Bissau, 17 mai 2019 (Lusa) - Os partidos da maioria parlamentar da Guiné-Bissau insistiram hoje na nomeação do futuro primeiro-ministro, salientando que 68 dias depois da realização de legislativas o país continua sem Governo e sem conhecer um "pronunciamento do Presidente da República".
"Esta atitude é desrespeitadora das leis da República e configura um atentado ao Estado de Direito democrático e ao princípio da separação de poderes", salientam numa declaração à imprensa, lida pelo secretário nacional do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Ali Hijazi, na sede daquele partido em Bissau.
Na declaração, os partidos da maioria parlamentar sublinham também que as decisões do "Supremo Tribunal de Justiça são definitivas" e que devem ser "acatadas por todos e muito em especial pelos titulares dos diferentes órgãos de soberania".
"É inadmissível que um partido político que pretende governar o país se permita a não cumprir este veredicto, o que demonstra falta de preparação para assumir os destinos do país", referem.
O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau rejeitou a providência cautelar interposta pelo deputado Soares Sambu, do Movimento para a Alternância Democrática, ao processo de eleição dos membros da mesa do parlamento guineense.
Em conferência de imprensa realizada quinta-feira em Bissau, aquele partido disse que o acórdão era nulo por faltar a assinatura de dois dos 11 juízes que compõem a plenária daquele órgão, que acumula funções de Tribunal Constitucional.
"Na verdade, para nós, este recurso ao tribunal era um mero expediente para ganhar tempo e dar ao Presidente da República um motivo para adiar a nomeação do primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira [presidente do PAIGC]", afirmaram na declaração aos jornalistas.
A Guiné-Bissau está a viver um novo impasse político dois meses depois de realizadas as eleições legislativas de 10 de março o que tem condicionado a nomeação do futuro primeiro-ministro e a formação de um novo Governo.
Os deputados eleitos nas legislativas de 10 de março levaram mais de um mês a tomar posse, a 18 de abril, mas o início da X legislatura demonstrou logo as graves fraturas político-partidárias que existem no país com o impasse criado com a eleição para a mesa da Assembleia Nacional Popular.
Depois de Cipriano Cassamá, do PAIGC, ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo.
Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social, com 48.
