O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) espera apenas a decisão do Tribunal de Relação sobre a providência cautelar interposta por um militante para realizar o seu congresso, sucessivamente adiado desde fevereiro, segundo um dirigente.
"A situação do congresso continua na mesma. Nós temos um problema judicial que nos impede de realizar o congresso e esse problema judicial teve uma origem política, é uma manobra política para impedir o PAIGC de fazer o seu congresso", afirmou o dirigente do partido Manuel dos Santos `Manecas`, quando questionado pelos jornalistas sobre o assunto.
O dirigente explicou que uma pessoa, que tinha deixado de ser militante há vários anos, decidiu pagar "não sei quantos anos" de quotas e que o responsável do partido "não teve o discernimento para não receber as quotas de um indivíduo que não era militante do partido".
"Ele usou isso para tentar de alguma maneira legalizar a sua situação para entrar com uma ação judicial contra o guião que tinha sido elaborado pelo Comité Central", explicou.
Após a ação judicial, continuou o comandante `Manecas`, o Comité Central reuniu-se e decidiu abandonar o guião e fazer as eleições para os delegados do congresso, seguindo apenas os estatutos do partido e "o juiz, em coerência, decreta que o processo está extinto por não haver o motivo que levou à ação judicial e decide arquivar o processo".
"No entanto, o militante mais uma vez decide recorrer da decisão de arquivamento do juiz, que vai para o Tribunal de Relação. O Tribunal de Relação não está completamente constituído e não tem número suficientes de juízes para decidir os processos. Estamos num impasse. Não podemos realizar o congresso, porque não temos a decisão judicial", afirmou.
"O problema é este, mas esperamos ter uma solução nos próximos tempos. Mas, nada nos impede de realizar o congresso, toda a preparação está feita, é só entrar na sala e começar o congresso, estamos apenas pendentes de uma decisão judicial aberrante", salientou.
Questionado sobre o risco de o PAIGC não participar nas eleições legislativas, marcadas para 18 de dezembro, caso não realize o congresso, o dirigente do partido disse que a questão era "futurologia".
"Para já ninguém sabe se as eleições se vão realizar em dezembro. Estão marcadas, mas não estou a ver o recenseamento a fazer-se na época das chuvas, que só termina em outubro", afirmou.
Manuel do Santos afirmou que o PAIGC tem "preocupações que as eleições se façam".
"O PAIGC obviamente é um dos participantes principais dessas eleições. Não se podem realizar eleições legislativas neste país sem o PAIGC, que é o maior partido deste país", disse.
O partido, liderado pelo ex-primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, deveria ter realizado o seu congresso em fevereiro, mas foi adiado devido às restrições sanitárias impostas pelo Governo para combater a pandemia de covid-19.
O congresso ficou então marcado para entre 10 e 13 de março, mas não foi novamente realizado devido à providência cautelar imposta por um militante no tribunal.
O PAIGC acabou por remarcar a abertura do congresso para 19 de março, mas um dia antes do seu início, as forças de segurança invadiram a sede do partido, disparando gás lacrimogéneo, enquanto decorria uma reunião do comité central, alegando o cumprimento de ordem judicial que mandava suspender a realização do congresso.
Sobre a formação do novo Governo de iniciativa presidencial, na sequência da dissolução do parlamento pelo chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, e no qual o PAIGC decidiu não participar, Manuel dos Santos disse que o partido continua aberto ao diálogo.
"O Presidente da República disse que a porta para o diálogo está aberta e para nós também, agora que diálogo vai ser vamos ver", afirmou, salientando que o único compromisso existente entre as duas partes é estarem dispostos a dialogar.
Em comunicado hoje divulgado à imprensa, o PAIGC precisou que durante as negociações para eventualmente integrar o novo Governo tinha pedido um "compromisso claro com vista à observância" de alguns princípios.
O PAIGC precisou que pediu, nomeadamente, a "não interferência ou a instrumentalização da Justiça para fins políticos", o "pleno exercício das liberdades de reunião e manifestação", o fim das perseguições a atores políticos e sociais, o respeito pelo poder político das decisões dos órgãos judiciais e o respeito pelas decisões da Assembleia Nacional Popular.
