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Supremo Tribunal dos EUA rejeitou lei antiaborto no Indiana
Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal norte-americano rejeitou um recurso que pedia para recuperar uma lei estadual proibindo abortos feitos por causas relacionadas com a mal-formação ou o sexo do feto. Porém, o Tribunal aprovou parte desta lei, que obriga as mulheres que abortem a enterrarem ou cremarem os restos mortais do feto.
A lei em questão foi promulgada em 2016 e assinada pelo atual vice-presidente Mike Pence, mas foi posteriormente considerada inconstitucional. A legislação proibia todos os abortos baseados exclusivamente no sexo, etnia, mal-formação ou doença do feto, incluindo patologias como nanismo e albinismo.
O recurso levado a Tribunal na terça-feira, dia 28 de maio, pretendia recuperar esta lei, mas o pedido foi negado.
Porém, parte desta lei foi aprovada: a obrigatoriedade das mulheres que abortam no Estado do Indiana, de enterrar ou cremar os restos mortais do feto.
O caso recebeu particular atenção visto que seria a primeira oportunidade do Supremo Tribunal de reconsiderar a constitucionalidade de uma lei estadual restritiva do aborto desde a nomeação de Brett M. Kavanaugh, um conhecido juíz antiaborto, para o Supremo Tribunal.
Por outro lado, a decisão ganha ainda mais importância considerando o contexto político em que ocorre: a aprovação de leis restritivas do aborto em vários Estados norte-americanos, como o Alabama, o Missouri e a Georgia.
A adoção destas novas leis estaduais afigura-se como importante, uma vez que é uma tentativa de persuadir o Supremo Tribunal a reconsiderar o direito constitucional ao aborto, garantido no Caso Roe contra Wade, em 1973. Dado que no Supremo Tribunal a maioria dos juízes é republicana, a revogação da lei aparenta ser possível no futuro.
Elizabeth Wydra, presidente do Centro de Responsabilização Constitucional, afirmou: "O direito de optar por um aborto está indubitavelmente em risco com a nova maioria conservadora no Supremo Tribunal".
A situação está a preocupar os democratas, que têm colocado os direitos reprodutivos no centro da sua agenda política, de forma a mobilizar votantes pró-aborto para as eleições em 2020, sobretudo mulheres. Têm também criticado veementemente as leis restritivas de outros Estados, como o Alabama.
Nas eleições de novembro de 2018, 59 por cento do eleitorado feminino votou nos democratas, o que é revelador de uma má reputação do Partido Republicano entre as mulheres.
Mas a fragmentação é também interna – no interior do Partido Republicano surgem vozes discordantes das leis adotadas em Estados como o Alabama. O assunto reabriu o debate sobre a posição do partido quanto ao aborto e até que ponto pretende limitá-lo.
Inclusive Trump, aparenta discordar da decisão tomada no Alabama: "Eu sou fortemente Pró-vida, com três exceções – violação, incesto e proteger a vida da mãe", sugerindo que o controlo dos conservadores teria ido longe demais.
Várias figuras proeminentes da direita cristã nos EUA já alertaram para a possibilidade de uma guerra civil, considerando que os Estados que adotaram novas leis restritivas do aborto são Estados do Sul.
O republicano Matt Shea especulou sobre a ocorrência de uma guerra civil futura, e quando questionado se as duas partes do país poderiam ficar juntas, disse: "Eu creio que não podemos, mais uma vez, porque metade do país quer seguir o Senhor e a virtude, e metade não quer, e eu não sei como isso pode resultar".
O pastor Michael L. Brown disse também: "Uma guerra civil está a chegar à América, só que desta vez, será o aborto, e não a escravatura, a dividir a nação".
A ideia de uma guerra civil iminente tem marcado presença regular nos órgãos de comunicação cristã, o que tem contribuído para teorias da conspiração que atribuem ao aborto a causa do conflito que asseguram está próximo.
O recurso levado a Tribunal na terça-feira, dia 28 de maio, pretendia recuperar esta lei, mas o pedido foi negado.
Porém, parte desta lei foi aprovada: a obrigatoriedade das mulheres que abortam no Estado do Indiana, de enterrar ou cremar os restos mortais do feto.
O caso recebeu particular atenção visto que seria a primeira oportunidade do Supremo Tribunal de reconsiderar a constitucionalidade de uma lei estadual restritiva do aborto desde a nomeação de Brett M. Kavanaugh, um conhecido juíz antiaborto, para o Supremo Tribunal.
Por outro lado, a decisão ganha ainda mais importância considerando o contexto político em que ocorre: a aprovação de leis restritivas do aborto em vários Estados norte-americanos, como o Alabama, o Missouri e a Georgia.
Possível revogação de Roe vs. Wade
A adoção destas novas leis estaduais afigura-se como importante, uma vez que é uma tentativa de persuadir o Supremo Tribunal a reconsiderar o direito constitucional ao aborto, garantido no Caso Roe contra Wade, em 1973. Dado que no Supremo Tribunal a maioria dos juízes é republicana, a revogação da lei aparenta ser possível no futuro.
Elizabeth Wydra, presidente do Centro de Responsabilização Constitucional, afirmou: "O direito de optar por um aborto está indubitavelmente em risco com a nova maioria conservadora no Supremo Tribunal".
E insiste: "Só porque a ameaça ao direito de escolher vem de uma série de decisões que lesam os direitos reprodutivos em vez de uma exata reversão de Roe, não significa que a ameaça seja menos séria".
Divisão extrema entre democratas e republicanos
Divisão extrema entre democratas e republicanos
A situação está a preocupar os democratas, que têm colocado os direitos reprodutivos no centro da sua agenda política, de forma a mobilizar votantes pró-aborto para as eleições em 2020, sobretudo mulheres. Têm também criticado veementemente as leis restritivas de outros Estados, como o Alabama.
Nas eleições de novembro de 2018, 59 por cento do eleitorado feminino votou nos democratas, o que é revelador de uma má reputação do Partido Republicano entre as mulheres.
Mas a fragmentação é também interna – no interior do Partido Republicano surgem vozes discordantes das leis adotadas em Estados como o Alabama. O assunto reabriu o debate sobre a posição do partido quanto ao aborto e até que ponto pretende limitá-lo.
Inclusive Trump, aparenta discordar da decisão tomada no Alabama: "Eu sou fortemente Pró-vida, com três exceções – violação, incesto e proteger a vida da mãe", sugerindo que o controlo dos conservadores teria ido longe demais.
As most people know, and for those who would like to know, I am strongly Pro-Life, with the three exceptions - Rape, Incest and protecting the Life of the mother - the same position taken by Ronald Reagan. We have come very far in the last two years with 105 wonderful new.....
— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) 19 de maio de 2019
Mitch McConnell e Kevin McCarthy, líderes republicanos no Congresso, também mostraram o seu desacordo com a nova legislação.
Caminho aberto para uma nova guerra civil?
Caminho aberto para uma nova guerra civil?
Várias figuras proeminentes da direita cristã nos EUA já alertaram para a possibilidade de uma guerra civil, considerando que os Estados que adotaram novas leis restritivas do aborto são Estados do Sul.
O republicano Matt Shea especulou sobre a ocorrência de uma guerra civil futura, e quando questionado se as duas partes do país poderiam ficar juntas, disse: "Eu creio que não podemos, mais uma vez, porque metade do país quer seguir o Senhor e a virtude, e metade não quer, e eu não sei como isso pode resultar".
O pastor Michael L. Brown disse também: "Uma guerra civil está a chegar à América, só que desta vez, será o aborto, e não a escravatura, a dividir a nação".
A ideia de uma guerra civil iminente tem marcado presença regular nos órgãos de comunicação cristã, o que tem contribuído para teorias da conspiração que atribuem ao aborto a causa do conflito que asseguram está próximo.
