Revisão de acordos migratórios Espanha-Marrocos pedida por conselho após incidentes de Melilla

Dependente do Ministério da Igualdade, o Cedre emitiu esta recomendação na sequência dos graves incidentes em que morreram pelo menos 23 migrantes e dezenas ficaram feridos, em 24 de junho. Os ministérios do Interior, Justiça, e Educação também integram este órgão, e não se solidarizaram com essa posição.

O Cedre manifestou a sua "mais enérgica condenação, indignação e dor" por factos que "devem ser inaceitáveis em sociedades democráticas como a espanhola e no conjunto dos Estados que integram a União Europeia".

O Conselho sublinha que "o uso da força deve estar sempre submetido ao princípio da proporcionalidade e respeito pelos direitos humanos, evitando o seu uso excessivo". E acrescenta que "se determinado país não consegue cumprir esses princípios básicos, não pode ser parte integrante de um acordo de controlo migratório com a Espanha".

Nesse sentido, emite cinco recomendações, incluindo a revisão "da gestão dos acordos migratórios com Marrocos, para assegurar o cumprimento das cláusulas específicas de respeito e garantia dos direitos humanos de todas as pessoas".

O comunicado defende a necessidade de uma investigação que permita esclarecer os factos para determinar os autores, exigir responsabilidades e reparar os danos provocados às vítimas e familiares, devendo ser conduzido pelas autoridades marroquinas, em colaboração com as espanholas e a UE.

Por último, pede uma "aposta" firme na migração legal, organizada e segura, de acordo com o acordo mundial sobre migrações firmado em dezembro de 2018 na Conferência de Marraquexe.

Os ministérios do Interior, Justiça e Educação e Formação Profissional de Espanha "demonstraram o seu desacordo com as considerações inseridas na Recomendação e relacionadas com os trágicos acontecimentos de Nador", conclui o comunicado.