O chefe de Estado cabo-verdiano disse hoje que, além das medidas legislativas e da melhoria das condições de trabalho dos agentes da justiça, todo o sistema deve ser responsabilizado por não dar respostas às pessoas e às empresas.
"Para garantir a independência da justiça é preciso assegurar que existe responsabilização e que os órgãos criados para garantir essa responsabilização funcionam", disse Jorge Carlos Fonseca, no seu discurso durante o ato de abertura oficial do ano judicial.
O Presidente da República considerou ser "urgente" que os Serviços de Inspeção Judicial funcionem e que os Conselhos Superiores, da Magistratura Judicial e do Ministério Público, sejam "muito rigorosos" no apuramento de todas as situações denunciadas pelos cidadãos.
Jorge Carlos Fonseca notou os avanços, melhorias e investimentos feitos no setor, mas sublinhou que a morosidade continua a ser o grande problema da justiça em Cabo Verde, fazendo com que seja muito criticado no que respeita ao tempo que leva para resolver um caso em concreto.
"Para nós, este - o problema da responsabilização do sistema no seu todo - é, de há muito, o verdadeiro calcanhar de Aquiles do sistema de justiça no nosso país", reforçou o chefe de Estado, pedindo instrumentos com capacidade de denunciar e corrigir as anomalias.
"O sistema deve ter aplicações que permitam corrigir rapidamente as anomalias, os extremos negativos, impondo a regra que permita a proteção, em tempo razoável, cumprindo-se a Constituição de 1992", sustentou Fonseca.
No seu discurso, o Presidente da República disse que é preciso serem feitas "intervenções pontuais" e "correções necessárias", bem como o aproveitamento das novas tecnologias, para que o sistema judicial possa dar respostas num tempo razoável aos cidadãos e às empresas.
"Nesta era de sofisticadas tecnologias temos que deter métodos mais científicos e sofisticados de gestão dos processos, de medição minuciosa de tempo para a prática de todos os atos processuais, sabendo o que cada um faz, como fez e quanto tempo levou para fazer, responsabilizando cada interveniente pelo que fez ou deixou de fazer", continuou.
Jorge Carlos Fonseca considerou que só assim se pode avaliar o mérito de cada um, "evitando que a responsabilização fique diluída no coletivo, obrigando que um interveniente tenha que suprir a deficiência do outro ou até a pagar pelo incumprimento do outro".
"Como ninguém é dono e senhor do processo, as regras dos procedimentos devem ser transparentes, de sorte a que cada um possa assumir as suas responsabilidades, e de modo também a poder-se descortinar com facilidade se a morosidade se deve à negligência da própria parte e do seu advogado, da falta de promoção do Ministério Público, da atuação dos funcionários judiciais, das imposições legais ou se a responsabilidade deve ser assacada à passividade do magistrado", insistiu Jorge Carlos Fonseca.
O chefe de Estado considerou que outra forma de combater a morosidade é a instalação do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), que espera venha a responder "efetiva e eficazmente" às necessidades dos diferentes operadores.
Para melhorar a justiça no país, Fonseca considerou ainda ser necessária a instalação de um sistema de "inspeção judicial eficaz", que aferisse as condições de trabalho dos tribunais, a produtividade dos juízes e a qualidade dos arestos proferidos.
Jorge Carlos Fonseca sublinhou as alterações na organização dos tribunais, com a instalação do Tribunal Constitucional e dos Tribunais de Segunda Instância, mas disse ser "urgente" a instalação dos Tribunais de Pequenas Causas e dos Tribunais de Execução de Penas.
Notando que Cabo Verde é um país de parcos recursos, o Presidente da República disse que os investimentos devem ser "certeiros" e em domínios que representam "mais-valias", em infraestruturas, criação e reforço das condições de trabalho, formação e atribuição de meios.
A cerimónia, que assinala formalmente o início do novo judicial, contou com a presença de magistrados, advogados, oficiais de justiça e outros colaboradores de justiça, membros do Governo, do corpo diplomático, das confissões religiosas e de organizações sociais.
