A organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) rejeitou "por razões médicas, éticas e humanitárias" o projeto de lei aprovado na Câmara dos Comuns do Reino Unido para transferência de requerentes de asilo para o Ruanda.
Para a diretora executiva de MSF no Reino Unido, Natalie Roberts, este é "mais um capítulo sombrio na brutal abordagem britânica à migração", baseada "em políticas de dissuasão, externalização e punição de pessoas que procuram proteção".
Uma iniciativa que a diretora da organização médica considerou "cruel e profundamente perigosa", afirmou em comunicado hoje divulgado.
"Está documentado que estas abordagens causam danos médicos e humanitários significativos e, em última análise, custam vidas", acrescentou.
Admitindo estar "horrorizada" por estar a ser replicada uma fórmula que a Áustria já utilizou na realocação de requerentes de asilo para a ilha de Nauru, onde foram registados casos de ansiedade, depressão, `stress` pós-traumático, automutilação ou ideação suicida, Natalie Roberts acrescentou estar também preocupada.
"A lei do Ruanda pode desencadear uma crise de saúde mental entre as dezenas de milhares de pessoas que correm o risco de serem removidas [do Reino Unido] à força", alertou, sublinhando que estes migrantes já chegaram ao território britânico depois de "viagens traumáticas" que lhes causaram problemas físicos e psicológicos.
"O Governo do Reino Unido deve abandonar imediatamente esta abordagem cruel e abominável. Em vez disso, deve concentrar-se no estabelecimento de rotas seguras e na criação de um sistema de asilo funcional, justo e eficaz que respeite a saúde e a dignidade das pessoas que procuram segurança no país", defendeu.
O parlamento britânico aprovou esta madrugada um projeto de lei que permite a expulsão para o Ruanda de requerentes de asilo que tenham entrado ilegalmente no Reino Unido.
A nova legislação é a terceira de uma série de leis que proíbem o acesso ao asilo e outras formas de autorização de permanência no Reino Unido a pessoas que entram de forma irregular.
A Lei de Segurança do Ruanda (Asilo e Imigração) foi apresentada ao parlamento juntamente com o Tratado de Parceria de Asilo Reino Unido-Ruanda, apesar de o Supremo Tribunal britânico ter concluído, no ano passado, que a proposta violava o direito internacional e o do Reino Unido.
