“Deteriorou-se significativamente” o quadro dos Direitos Humanos na península da Crimeia, anexada em março de 2014 pela Rússia. O alerta consta de um relatório com a chancela das Nações Unidas. O documento, conhecido esta segunda-feira, acusa responsáveis russos de “múltiplas e graves violações”.
O Kremlin de Vladimir Putin avançou há três anos com a anexação da península ucraniana da Crimeia, o que levou o Ocidente a impor sanções a Moscovo.
O documento sublinha que “a ausência de inquéritos” a tais situações “sugere que os autores beneficiaram e continuam a gozar de impunidade”.
“Foram documentadas graves violações dos Direitos Humanos, tais como detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, casos de maus-tratos e tortura e pelo menos uma execução extrajudiciária”, designa-se no texto.
Estima assim este relatório que “a situação dos Direitos Humanos na Crimeia” se degradou “consideravelmente após o início da ocupação pela Federação da Rússia”.
“Um novo quadro jurídico”
O relatório agora divulgado denuncia ainda a “imposição” da cidadania russa no território outrora sob soberania ucraniana, ao abrigo de “um novo quadro jurídico” que veio “limitar consideravelmente” o respeito pelos Direitos Humanos.
“Impor a cidadania aos habitantes de um território ocupado pode ser comparado a obrigá-los a jurar fidelidade a um poder que possam considerar como hostil, o que é proibido pela Convenção de Genebra IV”, adverte o alto comissário Zeid Ra’ad Al Hussein, citado num comunicado do órgão que chefia.
O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos reclama justiça para as vítimas de “abusos” na Crimeia, falando mesmo de uma “necessidade urgente”.
As leis russas, estima-se no relatório do Alto Comissariado, foram aplicadas à Crimeia “em violação do direito internacional humanitário” e, “em vários casos, foram aplicadas arbitrariamente”.
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