Soldados congoleses condenados por matarem civis na República Centro-Africana

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Três soldados congoleses foram condenados a três anos de prisão por um "assassínio em massa" realizado em 2014 na República Centro-Africana, segundo a Human Rights Watch (HRW), que considerou hoje que a condenação "não reflete a gravidade do crime".

Em comunicado, esta organização não-governamental (ONG) considerou que "as penas de três anos de prisão pronunciadas contra três soldados da paz congoleses reconhecidos culpados do assassínio de 11 civis na República Centro-Africana em 2014 não refletem a gravidade do crime".

A ONG, que revelou não ter tido conhecimento antes de julho do julgamento realizado em abril, sublinhou que os três soldados "estão agora em liberdade, uma vez que cumpriram a maior parte da pena enquanto aguardavam o seu veredicto".

Em março de 2014, uma dezena de civis tinham sido dado como desaparecidos nas proximidades de Boali, a 100 quilómetros de Bangui, depois de um confronto entre milícias anti-balaka e soldados da Missão Internacional de Apoio à República Centro-Africana (MISCA, na sigla em francês), substituída entretanto por uma força da Organização das Nações Unidas (MINUSCA, na sigla em Inglês).

Dois anos mais tarde, foi descoberta uma fossa comum perto de uma antiga base da MISCA em Boali e o Congo instituiu uma comissão de investigação, sob pressão internacional.

"As autoridades da República do Congo perderiam uma ocasião de fazer justiça sobre o assassínio de civis e de mostrar que nenhum soldado da paz está acima da lei", declarou um membro do HRW, Lewis Mudge, no comunicado, considerando ainda que esta pena de prisão "envia uma mensagem lamentável aos outros soldados de paz, a saber, que existem poucos riscos em praticar tais crimes".

Um Tribunal Penal Especial foi criado em 2015 para julgar os crimes cometidos na República Centro-Africana desde 2003. Os seus inquéritos devem começar no segundo semestre de 2018.

A República Centro-Africana caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-presidente François Bozizé por vários grupos juntos na designada Séléka (que significa coligação na língua franca local), que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-balaka. A MINUSCA está no país desde 2014.

O Governo do Presidente Faustin Touadera, um antigo primeiro-ministro que venceu as presidenciais de 2016, controla cerca de um quinto do território. O resto é dividido por mais de 15 milícias, que, na sua maioria, procuram obter dinheiro através de raptos, extorsão, bloqueio de vias de comunicação, recursos minerais (diamantes e ouro, entre outros), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim.

O conflito na RCA, que tem o tamanho da França e uma população que é menos de metade da portuguesa (4,6 milhões), já provocou 700 mil deslocados e 570 mil refugiados e colocou 2,5 milhões de pessoas a necessitarem de ajuda humanitária.

Portugal está presente no país desde o início de 2017, no quadro da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA).

No início de julho, soube-se que o major-general do Exército Marco Serronha vai assumir o cargo de 2.º comandante da MINUSCA.

A que já é a 3.ª Força Nacional Destacada Conjunta, composta por 159 militares, dos quais 156 do Exército, sendo 126 paraquedistas, e três da Força Aérea, iniciou a missão em 05 de março de 2018 e tem a data prevista de finalização no início de setembro deste ano.

Estes militares compõem a Força de Reação Rápida da MINUSCA, têm a base principal na capital, junto ao aeroporto, e já estiveram envolvidos em quase duas dezenas de confrontos com os rebeldes.

Portugal também integra a Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana (EUMT-RCA), que é comandada pelo brigadeiro-general Hermínio Teodoro Maio.

A EUTM-RCA, que está empenhada na reconstrução das forças armadas do país, tem 45 militares portugueses, entre os 170 de 11 nacionalidades que a compõem.

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