Proteção de espécies em extinção. Nações pesqueiras proíbem pesca de tubarão-anequim

por Inês Moreira Santos - RTP
DR/RTP

É uma "decisão histórica" para os ambientalistas: as nações pesqueiras de atum do Atlântico Norte comprometeram-se a proibir a captura do tubarão-anequim. O plano abrangente da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico pretende, com o fim da pesca predatória a partir de 2022, tentar salvar esta espécie ameaçada de extinção e ajudar a aumentar a sua população nos próximos 50 anos.

Após anos de negociações, 52 nações pesqueiras de atum, incluindo da União Europeia, decidiram adotar um programa abrangente para a recuperação do tubarão-anequim. Na conclusão da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), os países envolvidos concordaram "em pôr fim à sobrepesca imediatamente e atingir gradualmente níveis de biomassa suficientes para sustentar o rendimento máximo sustentável até 2070", de acordo com um comunicado divulgado na terça-feira.

Tanto ambientalistas como conservacionistas, que tentam há anos formas de proteger melhor o também conhecido por "tubarão-mako", consideram que esta proibição é um "avanço decisivo". Só na última década, registou-me um declínio de 64 por cento da população de animais desta espécie.

"Como muitos tubarões oceânicos, o tubarão-mako (Isurus oxyrinchus) é um tubarão cosmopolita migratório e um predador de topo, que desempenha um papel fundamental no equilíbrio e na produtividade dos ecossistemas marinhos. A escassez de espécies-alvo, como o espadarte e o atum, e a procura pelos seus produtos (carne, fígado, etc.) fazem com que os anequins sejam quase sempre pescados nas frotas comerciais de alto mar [como produto alternativo]"
, refere um relatório da Associação Natureza Portugal (ANP/WWF), divulgado este mês.
"A sua força e comportamento tornam-no um dos 'peixes grandes' mais desejados do mundo pelos pescadores recreativos".
Estes tubarões são considerados os mais rápidos do mundo e, por isso, muitas vezes referenciados como as "chitas do oceano". Mas são pescados de forma massiva, especialmente, no Atlântico Norte e no Mediterrâneo e, em consequência, já estão na "lista vermelha" de espécies ameaçadas de extinção da União Internacional para a Conservação da Natureza.

Os anequins são alvos preferenciais da pesca desportiva, mas também acabam por ser pescados em alto mar pelos pesqueiros do atum por serem apreciados pela sua carne e pelas barbatanas. Cerca de 70 por cento das capturas são, aliás, responsabilidade das frotas pesqueiras portuguesa e espanhola.

"No Oceano Atlântico, esta é considerada uma das espécies de tubarão em maior risco de extinção devido à sobreexploração, especialmente a pequena população do Atlântico Norte, com declínios populacionais de até 79 por cento ao longo de três gerações", alerta a ANP/WWF.

É, por esta razão, "necessário implementar um plano de reconstrução ambicioso e eficaz entre os países membros da ICCAT, especialmente os que registam maior número de capturas, como Espanha e Portuga".

A preocupação mundial com o declínio das populações desta espécies foi destacada em 2019, quando um número recorde de países votou para regulamentar o comércio de acordo com a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (Cites). Além disso, os cientistas da ICCAT recomendam a proibição de capturar este tubarão desde 2017, para reverter o declínio e reconstruir a população, mas só esta semana é que foi possível alcançar um acordo nesse sentido.
Ainda “há esperança” para os tubarões-anequim
A decisão da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico, anunciada na terça-feira, foi “histórica”, na opinião de Ana Catarina Henriques, especialista em Oceanos e Pescas na ANP, citada pelo Público.

“Temos motivos para celebrar. As ONG [organizações não-governamentais] estavam mais ou menos alinhadas quanto à necessidade de reforçar as medidas de proteção e, de facto, houve uma decisão histórica do ICCAT”, afirmou a bióloga e especialista em gestão e conservação de recursos naturais.

Também através das redes sociais, a ANP/WWF reagiu à decisão das nações pesqueiras do Atlântico Norte, frisando que ainda “há esperança” com este plano do ICCAT.

“Este é o primeiro plano deste tipo para qualquer espécie de tubarão ou raia acordado por uma organização regional de gestão da pesca de atum! Agora precisamos urgentemente de planos de recuperação para todas as 16 espécies de tubarões e raias ameaçadas e criticamente ameaçadas de extinção!”
, lê-se na publicação do Facebook.



Também Shannon Arnold, coordenadora do programa marinho do Ecology Action Centre, felicitou “o Canadá, o Reino Unido, o Senegal e o Gabão por liderarem a tarefa de garantir esta proteção histórica e baseada na ciência para os tubarões-anequim ameaçados de extinção”.
“Celebramos este avanço crítico hoje, cientes de que a luta para reforçá-lo começa amanhã”.
Já o comissário europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius considerou que este acordo "é um passo importante no caminho para a recuperação desta espécie icónica”.

“Graças também à liderança da UE nas negociações, conseguimos estabelecer um programa de reconstrução eficaz para o tubarão-mako do Atlântico Norte, incluindo ações imediatas para reduzir a mortalidade e acabar com a sobrepesca”.

Ali Hood, diretor de conservação do Shark Trust, homenageou, por sua vez, os “conservacionistas, mergulhadores, cientistas” e outros que ajudaram a pressionar as nações pesqueiras a alcançar esse “avanço crítico”.

A ICCAT, uma coligação de mais de 50 países, incluindo algumas das maiores nações pesqueiras do mundo, também concordou com medidas para conservar o atum patudo e o atum albacora, assim como com planos para combater a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada.

“Esta é uma lista notável de melhorias que contribuirão para o manejo e conservação bem-sucedidos de atuns, tubarões e peixes-bico no Oceano Atlântico”, disse ao Guardian também Grantly Galland, oficial do Pew Charitable Trust.

“De praticamente todos os pontos de vista, esta reunião foi um sucesso, mostra que pode ser alcançado um progresso real apesar dos desafios da pandemia”, concluiu.

Contudo, os tubarões-anequins do Atlântico Norte têm sofrido com a pesca excessiva nas últimas décadas e, por isso, estima-se que as populações continuem a diminuir até pelo menos 2035, mesmo com as novas medidas.

pub