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Reddit processa Governo australiano por proibir redes sociais a menores de 16 anos
A plataforma online Reddit interpôs uma ação no Supremo Tribunal de Justiça australiano contra a nova lei do Governo que proíbe o acesso a menores de 16 aos às redes sociais.
A ação deu entrada no tribunal esta sexta-feira. Numa publicação feita através do fórum ReeditSafety, a plataforma alega que a nova lei “apresenta sérios problemas de privacidade e de liberdade de expressão política”.
“Acreditamos que existem formas mais eficazes para o governo australiano alcançar o nosso objetivo partilhado de proteger os jovens”, afirma o Reddit, mas acredita que a lei “carrega algumas questões sérias de privacidade e expressão política para todos na internet”.O Reddit também lembra que a “grande maioria” dos utilizadores do fórum são adultos, e que a plataforma está disponível na Apple App Store apenas para maiores de 17 anos.
Na ação de 12 páginas, o Reddit alega que o direito à comunicação política está em causa, pois, por um lado, “previne menores de comunicar as suas visões políticas” e, por outro, limita as escolhas políticas de “cidadãos australianos menores de 16 anos que irão, dentro de anos senão meses, tornar-se eleitores”.
A plataforma também alega que a definição de “plataforma de rede social com restrição de idade”, tal como consta na lei, não se aplica ao Reddit, nomeadamente quando define a rede social como tendo “o único propósito, ou propósito significativo, […] permite interação social online entre dois ou mais utilizadores”.
No entanto, a plataforma já garantiu que irá agir “em conformidade com a lei”, enquanto não houver uma decisão sobre a ação interposta.O Reddit encontra-se na lista de redes sociais proibidas para menores de 16 anos, juntamente com o Facebook, TikTok, Instagram e Kick.
O ministro australiano da Saúde, Mark Butler, já reagiu, e acusou a ação o Reddit de ser “uma completa conversa fiada” e de que querer proteger os seus lucros.
“É uma ação que vemos de tempos a tempo por parte da indústria do tabaco contra o controlo do tabaco e estamos a ver isto agora por parte de algumas gigantes das redes socias ou da tecnologia”, acusa Butler.
Esta ação é a segunda a ser interposta contra a nova lei do governo australiano, que proíbe menores de 16 anos de terem redes sociais, como forma de combater os seus efeitos nocivos nas crianças e nos adolescentes.
A 26 de novembro, dois adolescentes de 15 anos, apoiados pelo grupo ativista Digital Freedom Project, apresentaram um processo no Supremo Tribunal para bloquear a lei, por considerarem “extremamente excessiva”, e de proibir a sua liberdade do direito constitucional de comunicação política.
A lei, que entrou em vigor na passada quarta-feira, exige às plataformas que eliminem as contas de menores de 16 anos, sob pena de enfrentarem uma multa de até 32,2 milhões de dólares.
“Acreditamos que existem formas mais eficazes para o governo australiano alcançar o nosso objetivo partilhado de proteger os jovens”, afirma o Reddit, mas acredita que a lei “carrega algumas questões sérias de privacidade e expressão política para todos na internet”.O Reddit também lembra que a “grande maioria” dos utilizadores do fórum são adultos, e que a plataforma está disponível na Apple App Store apenas para maiores de 17 anos.
Na ação de 12 páginas, o Reddit alega que o direito à comunicação política está em causa, pois, por um lado, “previne menores de comunicar as suas visões políticas” e, por outro, limita as escolhas políticas de “cidadãos australianos menores de 16 anos que irão, dentro de anos senão meses, tornar-se eleitores”.
A plataforma também alega que a definição de “plataforma de rede social com restrição de idade”, tal como consta na lei, não se aplica ao Reddit, nomeadamente quando define a rede social como tendo “o único propósito, ou propósito significativo, […] permite interação social online entre dois ou mais utilizadores”.
No entanto, a plataforma já garantiu que irá agir “em conformidade com a lei”, enquanto não houver uma decisão sobre a ação interposta.O Reddit encontra-se na lista de redes sociais proibidas para menores de 16 anos, juntamente com o Facebook, TikTok, Instagram e Kick.
O ministro australiano da Saúde, Mark Butler, já reagiu, e acusou a ação o Reddit de ser “uma completa conversa fiada” e de que querer proteger os seus lucros.
“É uma ação que vemos de tempos a tempo por parte da indústria do tabaco contra o controlo do tabaco e estamos a ver isto agora por parte de algumas gigantes das redes socias ou da tecnologia”, acusa Butler.
Esta ação é a segunda a ser interposta contra a nova lei do governo australiano, que proíbe menores de 16 anos de terem redes sociais, como forma de combater os seus efeitos nocivos nas crianças e nos adolescentes.
A 26 de novembro, dois adolescentes de 15 anos, apoiados pelo grupo ativista Digital Freedom Project, apresentaram um processo no Supremo Tribunal para bloquear a lei, por considerarem “extremamente excessiva”, e de proibir a sua liberdade do direito constitucional de comunicação política.
A lei, que entrou em vigor na passada quarta-feira, exige às plataformas que eliminem as contas de menores de 16 anos, sob pena de enfrentarem uma multa de até 32,2 milhões de dólares.
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