Maputo, 15 jul (Lusa) - O Tribunal Supremo moçambicano chumbou os pedidos de libertação de dois antigos dirigentes dos serviços secretos moçambicanos, de Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza e de um quarto arguido, no âmbito do processo das chamadas dívidas ocultas.
Num despacho citado pelo diário o País, o Tribunal Supremo moçambicano rejeitou os argumentos da defesa de Gregório Leão, antigo diretor-geral do Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) e do antigo diretor dos Serviços de Inteligência Económica do SISE, António do Rosário de que a sua detenção é ilegal porque agiram no exercício das suas funções na atuação que tiveram no âmbito das chamadas dívidas.
Os dois antigos dirigentes do SISE socorreram-se de leis da "secreta" moçambicana que proíbe a prisão preventiva dos seus agentes por fatos praticados no exercício das suas funções.
Contudo, o Tribunal Supremo moçambicano considera que os crimes de que Gregório Leão e António do Rosário são acusados são comuns e que estão fora do âmbito de atuação do SISE.
Os dois antigos dirigentes do SISE são acusados de abuso de função, branqueamento de capitais, associação para delinquir e corrupção passiva para ato ilícito.
O tribunal rejeitou igualmente o pedido de "habeas corpus" de Ndambi Guebuza, cuja defesa considera que o filho mais velho de Armando Guebuza também pertence aos serviços secretos e nessa qualidade deve aguardar ao processo em liberdade.
O Tribunal Supremo diz que o SISE assegurou que Ndambi Guebuza nunca fez parte dos quadros da instituição e mesmo se fosse os crimes de que é acusado são comuns e não lhe dariam proteção.
No mesmo processo, foi também negada a liberdade a Bruno Tandane, cuja defesa solicitou o "habeas corpus" sob o argumento de que colaborou com a justiça.
O Tribunal Supremo considera que colaborar com a justiça não constitui argumento legalmente atendível para a concessão do "habeas corpus".
Os quatro arguidos são parte de dez pessoas que estão detidas de um total de 20 arguidos, no âmbito do processo das chamadas dívidas ocultas.
Entre os arguidos, além de Ndambi Guebuza, filho mais velho de Armando Guebuza, inclui-se o antigo ministro das Finanças de Moçambique e atual deputado da Assembleia da República Manuel Chang, que aguarda detido na África do Sul uma decisão sobre pedidos de extradição dos EUA e de Moçambique.
O processo sobre as dívidas ocultas está relacionado com os avales prestados secretamente pelo anterior Governo moçambicano de mais de 2,2 mil milhões de dólares (2 mil milhões de euros), entre 2013 e 2014, a favor de empresas públicas de pesca e segurança marítima.
A justiça moçambicana e a justiça norte-americana consideram que parte desse dinheiro foi usado para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.
