Um dia depois das eleições para a Assembleia Constituinte, o Governo venezuelano anunciou que pretende levantar a imunidade parlamentar aos deputados da oposição e assumir o controlo do Ministério Público. A violência nas ruas e o espectro de eventuais processos políticos não assustam os deputados, que garantiram já esta segunda-feira que “vão continuar a trabalhar normalmente” na Assembleia Nacional.
Para a oposição, a eleição de domingo não trouxe mudanças à agenda de trabalhos dos deputados. Esta segunda-feira, no rescaldo da eleição de uma nova Assembleia Constituinte afeta a Nicolás Maduro, os parlamentares regressaram ao trabalho na Assembleia Nacional, em Caracas.
“A Assembleia Nacional mantém-se firme. (…) Estamos cá, vamos defender as instituições e o poder legislativo, eles têm as armas para o tomar, se quiserem, mas não o farão sem a nossa resistência”, disse Freddy Guevara aos jornalistas.
A eleição realizada no domingo foi convocada por Nicolás Maduro no início de maio, um mês depois de ter anunciado que iria retirar poderes à Assembleia Nacional, dominada pela oposição. Foi essa tentativa de esvaziamento de poder que levou ao início das manifestações quase diárias em Caracas e noutras cidades venezuelanas.
Desde 1 de abril que já se contam mais de cem mortos nas manifestações contra o regime, incluindo pelo menos dez vítimas mortais só no domingo, dia de votação para a Constituinte.
Para além do tumulto político dos últimos meses e da grave crise económica que afeta o país desde a queda dos preços do petróleo, Maduro enfrenta também a desconfiança internacional. A maioria dos países sul-americanos, Estados Unidos e União Europeia vociferaram ao longo desta segunda-feira as preocupações quanto ao rumo seguido pelo regime venezuelano.
Filas só nas padarias
Julio Borges, presidente do Parlamento, considerou que a eleição de domingo ditou a vitória “da determinação do povo venezuelano, numa luta histórica pela sua liberdade”.
Os movimentos de oposição reunidos na Mesa de Unidade Democrática (MUD) usam como argumento os números da abstenção na eleição de domingo. “O povo venezuelano derrotou de forma contundente o Governo nacional, afirmando que não aceita uma Assembleia Constituinte”, acrescentou o atual presidente da assembleia.
“Os centros de votos estavam completamente vazios. As únicas filas estavam nas padarias”, esgrimiu.
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) assegura que 41 por cento dos venezuelanos participou na votação, enquanto as forças da oposição asseguram que este número não ultrapassou os 12 por cento. Mesmo com base nos dados oficiais, os números apontam para uma adesão muito fraca à votação convocada por Nicolás Maduro.
“O Parlamento venezuelano foi eleito por 14 milhões de habitantes, vai continuar as suas sessões. (…) Não vamos fazer outra coisa que não seguir em frente”, disse Julio Borges aos jornalistas.
Durante esta semana e na sequência do resultado de domingo, prevê-se que novos 545 deputados - eleitos num universo de candidatos aprovados pelo Governo de Maduro - tomem as rédeas da Assembleia Nacional, onde o Presidente venezuelano perdeu a maioria parlamentar em finais de 2015.
Ataque ao poder judicial
Logo no domingo e a antever a eventual resistência dos deputados da oposição, Nicolás Maduro acenou com o levantamento da imunidade parlamentar, permitindo desta forma que os parlamentares passem a ser investigados pela Justiça.
A investigação dos opositores política ficar bastante mais facilitada com o afastamento definitivo de Luísa Ortega Díaz, a Procuradora-Geral da Venezuela, uma antiga chavista que nos últimos meses se mostrou muito crítica em relação ao Governo.
Na véspera da votação de domingo, Ortega Díaz alertava para o risco de “totalitarismo” que pairava sobre a Venezuela com a nova Assembleia Constituinte tomada pelo Governo.
“Neste domingo, será decidido se o país continuará a ser uma república ou se será estabelecido um sistema pessoal e totalitário", considerou.
Depois do poder legislativo, Maduro aponta agora ao poder judicial. No domingo, o Presidente anunciou que pretende afastar a Procuradora-Geral e assumir o controlo do Ministério Público.
Maduro já fez questão de nomear uma vice-procuradora afeta ao regime, que deverá ocupar o lugar de Ortega Díaz, assim que a nova Assembleia Constituinte a destituir.
