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Supremo Tribunal dos EUA vai decidir sobre acesso à pílula abortiva
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anunciou esta quarta-feira que irá decidir sobre a disponibilidade de uma pílula abortiva amplamente usada no país. Este é o primeiro grande caso a envolver o acesso ao aborto desde junho de 2022, quando o mesmo tribunal revogou a garantia institucional sobre a interrupção voluntária da gravidez.
O medicamento em causa, o mifepristone, é usado em mais de metade das interrupções voluntárias da gravidez nos Estados Unidos. Uma eventual decisão contra o documento também poderá ter impacto na autoridade da Food and Drug Administration, reguladora norte-americana que aprovou o uso do medicamento há mais de 20 anos.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos mantém a maioria conservadora e deverá agora chegar a uma decisão até ao final da atual sessão, em junho, poucos meses antes das eleições presidenciais de 2024.
Em comunicado, o presidente norte-americano, Joe Biden, afirmou que está "fortemente comprometido" em defender o acesso à pílula abortiva.
"O presidente Biden e a vice-presidente continuam firmemente empenhados em defender o acesso das mulheres à saúde reprodutiva", anunciou Karine Jean-Pierre, porta-voz da Casa Branca.
Este caso remonta a novembro de 2022, quando um grupo de organizações anti-aborto e alguns médicos apresentou uma ação judicial em que consideram que a FDA aprovou ilegalmente o medicamento.
Em resposta a esta decisão, a Administração Biden e a farmacêutica responsável pelo medicamento, Danco Laboratories, apresentaram um pedido de emergência para que o caso fosse avaliado no Supremo Tribunal.
No recurso apresentado, os advogados do Departamento de Justiça consideraram que as decisões judiciais não tinham precedentes e colocavam em causa a capacidade de avaliação por parte da FDA.
A decisão “ameaçaria perturbar gravemente a indústria farmacêutica e impediria a FDA de cumprir com as suas responsabilidades estatutárias de acordo com o seu julgamento científico”, cita o New York Times.
Esta quarta-feira, o Supremo Tribunal, de maioria conservadora, aceitou receber as petições apresentadas pela Administração Biden e pela Danco Laboratories. Por enquanto, foram suspensas as decisões de tribunais inferiores, pelo que o mifepristona continua disponível no país.
Ainda assim, perante uma decisão que restrinja o acesso ao medicamento, vários estados como Washington e Califórnia anunciaram nos últimos meses que começaram a aumentar as suas reservas de mifepristona.
Em anos recentes, a FDA democratizou o acesso ao mifepristona, deixando de ser necessária uma prescrição por parte de um médico, as três consultas antes da toma ou a recolha pessoal do medicamento. Se a decisão do tribunal do quinto circuito passar a vigorar por ordem do Supremo Tribunal, os utentes ficam sem a possibilidade de obter a receita através de teleconsulta e de a receberem por correio.
A discussão do direito ao aborto volta ao Supremo Tribunal menos de dois anos depois da revogação do direito constitucional a nível nacional.
Segundo a decisão de junho de 2022, que reverteu o “Roe v Wade”, o direito ao aborto passou a ficar ao critério de cada Estado.
A decisão que o Supremo Tribunal tem agora em mãos irá ter impacto nos vários estados norte-americanos e poderá abrir um perigoso precedente em relação às resoluções da FDA e ao trabalho das empresas farmacêuticas.
Em caso de reversão no direito ao acesso às pílulas abortivas, os juristas mais conservadores do país poderão procurar limitar o acesso a outro tipo de medicamentos, desde logo fármacos usados na proteção contra o HIV ou medicamentos ligados à afirmação de género, destaca o jornal The Guardian.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos mantém a maioria conservadora e deverá agora chegar a uma decisão até ao final da atual sessão, em junho, poucos meses antes das eleições presidenciais de 2024.
Em comunicado, o presidente norte-americano, Joe Biden, afirmou que está "fortemente comprometido" em defender o acesso à pílula abortiva.
"O presidente Biden e a vice-presidente continuam firmemente empenhados em defender o acesso das mulheres à saúde reprodutiva", anunciou Karine Jean-Pierre, porta-voz da Casa Branca.
Este caso remonta a novembro de 2022, quando um grupo de organizações anti-aborto e alguns médicos apresentou uma ação judicial em que consideram que a FDA aprovou ilegalmente o medicamento.
O grupo em causa apresentou a ação na cidade de Amarillo, Texas, onde apenas um juiz federal pode decidir sobre ações civis. A decisão coube ao juiz Matthew J. Kacsmaryk, nomeado por Donald Trump,
Kacsmaryk ditou, em abril deste ano, numa decisão preliminar, que a aprovação do medicamento pela Food and Drug Administration era considerada inválida e que o mesmo deveria ser retirado do mercado.
Em agosto, o tribunal de recurso dos EUA para o quinto circuito, considerado um dos tribunais federais de recurso mais conservadores do país, considerou que a revogação da licença por parte da FDA já não seria possível, mas que se deveria restringir de forma significativa o acesso à mifepristona, alargado em anos recentes.Em resposta a esta decisão, a Administração Biden e a farmacêutica responsável pelo medicamento, Danco Laboratories, apresentaram um pedido de emergência para que o caso fosse avaliado no Supremo Tribunal.
No recurso apresentado, os advogados do Departamento de Justiça consideraram que as decisões judiciais não tinham precedentes e colocavam em causa a capacidade de avaliação por parte da FDA.
A decisão “ameaçaria perturbar gravemente a indústria farmacêutica e impediria a FDA de cumprir com as suas responsabilidades estatutárias de acordo com o seu julgamento científico”, cita o New York Times.
Esta quarta-feira, o Supremo Tribunal, de maioria conservadora, aceitou receber as petições apresentadas pela Administração Biden e pela Danco Laboratories. Por enquanto, foram suspensas as decisões de tribunais inferiores, pelo que o mifepristona continua disponível no país.
Ainda assim, perante uma decisão que restrinja o acesso ao medicamento, vários estados como Washington e Califórnia anunciaram nos últimos meses que começaram a aumentar as suas reservas de mifepristona.
Em anos recentes, a FDA democratizou o acesso ao mifepristona, deixando de ser necessária uma prescrição por parte de um médico, as três consultas antes da toma ou a recolha pessoal do medicamento. Se a decisão do tribunal do quinto circuito passar a vigorar por ordem do Supremo Tribunal, os utentes ficam sem a possibilidade de obter a receita através de teleconsulta e de a receberem por correio.
A discussão do direito ao aborto volta ao Supremo Tribunal menos de dois anos depois da revogação do direito constitucional a nível nacional.
Segundo a decisão de junho de 2022, que reverteu o “Roe v Wade”, o direito ao aborto passou a ficar ao critério de cada Estado.
A decisão que o Supremo Tribunal tem agora em mãos irá ter impacto nos vários estados norte-americanos e poderá abrir um perigoso precedente em relação às resoluções da FDA e ao trabalho das empresas farmacêuticas.
Em caso de reversão no direito ao acesso às pílulas abortivas, os juristas mais conservadores do país poderão procurar limitar o acesso a outro tipo de medicamentos, desde logo fármacos usados na proteção contra o HIV ou medicamentos ligados à afirmação de género, destaca o jornal The Guardian.
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