A confirmação da negativa portuguesa partiu do ministro dos Negócios Estrangeiros. Invocando a posição da União Europeia, Augusto Santos Silva qualificou esta quarta-feira o processo de formação de uma Assembleia Constituinte na Venezuela como "um passo negativo".
Foi no termo da apresentação da candidatura do Porto à sede da Agência Europeia do Medicamento que o chefe da diplomacia portuguesa fez referência a uma declaração que está a ser preparada pela União Europeia, ao abrigo da qual os Estados-membros não podem reconhecer a Constituinte promovida pelo Presidente venezuelano.
A eleição daquele órgão constitui, nas palavas de Augusto Santos Silva, "um passo negativo no processo"."O Governo português concorda com a posição da
União Europeia, que ainda não considerou a possibilidade de utilização
de outras ações políticas e diplomáticas", frisou Santos Silva.
"É necessário o regresso à normalidade constitucional, com pleno respeito dos poderes dos órgãos eleitos, pela separação de poderes, e é um apelo muito veemente da nossa parte para que as partes recusem e renunciem a qualquer forma de violência e se envolvam num processo político que resulte num compromisso, o regresso à normalidade constitucional na Venezuela e um calendário eleitoral que seja por todos aceite", insistiu o governante.
Quanto ao pedido do presidente do Parlamento Europeu para que a União imponha sanções ao Governo venezuelano, entre as quais restrições de movimentos no território comunitário e o congelamento de ativos económicos, Santos Silva sublinhou a necessidade de respeitar procedimentos.
"Não ultrapassamos etapas e definimos sempre a nossa posição, o nosso falar e o nosso silêncio a partir da pergunta principal: o que ajuda mais e o que prejudica mais a nossa comunidade portuguesa e luso-venezuelana que reside na Venezuela. Não faço nada que prejudique e faço tudo o que possa ajudar", contrapôs.
"Todos os canais de comunicação"
O Governo, quis assegurar o ministro dos Negócios Estrangeiros, tem "procurado manter todos os canais" com a "comunidade portuguesa residente na Venezuela e com os luso-descendentes".
"E esse nosso cuidado vê-se, por exemplo, no facto de a nossa transportadora aérea ser das poucas que viaja regularmente para a Venezuela", acrescentou.
"É importante que se mantenham todos os canais de comunicação com a nossa comunidade e com as autoridades venezuelanas porque a nossa obrigação número um é para com os portugueses e os luso-venezuelanos que vivem na Venezuela", reiterou Augusto Santos Silva.
"Solidariedade recíproca"
Relativamente a eventuais apoios extraordinários aos portugueses que regressem de território venezuelano, o ministro afiançou estar a trabalhar com as autoridades madeirenses "com grande espírito de solidariedade recíproca".
"As autoridades madeirenses ficaram de proceder a uma estimativa precisa e rigorosa de eventuais sobrecustos que estejam a incorrer", explicou, para apontar que "há já processos em curso em várias áreas".
"A região autónoma da madeira é autónoma. Mas isso não quer dizer que não exista solidariedade nacional", concluiu.
A tomada de posição do Governo de Lisboa foi conhecida no mesmo dia em que a Smartmatic, empresa responsável pelo sistema de votos da Venezuela, denunciou a manipulação dos números da votação para Assembleia Constituinte.
“Sabemos, sem dúvida alguma, que os números de participação nesta recente eleição para uma Assembleia Nacional Constituinte foram manipulados”, afirmou o presidente da Smarmatic, Antonio Mugica.
A empresa calcula que “a diferença entre a participação real e a participação anunciada pelas autoridades seja de pelo menos um milhão de votos”.
c/ Lusa
