Sete organizações pedem libertação de ativistas presos sem acusação na Guiné Equatorial

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Sete organizações dos direitos humanos e de transparência exigiram hoje que as autoridades da Guiné Equatorial libertem imediatamente dois ativistas, que lideram uma organização não-governamental dos direitos humanos no país, presos sem acusação.

A polícia prendeu a 17 de abril Enrique Asumu e Alfredo Okenve, que são respetivamente o presidente e o vice-presidente do Centro para o Desenvolvimento de Estudos e Iniciativas (CEID), mas ainda não houve uma acusação formal contra os dois ativistas.

Já foi ultrapassado o período de 72 horas que a lei da Guiné Equatorial permite que se detenha uma pessoa sem acusação.

"As autoridades têm uma longa história de assédio, de detenção arbitrária e geralmente interferem com o trabalho dos defensores de direitos humanos na Guiné Equatorial", afirmou Tutu Alicante, diretor-executivo da EG Justice, que monitoriza abusos cometidos contra os direitos humanos na Guiné Equatorial.

"Este último incidente mostra a disposição das autoridades em pisar as leis que determinam o devido processo legal para intimidar e silenciar a dissidência", referiu ainda Alicante.

As organizações que já demonstraram a sua preocupação sobre as prisões foram a Transparência Internacional, a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch, a EG Justice, a Publish What You Pay, a UNCAC Coalition e a International Anti-Corruption Conference.

"Essas detenções fazem com que as promessas do Governo de respeitar a sociedade civil como parte da sua tentativa de ingressar na EITI sejam ocas", disse Elisa Peter, diretora-executiva da Publish What You Pay.

"Ameaçam derrubar a candidatura do país à EITI e enviam a mensagem de que o Governo não tolerará vozes independentes", declarou Elisa Peter.

Para Sarah Saadoun, uma pesquisadora da Human Rights Watch, "o Governo trabalha com o CEID quando quer fingir respeito pela sociedade civil, mas mantém esta ordem de suspensão pendurada sobre a entidade como a espada de Damocles".

"Ao intimidar dois dos mais respeitados defensores dos direitos humanos do país, o Governo parece estar a tentar silenciar a sociedade civil num momento de crescente desespero pela crise económica do país", referiu Sarah Saadoun.

A 16 de abril, as autoridades impediram Asumu de embarcar num voo na capital equato-guineense, Malabo, para a cidade de Bata, alegando que estavam a agir sob as ordens do ministro da Segurança Nacional, disse um colega de Asumu que estava presente e também o advogado do ativista.

No dia seguinte, Asumu e Okenve foram aos escritórios do ministro da Segurança Nacional, que está situado no mesmo prédio da Delegacia Central de Malabo. O ministro interrogou os dois homens no seu escritório por mais de cinco horas, de acordo com dois colegas que os acompanharam a esta reunião.

Depois do término da reunião, por volta das 06:00 horas da manhã, as autoridades impediram Asumu e Okenve de saírem do prédio e continuam a mantê-los ali.

A polícia permitiu que os colegas, bem como os membros das famílias, visitassem Asumu e Okenve, e permitiram-lhes acesso aos seus advogados. Entretanto, as autoridades não os apresentaram diante de um juiz, o que é uma exigência da lei num prazo de 24 horas. Tampouco as autoridades acusaram-nos, o que, de acordo com a lei da Guiné Equatorial, deve ocorrer dentro do prazo de 72 horas.

O Ministério do Interior ordenou ao CEID que suspendesse suas atividades por tempo indeterminado em março de 2016. A CEID apelou da decisão de suspensão das suas atividades, mas não recebeu resposta, segundo um representante da organização.

Alguns colegas que conversaram com Asumu e Okenve disseram que as autoridades equato-guineenses ameaçaram multá-los com 10 milhões de francos do país (14,9 mil euros) por violarem esta ordem.

A organização anunciou que em setembro de 2016 que iria retomar as suas atividades e, desde então tem organizado e participado em eventos em que representantes das várias autoridades ministeriais também compareceram.

A Guiné Equatorial faz parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014.

Tópicos:

Amnistia, Elisa Peter, Enrique Asumu, Guiné Equatorial, Human Rights Watch EG Justice Publish What You Pay, Sarah Saadoun, Transparência,

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