Em resposta à libertação de Lula da Silva, o ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro, apelou à ação dos deputados relativamente ao seu conjunto de propostas de alteração às leis, ao qual Moro apelida de "pacote anticrime". Caso o pacote seja aprovado pelo Congresso, o antigo Presidente do Brasil poderá regressar à prisão.
A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime. pic.twitter.com/7wSPG571Jw
— Sergio Moro (@SF_Moro) 10 de novembro de 2019
“A resposta aos avanços efémeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs [propostas de emenda à Constituição] para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime”, escreveu Moro na sua conta da rede social. O antigo Presidente brasileiro Lula da Silva saiu em liberdade na passada sexta-feira após o Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) ter decidido anular prisões em segunda instância, como era o caso do antigo chefe de Estado, preso desde abril de 2018.
O conjunto de propostas – apelidado de "pacote anticrime" – “estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa”.
O projeto de lei, que permite a execução em segunda instância, está a ser debatido na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, poderá voltar a abrir as portas da cadeia a Lula da Silva.
“Não respondo a criminosos”O tweet do ex-juiz Sergio Moro – responsável pelas investigações do caso Lava-Jato que levou à prisão de Lula – seguiu-se a uma outra mensagem do atual ministro da Justiça do Brasil em resposta às acusações que lhe têm sido feitas por parte do ex-Presidente brasileiro.
“Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”, escreveu Moro no Twitter, uma hora depois de Lula da Silva o ter apelidado de “canalha”.
"Muitos de vocês não queriam que eu fosse preso, eu tive de vos persuadir a entender o papel que eu tinha de cumprir. Vou repetir o que disse naquele dia [da prisão]: quando um ser humano, tem clareza do que quer na vida, do que representa e tem a certeza do que os seus acusadores estão a mentir, então decidi entregar-me na Polícia Federal naquele dia", declarou Lula da Silva durante um discurso perante milhares de apoiantes em São Paulo.
"Eu podia ter ido para uma embaixada, a outro país, mas fui para lá, para provar que o juiz Moro era um canalha que me estava a julgar, para provar que o procurador Deltan Dallagnol não representa o Ministério Público, que é uma instituição pública, montou uma quadrilha com a Lava Jato”, acrescentou Lula.
Lula “livre, mas carregado de culpa”
À saída da cadeia onde cumpriu 580 dias de prisão, Lula da Silva foi recebido em festa por centenas de apoiantes. Num discurso, o antigo Presidente brasileiro desafiou Bolsonaro ao prometer estar na linha da frente da oposição.
“Eu não tenho mágoa de ninguém. Eu tenho é vontade de provar que este país pode ser muito melhor quando tiver um governo que não minta tanto pelo Twitter como mente Bolsonaro”, disse Lula.
"Cá estou eu, livre como um passarinho, durmo toda a noite, com a consciência tranquila dos homens justos e honestos. Duvido que o Moro e Dallagnol durmam tranquilos como eu. Duvido que Bolsonaro durma com a consciência tranquila como eu, que o ministro Guedes [da Economia], destruidor de sonhos e de empregos, durma de consciência tranquila", declarou ainda Lula da Silva.
Bolsonaro não tardou a responder a estes ataques. Um dia depois da libertação de Lula, o Presidente brasileiro apelou aos brasileiros para não darem “munições ao canalha”, que considera estar “livre, mas carregado de culpa”.
Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria. Não podemos cometer erros. Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa, se torna num bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa. pic.twitter.com/NSMjtytuDO
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 9 de novembro de 2019
Num vídeo partilhado na sua conta do Twitter, Bolsonaro elogiou e agradeceu a Sérgio Moro.
"Em parte, o que acontece na política do Brasil devemos a Sérgio Moro", disse Bolsonaro. "Ele estava a cumprir a sua missão. Se a missão dele não fosse bem cumprida eu também não estaria aqui", continuou a asseverar.
Lula da Silva foi preso após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento, que os procuradores alegam ter-lhe sido dado como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.
O antigo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) saiu da prisão na passada sexta-feira depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que, a partir de agora, as penas só podem ser aplicadas depois de esgotados todos os recursos.
c/Lusa
