Regime da Birmânia prolonga prisão domiciliária de Aung San Suu Kyi
A líder da Oposição democrática da Birmânia vai ficar confinada por mais 18 meses à residência que lhe serve de cárcere desde 2003. Aung San Suu Kyi, distinguida em 1991 com o Prémio Nobel da Paz, foi condenada a três anos de prisão após três meses de julgamento em Rangum, mas a junta militar que governa o país comutou a sentença em plena sessão do tribunal.
O último processo judicial contra a figura de proa da Oposição birmanesa remonta a Maio. Na base das acusações movidas a Aung San Suu Kyi esteve um incidente protagonizado por John Yettaw, um mórmon norte-americano de 53 anos que, nesse mesmo mês, atravessou a nado o lago contíguo à casa da Nobel da Paz, invadindo a propriedade. O regime apressou-se a acusar Aung San Suu Kyi de violar os termos da prisão domiciliária, ao abrigar por dois dias o cidadão dos Estados Unidos, e revogou a sua libertação, que deveria ter acontecido a 27 de Maio.
Trajecto político de Aung San Suu Kyi
A
líder da Oposição democrática da Birmânia nasceu em Rangum em Junho de
1945. Suu Kyi é filha do general Aung San, herói da independência do
país assassinado em 1947, e de Daw Khin, outra figura pública destacada.
Aung San Suu Kyi estudou Ciência Política em Nova Deli, na Índia, e
filosofia, política e economia na Universidade de Oxford, no Reino
Unido. Casou-se em 1972 com o académico britânico Michael Aris.
O regresso à Birmânia dá-se em Abril de 1988, numa altura em que o país
é atravessado por uma onda de manifestações contra a junta militar. Em
Rangum, Suu Kyi assume a liderança da Liga Nacional para a Democracia.
Prosseguir o legado do pai é a pedra angular da sua plataforma
política.
Em Julho de 1989, a
junta militar confina Aung San Suu Kyi a prisão domiciliária. Acusada
de "representar um perigo para o Estado", a líder da Liga para a
Democracia fica impedida de fazer campanha nas primeiras eleições
legislativas organizadas na Birmânia em quase três décadas. Ainda
assim, o seu partido conquista 392 dos 485 assentos no Parlamento. A
junta ignora o escrutínio.
Em 1991, é distinguida com o Prémio Nobel da Paz.
Julgado num processo paralelo, John Yettaw, veterano da Guerra do Vietname, vai agora cumprir uma pena de sete anos de trabalhos forçados. Durante o julgamento, alegou sempre que a proeza de Maio foi inspirada por um "aviso de Deus" sobre uma plano "terrorista" para assassinar Aung San Suu Kyi. O norte-americano sofre de problemas cardíacos, diabetes e epilepsia e esteve hospitalizado nas últimas semanas.
"Aung San Suu Kyi foi considerada culpada das acusações, pelo que determino uma pena de três anos de prisão". Foi com estas palavras que o juiz de Insein selou a leitura da sentença. Minutos depois, caberia ao major-general Muang Oo, ministro do Interior, dar voz a uma decisão assinada pela mão do líder da junta.
A pena seria cortada para metade à luz de dois argumentos oficiais: o facto de a líder da Oposição ser filha de Aung San, o herói da independência da Birmânia face à Grã-Bretanha, e "a necessidade de preservar a paz e a tranquilidade na comunidade e prevenir quaisquer distúrbios no roteiro para a democracia".
O "roteiro" corresponde à fórmula utilizada pelo regime para descrever o que afirma ser um conjunto de reformas democráticas destinadas a levar o país às urnas em 2010, num processo eleitoral multipartidário.
Os críticos do regime sustentam que o prolongamento da detenção de Aung San Suu Kyi deixa patentes as reais intenções da junta militar, que mantém atrás das grades perto de dois mil prisioneiros políticos e o país cingido por um punho de ferro - a última vaga de repressão na União da Birmânia, que o regime rebaptizou como Myanmar em Junho de 1989, teve lugar em Setembro de 2007, quando milhares de monges budistas deram voz ao descontentamento nas ruas.
Sentença dá lugar a protestos
A decisão da junta está a motivar uma extensa barragem de críticas e condenações por parte de vários países e organizações de defesa dos Direitos Humanos. A começar pela Amnistia Internacional, que fala de um veredicto "ofensivo" resultante de mais uma "mascarada política".
A sentença deixou também "triste" o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, e levou a presidência sueca da União Europeia a prometer uma resposta com "novas medidas direccionadas aos responsáveis pelo veredicto" e o reforço "das medidas restritivas para o regime da Birmânia, incluindo os seus interesses económicos". O Presidente francês, Nicolas Sarkozy, sugeriu mesmo a implementação de sanções apontadas às exportações birmanesas de madeira e rubis.
A Malásia apelou, por seu turno, à realização de um encontro de emergência da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Tailândia, Malásia, Singapura, Indonésia, Filipinas, Brunei, Vietname, Laos, Camboja e Birmânia). Com a sentença agora proferida, sublinhou o Ministério malaio dos Negócios Estrangeiros, "Aung San Suu Kyi fica sem meios para participar nas eleições gerais do próximo ano, que deveriam ser livres e justas".
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