Várias organizações não-governamentais (ONG) saudaram hoje a decisão de um tribunal francês de recusar o recurso do vice-Presidente da Guiné Equatorial, dizendo que a decisão deve levar a comunidade internacional a "deixar de fazer vista grossa à corrupção".
"Esta decisão deve levar a comunidade internacional a deixar de fazer vista grossa à corrupção. Este é o momento para todos os governos usarem todas as leis e regimes de sanções para negar aos cleptocratas autoritários transnacionais o acesso aos seus destinos globais favoritos", escreveram num comunicado conjunto quatro ONG de defesa dos direitos humanos.
No documento assinado pelas organizações GE Nuestra, EG Justice, Opening Central Africa Coalition e Sassoufit Collective, estas recordam que "o Reino Unido já começou a preparar o caminho para quebrar o círculo vicioso de pobreza que assola os países em desenvolvimento devido aos crimes económicos cometidos por responsáveis corruptos".
O Tribunal de Cassação de Paris recusou o recurso do vice-Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, condenando-o a uma pena suspensa de três anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 30 milhões de euros no chamado caso dos "bens mal adquiridos".
A decisão do tribunal foi conhecida esta tarde, com o equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça português a rejeitar o recurso interposto pelo vice-presidente da Guiné Equatorial e filho do Presidente, após a sua condenação em 2020 pelas autoridades francesas.
Assim, `Teodorin` Obiang, como é conhecido, é culpado de branqueamento de dinheiro obtido com práticas corruptas no seu país, sendo válida a sentença de três anos de prisão suspensa, o arresto de bens adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros e o pagamento de uma multa de 30 milhões de euros ao Estado francês.
"Esta decisão confirma que a mansão na exclusiva Avenida Foch, em Paris, e os carros topo de gama, a arte de preço exorbitante e as coleções de vinho apenas poderiam surgir através do desvio de fundos públicos por `Teodorin`, agora um criminoso condenado", referem.
As ONG acrescentam que, nos últimos anos, "escândalos de corrupção" que envolvem o vice-Presidente "têm surgido globalmente", apontando os casos na Suíça (onde as autoridades ordenaram o arresto de carros desportivos), Estados Unidos da América (arresto de uma mansão em Malibu, um jato privado, carros de luxo e recordações do cantor Michael Jackson).
No Brasil, as autoridades confiscaram 16 milhões de dólares (13,57 milhões de euros à taxa de câmbio atual) em relógios e notas e, na África do Sul, um juiz ordenou o arresto de duas mansões de `Teodorin`.
Para as quatro ONG, estes casos são "apenas a ponta do icebergue num sistema que pode ser descrito como um Estado completamente capturado por uma família".
As signatárias do comunicado dirigem-se aos EUA, França, Suíça, Espanha "e outros" para seguirem o Reino Unido e "emitirem sanções contra cleptocratas".
O Reino Unido aplicou na semana passada sanções financeiras, por considerar que o estilo de vida luxuoso de `Teodorin` é "inconsistente com o seu salário oficial como ministro do Governo". Em resposta, Malabo anunciou o encerramento da sua embaixada em Londres.
As ONG apelam ainda a França para utilizar o mecanismo recentemente aprovado pelo parlamento de modo a "assegurar que o repatriamento dos bens inclui uma participação alargada da sociedade civil".
O vice-Presidente da Guiné Equatorial vai ainda ter de pagar três mil euros à organização Transparency International França pelos gastos para rebater o seu recurso.
O país africano, membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014, é presidido pelo pai, Teodoro Obiang, de 79 anos, no poder há 42 anos, e cujo regime é acusado por organizações internacionais de abusos dos direitos humanos.
