O Banco Comercial Português (BCP) participou com cerca de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) no empréstimo de 535 milhões (480 milhões de euros) à empresa moçambicana MAM em 2014, disse hoje uma testemunha no tribunal de Nova Iorque.
A revelação foi feita hoje por uma responsável do banco VTB Capital de Londres, que está a depor como testemunha no julgamento que decorre em Nova Iorque sobre o esquema de corrupção e subornos conhecido por "dívidas ocultas de Moçambique".
Segundo a testemunha, o BCP teve uma sub-participação ("funded sub-participation") de cerca de 100 milhões de dólares (aproximadamente 90 milhões de euros) no empréstimo estruturado pelo banco VTB Capital de Londres que entregou uma soma total de 535 milhões de dólares (480 milhões de euros) à empresa Mozambique Asset Management (MAM) em 2014.
O depoimento foi dado hoje em tribunal por Cicely Leemhuis, diretora-adjunta do departamento legal do banco VTB em Londres e uma das responsáveis do acordo de empréstimo do VTB à MAM.
Em 2014, o banco VTB Capital de Londres assegurou 435 milhões de dólares do empréstimo à MAM e recebeu mais 100 milhões do banco português como "sub-participante".
Neste tipo de acordo, o banco português teve de entregar o dinheiro ao credor do empréstimo, o VTB. Assim, a devolução do dinheiro ao BCP depende do banco VTB.
A empresa moçambicana que recebeu o empréstimo não tem um vínculo direto com o banco português. A relação é como que "intermediada" pelo VTB, que foi o agente ("facility agent") do empréstimo.
Os bancos são considerados credores, mas não investidores da MAM.
Cicely Leemhuis, presente hoje em tribunal, disse que o empréstimo foi feito com garantias do Governo de Moçambique e disse que o VTB teria descartado o empréstimo se soubesse que o dinheiro iria ser usado para subornos e corrupção, como acusam os procuradores norte-americanos.
"Estávamos a emprestar dinheiro para o projeto, não para enriquecer indivíduos", disse Cicely Leemhuis.
O depoimento de hoje não incluiu mais detalhes sobre o banco português, mas continuou com interrogatório sobre o VTB, que, apesar de um papel elevado nos empréstimos que foram considerados ilegais, é ilibado de crimes pela Justiça norte-americana.
Segundo Cicely Leemhuis, o VTB arranjou o empréstimo com a segurança da garantia do Governo moçambicano e não em dependência das receitas que a MAM acumulasse. Independente do sucesso do projeto, o Estado de Moçambique tinha garantido a devolução do dinheiro.
A garantia do Governo de Moçambique foi assinada pelo ministro das Finanças, Manuel Chang e obrigava que qualquer disputa entre as partes seja exclusivamente da jurisdição da Inglaterra, porque o banco VTB tem sede em Londres.
Os Estados Unidos da América estão a investigar e julgar o caso porque os procuradores acusam que houve pagamentos de subornos de centenas de milhões de dólares que passaram por bancos situados em Nova Iorque e na jurisdição norte-americana.
Segundo a responsável, a garantia dá o direito ao credor de avançar com uma ação judicial contra o Estado de Moçambique para conseguir reaver o dinheiro emprestado à MAM.
O banco VTB ainda não avançou com nenhum processo, já que, segundo Cicely Leemhuis, "ainda existe expectativa que Moçambique pague e que as empresas Proindicus e MAM sejam reestruturadas".
O caso refere-se a empréstimos contraídos de forma ilegal pelas empresas moçambicanas MAM, Ematum e Proindicus, com garantias assinadas pelo Ministério das Finanças de Moçambique, mas sem conhecimento ou autorização do Parlamento.
As empresas deixaram de pagar aos credores e abriram, desta forma, uma dívida escondida de 2,2 mil milhões de dólares (dois milhões de euros) nas contas do Estado.
