A Convergência para a Democracia Social na Guiné Equatorial (CPDS), oposição, manifestou "estupefação" com o pedido feito ao Presidente Teodoro Obiang pelo Parlamento equato-guineense para antecipar as eleições presidenciais para novembro próximo, sublinhando que essa antecipação é inconstitucional.
O partido equato-guineense, liderado por Andrés Esono Ondo, afirma ter recebido com "estupefação a notícia de que o Parlamento bicameral (...), através de uma declaração institucional, exortou o chefe de Estado a convocar simultaneamente eleições presidenciais, legislativas e municipais, citando como razões, entre outras, a crise económica resultante da pandemia de covid-19, as explosões em Nkoantoma e a inflação como resultado da guerra entre a Rússia e a Ucrânia", de acordo com uma declaração assinada pela comissão executiva nacional do partido e divulgada no passado dia 6, a que a Lusa teve hoje acesso.
"Apesar de ainda não estar confirmado, o Presidente Obiang apresentar-se-á como candidato [presidencial] do seu partido", o Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), indicou hoje Andrés Esono Ondo, numa curta mensagem enviada à Lusa.
A CPDS cita a Constituição do país, que determina que "o Presidente da República é eleito por um período de sete anos, podendo ser reeleito", assim como estabelece que "as eleições presidenciais serão convocadas no sétimo ano do mandato do Presidente da República, numa data fixada por decreto aprovado pelo Conselho de Ministros", acrescenta o texto.
A "única" possibilidade de antecipação das eleições presidenciais na Guiné Equatorial, acrescenta o partido de Andrés Esono, é que o Presidente Obiang e o seu filho, Teodorin Obiang, vice-presidente do país, "apresentem a sua demissão irrevogável para dar lugar à transição para um novo governo", a ser assegurada pelo presidente do Senado num prazo limite de 90 dias.
A CPDS reforça que o Parlamento, enquanto poder legislativo e representante da soberania popular, "não pode nem deve, em circunstância alguma, encorajar a violação da Constituição e do resto do atual sistema jurídico do país" e a que proposta enviada agora à presidência implica uma "ação que não é permitida e que, em qualquer caso, exigiria uma alteração da Lei Fundamental".
A formação política de Andrés Esono Ondo conclui finalmente que "as eleições não podem servir para resolver uma crise económica ou para garantir a estabilidade política de um país, quando são convocadas em violação escandalosa da Constituição".
O parlamento da Guiné Equatorial aprovou uma declaração institucional em que apela ao chefe de Estado a antecipar para novembro a eleição presidencial, originalmente prevista para abril de 2023, quando expira o mandato de sete anos do Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, fazendo-a coincidir com as legislativas e municipais.
A justificação para a mudança, alegam as duas câmaras parlamentares equato-guineenses, prende-se com as "restrições económicas significativas" que o país enfrenta, segundo o portal noticioso "Verdadeira Guiné Equatorial".
A ser caucionada a proposta, os 18 partidos políticos legalizados na Guiné Equatorial terão menos de quatro meses para se prepararem para as eleições presidencial, legislativa e municipais de novembro.
Obiang, de 80 anos, é o Presidente há mais tempo no poder, liderando há 43 anos a Guiné Equatorial, um pequeno país rico em petróleo, com "mão de ferro" desde um golpe de Estado, em 1979.
O pastor e ex-ministro da Justiça da Guiné Equatorial, Ruben Maye Nsue Mangue, foi detido em 07 agosto, depois de ter criticado o Presidente, a sua família e a oposição.
O coordenador da organização de direitos humanos Somos+ Sociedad Civil acredita que com esta detenção e a falta de informação sobre o destino de Ruben Maye Mangue pretende-se criar um "ambiente pré-guerra na véspera das eleições legislativas".
O pastor foi detido em Mongomo, o distrito natal e reduto do chefe de Estado, onde tinha sido convocado para uma "reunião" com representantes locais do Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE) no poder, disse um dos irmãos do detido, Ruben Monsuy, citado pela agência de notícias France-Presse.
Cinco dias depois, o Ministério da Justiça emitiu uma ordem proibindo-o de exercer o papel de pastor e acusando-o de apelar à "violência e de provocar desordem pública".
Em 25 de julho, Mangue tinha denunciado, numa gravação áudio que se tornou viral na plataforma WhatsApp, a gestão do país por Obiang, que descreveu como um "demónio" que "mantém refém o seu povo", e apelou a um "diálogo nacional".
Organizações não-governamentais internacionais denunciam regularmente a repressão de qualquer oposição na Guiné Equatorial, nomeadamente através de detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e até mesmo tortura.
A Guiné Equatorial é membro da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde julho de 2014.
