos Baixios de Masinloc (ou de Scarborough) e da soberania filipina ao procurar por petróleo e por gás na área, referida por Manila como Mar Filipino Ocidental.

Pequim ignorou a decisão.

“Nada mudou”, afirmou à Agência Reuters o diretor de uma federação de pescadores filipinos, Fernando Hicap. “Continuamos a ver a Guarda Costeira chinesa, as milícias chinesas, no Mar Filipino Ocidental” a intimidar os pescadores, acrescentou.

Este domingo, o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, ameaçou imiscuir os Estados Unidos na questão se Pequim se atrever a agravar a perseguição aos filipinos.

“Reafirmamos que um ataque armado contra as forças armadas filipinas, navios civis ou aviões no Mar do Sul da China irá invocar os compromissos norte-americanos de defesa mútua ao abrigo do Artigo IV do Tratado de 1951” entre os dois países, referiu Blinken em comunicado.

O secretário de Estado dos Estados Unidos apelou ainda o Governo chinês a “respeitar as suas obrigações sob a lei internacional e para com o seu comportamento provocador”.