Presidente Presidente da República Centro-Africana (RCA) pede levantamento total do embargo de armas

"Reitero o apelo do povo centro-africano ao Conselho de Segurança para o levantamento total do embargo sobre as armas, que limita o nosso exército nacional no papel de força de defesa nacional, de reforço da autoridade do Estado e de garantia da integridade nacional", disse Touadéra num vídeo transmitido pela Assembleia Geral da ONU, no quadro do debate geral que se realiza com intervenções virtuais.

O embargo de armas foi estabelecido pela ONU em 2013 por um ano, depois de a capital, Bangui, ter sido tomada pelos combatentes rebeldes. O pacote de sanções tem sido renovado desde então.

Juntando-se à multidão de vozes que já fizeram o mesmo pedido neste debate geral, o Presidente da RCA defendeu a necessidade urgente de reforma do Conselho de Segurança da ONU, para uma maior representatividade africana.

Faustin Archange Touadéra disse ser necessário ultrapassar interesses particulares e dar preferência a interesses comuns "para evitar confrontações [no Conselho de Segurança], numa estratégia comum" que acompanha "as mudanças e transformações" que ocorrem no mundo.

A estrutura do Conselho de Segurança mantém-se igual desde o final da Segunda Guerra Mundial, há 75 anos, quando a ONU foi criada.

O Presidente da RCA referiu que apesar dos esforços do Governo e dos mediadores para implementação do Acordo de Paz e Reconciliação, assinado em 06 de fevereiro de 2019 pelo Governo e 14 grupos armados, continua a haver "violações massivas da lei humanitária internacional" por certos grupos signatários do acordo.

"Continuam a rearmar por meios ilegais que ameaçam a paz", destacou o Presidente, acrescentando que um dos grandes desafios para a estabilização do país é a falta de contribuição e participação dos grupos armados em unidades de seguranças mistas.

Touadéra expressou o profundo agradecimento pela "atenção" da comunidade internacional e pelos trabalhos da União Africana e das Nações Unidas.

O chefe de Estado disse que os trabalhos para as eleições do período 2020-2021 já estão em andamento pela Autoridade Nacional de Eleições, apesar dos constrangimentos provocados pela pandemia de covid-19, para que as eleições decorram dentro do prazo constitucional estipulado.

Segundo o Presidente da RCA, já estão a ser realizadas operações iniciais para conduzir recenseamentos e completar listas dos eleitores, seguida pela publicação das listas de candidatos.

O Governo centro-africano tem feito progressos significativos na redistribuição de forças de defesa e segurança, como também no programa nacional já lançado como prelúdio às eleições do período 2020 e 2021, garantiu o Presidente.

Touadéra sublinhou que esse progresso em "restaurar a autoridade do Estado em todo o território nacional" tem sido atingido com o apoio da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas, MINUSCA, nomeadamente com o envio de forças de segurança a vários locais e o restabelecimento de serviços públicos e sociais.

O Presidente centro-africano terminou com a "esperança de a comunidade internacional continuar mobilizada no ímpeto da solidariedade internacional, ao lado do povo e Governo centro-africanos".

A MINUSCA foi iniciada em 2014, pouco tempo depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por grupos armados, o que iniciou um grave conflito militar e político e uma profunda crise humanitária.

Portugal está presente na RCA desde o início de 2017 e neste momento tem a sua 7.ª Força Nacional Destacada, constituída por 180 militares, integrada na MINUSCA.