O deputado Sérgio Zveiter, relator do processo contra Michel Temer na câmara baixa do Congresso brasileiro, deu na segunda-feira o parecer favorável às denúncias apontadas ao Presidente. A decisão permite ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um processo criminal.
Zveiter salientou que a acusação “é grave” e que os deputados não devem impedir o avanço das investigações. “É necessária a investigação dos fatos. Para tanto é necessária a autorização da câmara”, salientou.
Em causa está a incriminação formal do presidente brasileiro apresentada em junho. Temer foi formalmente acusado por crime de corrupção passiva, com vários responsáveis do grupo J&F, controlado pela JBS, afirmarem que Temer recebeu subornos para favorecer os interesses da empresa junto dos órgãos governativos.
Michel Temer também foi gravado pelo empresário e dono da JBS, Joesley Batista, alegadamente a autorizar o pagamento de subornos para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso e condenado a mais de quinze anos por envolvimento nos escândalos de corrupção da Petrobras.
"Por ora, temos indícios que são sérios o suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. (…) Por tudo o que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e deve ser apurado”, sublinhou o relator.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do Presidente brasileiro, negou no entanto que Michel Temer tenha recebido qualquer suborno da empresa referida. "É mentira que o Presidente da República haja recebido um vintém”, declarou perante os deputados da comissão parlamentar de segunda-feira.
A defesa alega que os factos relatados são inconsistentes e que o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer sem verificar a veracidade das provas. Pediu ainda aos deputados para que votassem contra a abertura do processo.
Processo pode levar meses
A recomendação apresentada ontem pelo deputado relator não tem carácter vinculativo, mas poderá orientar o sentido de voto de vários deputados no escrutínio da comissão e, de forma mais decisiva, no escrutínio final junto da câmara baixa.
Na quarta-feira iniciam-se os debates da CCJ, em que todos os 66 membros da comissão parlamentar terão direito a falar, bem como os 66 membros suplentes desta comissão, cada um por 15 minutos.
Nestas sessões poderão também manifestar-se 40 não-membros da comissão, 20 a favor da denúncia e 20 contra, onde cada um poderá falar durante dez minutos. Os líderes dos vários partidos também poderão intervir. O parecer do relator terá de ser aprovado pela comissão parlamentar por maioria simples e só depois segue para a Câmara dos Deputados, onde serão necessários pelo menos 342 votos em 513 possíveis para que o processo chegue ao Supremo.
No final das intervenções, o parecer do relator que ficou conhecido na segunda-feira vai a votos, tendo de ser aprovado por maioria simples, ou seja, por pelo menos 34 votos dos 66 possíveis da comissão parlamentar. Se o parecer do relator Sérgio Zveiter for negado, cabe ao presidente da comissão nomear um novo relator.
Caso seja aprovado, o processo segue finalmente para a Câmara dos Deputados. Se pelo menos 342 deputados – um terço da câmara baixa do Brasil - autorizarem a investigação, o processo passa diretamente para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Presidente brasileiro será afastado do cargo até 180 dias, o tempo de que o Supremo dispõe para investigar Temer.
Findo o período de cerca de seis meses, caso não haja um desfecho no julgamento, o Presidente regressa ao Palácio do Planalto, mesmo com o processo ainda a decorrer.
Em caso de condenação, o chefe de Estado brasileiro é destituído, encerrando o mandato de um ano que se iniciou após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.
"Substituição irremediável"
Apesar do número elevado de deputados necessários para fazer aprovar a investigação na câmara baixa, a política brasileira vai preparando a eventual substituição de Temer. Segundo a Folha de São Paulo, o presidente da Câmara dos Representantes, Rodrigo Maia, já se movimenta nos bastidores do Governo de Temer, dando a queda do atual presidente como certa e “irremediável” em reuniões privadas.
Acrescenta a Folha que Rodrigo Maia não garantiu a votação na Câmara antes do período de recesso parlamentar, um período de férias que começa a 18 de julho e termina no final do mês. Uma situação que desagrada a Temer, uma vez que o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot poderá apresentar novas denúncias contra o Presidente brasileiro.
Os atrasos na votação prometem ser um teste à paciência do atual Presidente brasileiro, mas também dos manifestantes nas ruas. Na segunda-feira, quando foi conhecido o parecer do relator da comissão, centenas de pessoas saíram à rua em São Paulo para exigir a marcação imediata de eleições diretas e contestar o Governo de Michel Temer, uma vez que pelo menos nove ministros do seu executivo estão atualmente sob investigação no âmbito do processo Lava Jato.
Contudo, os manifestantes protestaram também a reforma trabalhista delineada pelo Governo de Temer, um conjunto de medidas que deverá ser votado esta terça-feira no Senado brasileiro e que várias entidades de juízes, procuradores e advogadores já vieram considerar "inconstitucional" e a consumação de "um grave retrocesso social".
c/Lusa
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