ONG acusa Singapura de usar leis para reprimir liberdade de expressão

por Lusa

Banguecoque, 13 dez (Lusa) -- A Human Rights Watch (HRW) denunciou hoje o uso de leis, regulamentos opressivos e de processos judiciais por parte das autoridades de Singapura para restringir as liberdades de expressão e de reunião na cidade-Estado.

Num novo relatório, a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos afirmou que os cidadãos de Singapura que se expressam de forma crítica contra o governo ou a justiça, ou sobre assuntos de religião ou étnicos, enfrentam frequentemente processos que exigem o pagamento de indemnizações elevadas por danos.

Segundo a HRW, Singapura utiliza leis como a da Ordem Pública, de Sedição ou de Retransmissão, normativas do código penal e de concessão de autorizações, para impor a censura e limitar o debate nos meios de comunicação, Internet ou filmes.

O subdiretor para a Ásia da HRW, Phil Robertson, afirmou que estas restrições "têm reprimido" o debate sobre questões de interesse público.

"Singapura promove-se como uma nação moderna e um bom lugar para os negócios, mas as pessoas de um país que se considera uma democracia não deviam ter medo de criticar o governo ou falar sobre assuntos políticos", indicou Robertson, em comunicado.

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