MP brasileiro pede afastamento de ministro do Ambiente por desestruturação da proteção ambiental

Na ação, assinada por 12 procuradores, foi pedido o afastamento de Salles do cargo com caráter de urgência, assim como a sua condenação nas penas previstas pela lei, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratos com o setor público e de receber benefícios e incentivos fiscais.

"Salles promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa. O processo de desestruturação foi realizado por atos, omissões e discursos do acusado, em conduta dolosa - intencional - com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção ambiental", indicou o MP em comunicado.

A ação judicial entregue pelo MP enumera várias posições adotadas por Ricardo Salles que, alegadamente, inviabilizaram a proteção ambiental, "contribuindo decisivamente" para o aumento da desflorestação e das queimadas, sobretudo na região da Amazónia.

"É possível identificar o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificação, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de funcionários logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida num dos pontos críticos da desflorestação na Amazónia", detalhou a ação.

O ministro exonerou, no final de abril de 2020, três coordenadores da fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).

As demissões ocorreram após ações de fiscalização em terras indígenas na região de Altamira, onde as equipas do Ibama conseguiram reduzir drasticamente a desflorestação após um aumento, em 2019, que chegou a 754%, segundo o MP.

Nas operações de fiscalização, que ocorreram no mês anterior às exonerações, os fiscais destruíram cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas para cometer alegados crimes ambientais, número superior ao de todo o ano de 2019.

"Em vez do reconhecimento pela eficácia do trabalho, perderam os cargos, no que o MP considera uma evidente retaliação", advogou o órgão.

Outra das situações referidas pelo MP foram as declarações proferidas por Salles, numa reunião ministerial em abril, em que sugeriu ao executivo que aproveitasse o foco da imprensa na pandemia da covid-19 para aprovar "reformas infralegais de desregulamentação" na área ambiental.

"Se havia dúvidas quanto ao caráter doloso que caracteriza os atos de improbidade administrativa de Ricardo Salles, elas deixaram de existir quando vieram a público suas declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Ali, o acusado escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados", acrescentou o MP em comunicado.

Face à ação do MP contra Salles, o Ministério do Meio Ambiente considerou, em nota enviada à imprensa, que "a ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal".

"As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes", acrescentou a tutela.