São Tomé e Príncipe. Juízes propõem nova reunião do TC para resolver diferendo sobre recontagem de votos
Três juízes do Tribunal Constitucional (TC) de São Tomé e Príncipe pediram hoje uma nova reunião daquele órgão para discutir denúncias de irregularidades nas eleições presidenciais, depois de duas decisões contrárias.
Maria Alice Carvalho, porta-voz dos três juízes que foram hoje recebidos pelo Presidente são-tomense, Evaristo Carvalho, defendeu uma nova reunião "no quadro do Tribunal Constitucional" para que os cinco juízes possam tomar "uma decisão de acordo com a lei", encontrar "uma solução harmoniosa" e pôr fim à crise nesta instituição.
propuseram uma nova reunião entre os cinco magistrados do Tribunal Constitucional (TC para se encontrar que seja "de acordo com a lei" e repor a normalidade no Tribunal Constitucional.
Na segunda-feira, Maria Alice Carvalho, Jesuley Lopes e Amauro endereçaram uma carta ao chefe de Estado são-tomense, em que denunciaram o "anormal funcionamento de uma instituição tão importante como é o Tribunal Constitucional", depois da divulgação de dois acórdãos contendo decisões diferentes sobre o recurso apresentado pelo candidato Delfim Neves, para a recontagem dos votos das eleições presidenciais realizadas no país no dia 18 de julho.
"Sua Excelência o senhor Presidente da República prometeu que tudo fará para que se encontre uma solução harmoniosa sobre todo este problema, conjuntamente com as outras instituições e com os outros órgãos de soberania", disse a porta-voz dos três magistrados, à saída do encontro com Evaristo Carvalho.
Também o Governo são-tomense disse na segunda-feira que "tudo fará, em concertação com os outros órgãos de soberania, para encontrar uma rápida solução" para o diferendo no TC "de forma a que o processo eleitoral em curso e o próprio regime democrático não sejam colocados em causa e que a imagem do país não seja, de alguma forma, beliscada".
O presidente do Tribunal Constitucional, Pascoal Daio, e o juiz conselheiro Hilário Garrido assinaram um acórdão que ordenou à Comissão Eleitoral Nacional (CEN) a recontagem integral dos votos das eleições presidenciais, face às denúncias de "irregularidades e fraudes" apresentadas por Delfim Neves.
O acórdão assinado pelo presidente do TC foi rejeitado pelos três juízes que hoje foram recebidos pelo Presidente, que produziram um outro acórdão em sentido contrário.
O presidente do TC instou na terça-feira a CEN para cumprir "na íntegra" a decisão do acórdão que orienta para a "recontagem integral" dos votos das eleições presidenciais.
