Nove organizações da sociedade civil de países lusófonos alertaram hoje para a necessidade de a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reforçar as normas anticorrupção e de governação nos seus Estados-membros, nomeadamente na Guiné Equatorial.
A propósito da Assembleia Geral das Nações Unidas, que começa hoje, a Transparência e Integridade e mais oito organizações da sociedade civil de países lusófonos consideram, em comunicado, que "é importante que a agenda da CPLP na sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS2021) considere a necessidade de reforçar as suas normas anticorrupção e de governação na Guiné Equatorial"
Para as organizações signatárias do comunicado é necessário que haja uma "luta contra a corrupção e má governação" nos estados-membros da CPLP para "melhorar os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável", nos países lusófonos.
A nota refere que, após "vários anos de notícias de escândalos de corrupção relacionados com os Estados-membros" da CPLP, a Transparência e Integridade e outras oito organizações da sociedade civil assinam um texto conjunto "exigindo que a agenda da CPLP inclua a necessidade de reforçar as suas normas anticorrupção e de governança".
As nove organizações signatárias da declaração são a Associação para a Justiça, Paz e Democracia (Angola); Centro de Integridade Pública (Moçambique); Centro de Integridade Pública (São Tomé e Príncipe); EG Justiça (Guiné Equatorial); Observatório de Imprensa (Angola); Observatório de Democracia e Governação (Guiné-Bissau); Plataforma de Reflexão (Angola); Transparência Internacional Brasil e Transparência e Integridade/TI Portugal.
No texto conjunto, as organizações defendem que na CPLP "os interesses comerciais prevalecem sobre os direitos humanos", enquanto "as desigualdades continuam a prosperar", considerando preocupante que "sete anos após a admissão na CPLP, a Guiné Equatorial ainda não tenha abolido a pena de morte, tal como exigido pelos estatutos da organização".
Quanto a Portugal os signatários do documento dizem acreditar que o país "continua a ser um facilitador de esquemas de corrupção, fluxos financeiros ilícitos e lavagem de dinheiro, que acabam por entrar na União Europeia, como o caso #LuandaLeaks demonstrou".
Além disso, referem "as últimas investigações sobre a alegada corrupção de empresas portuguesas relacionadas com as elites na Guiné Equatorial", que no seu entender "estão a avançar a um ritmo muito lento".
Por tudo isto, pedem à CPLP que se comprometa a "adotar e implementar as recomendações da União Europeia, bem como da UNCAC [Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção] e da Convenção Anti-Suborno da OCDE aplicável a vários Estados-membros", no "estrito respeito pelo Estado de Direito e pelos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo a liberdade de associação e a liberdade de expressão e reunião".
Porque só assim, acreditam que "será possível assegurar que os valores democráticos fundamentais sejam preservados no seio da Comunidade".
Do seu lado, disponibilizam-se para "apoiar estes esforços, a nível nacional e comunitário" e instam a CPLP a "não continuar a ignorar que o sofrimento do povo é ampliado pela falta de um compromisso sério para erradicar a corrupção, por exemplo, através da implementação de diretrizes contra o branqueamento de capitais e o fim dos fluxos financeiros ilícitos dos países da CPLP no Sul Global, possibilitado e canalizado através de Portugal".
