O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, vai ouvir na quarta-feira os representantes dos partidos com assento parlamentar, com vista à indigitação do primeiro-ministro, após a vitória do MpD nas eleições legislativas de domingo.
De acordo com uma nota divulgada pelo próprio chefe de Estado, as reuniões com os três partidos com representação parlamentar após as eleições legislativas visam a "indigitação, para posterior nomeação, de novo primeiro-ministro", nos termos da Constituição da República.
O Movimento para a Democracia (MpD) venceu as sétimas eleições legislativas cabo-verdianas, realizadas no domingo, com quase 49% dos votos e uma maioria absoluta no parlamento, permitindo reconduzir Ulisses Correia e Silva, líder do partido, como primeiro-ministro.
A Constituição da República de Cabo Verde prevê, no artigo 135.º, que é competência do chefe de Estado nomear o primeiro-ministro depois de "ouvidas as forças políticas com assento na Assembleia Nacional e tendo em conta os resultados das eleições".
No artigo 196.º, a Constituição da República define que depois de nomeado, o Governo "deve elaborar o seu programa", com "os objetivos e as tarefas que se propõe realizar, as medidas a adotar e as principais orientações políticas que pretende seguir em todos os domínios da atividade governamental".
O Programa do Governo deve ser aprovado em Conselho de Ministros e submetido à apreciação e aprovação da Assembleia Nacional, no prazo máximo de quinze dias a contar da data do início da entrada em funções do Governo, com o primeiro-ministro a solicitar "obrigatoriamente" ao parlamento "a aprovação de uma moção de confiança exclusivamente sobre a política geral que pretende realizar".
Ulisses Correia e Silva já anunciou que "brevemente" vai apresentar publicamente a proposta de programa de Governo.
Segundo dados atualizados na segunda-feira pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e pela Direção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), através da página oficial destas eleições, o MpD lidera a contagem global das eleições legislativas com 109.388 votos (48,8%) e 37 deputados (de um total de 72), quando estão apurados os resultados provisórios de 1.460 mesas de voto (98,6% do total), registando-se uma taxa de abstenção global de 42,2%.
Seguindo o historial das eleições cabo-verdianos na diáspora e face aos resultados já apurados, o círculo da Europa, o único que continua por fechar, deverá representar igualmente um deputado para o MpD e outro para o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição). Com este cenário, o MpD, apesar de manter a maioria absoluta que conquistou em 2016, vai ver a bancada parlamentar reduzir-se de 40 (votação então de 54%) para previsivelmente 38 eleitos na próxima legislatura.
De acordo com os dados disponibilizados até ao momento, o PAICV conta 86.066 votos (38,4%) e 29 deputados, enquanto a União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID) 19.810 votos (8,8%) e quatro deputados, todos eleitos na ilha bastião de São Vicente.
O Partido do Trabalho e da Solidariedade (0,9%), o Partido Popular (0,3%) e o Partido Social Democrata (0,1%) voltaram a não eleger qualquer deputado.
O MpD venceu em todos os círculos eleitorais do país, com exceção da ilha do Fogo, liderado pelo PAICV, em votação, tal como nos três círculos eleitorais da diáspora (África, América e Europa).
Com este resultado, o MpD conquistou a sua quarta maioria absoluta, enquanto o PAICV tem três.
Depois de falhar pela segunda vez a vitória do PAICV (perdeu o poder em 2016 para o MpD), a líder do atual maior partido da oposição, Janira Hopffer Almada anunciou ainda no domingo que se vai demitir do cargo.
"Como sempre disse, para mim, a política não pode ser encarada como profissão nem como carreira. Penso que na política sempre é preciso ser-se coerente e consequente e retiro sim consequências políticas dos resultados destas eleições, por isso, nos próximos dias apresentarei a minha demissão como presidente do PAICV aos órgãos do partido", anunciou Janira Hopffer Almada.
O ciclo eleitoral em Cabo Verde iniciou-se em 25 de outubro de 2020, com as eleições municipais, prosseguiu domingo com eleições legislativas e termina em 17 de outubro deste ano com a primeira volta das eleições presidenciais, às quais já não pode concorrer o atual chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, que cumpre o segundo e último mandato.
