Um tribunal de Banguecoque condenou, esta terça-feira, uma mulher a 43 anos e seis meses de prisão por insultar a monarquia. É a sentença mais dura já aplicada na Tailândia, segundo a lei de lesa-majestade que proíbe insultos aos monarcas.
Segundo o Guardian, a pena era, inicialmente, de 87 anos mas foi reduzida após a antiga funcionária pública tailandesa confessar e se assumir culpada. Anchan confessou ser culpada de 29 violações relativas à publicação e partilha de ficheiros no YouTube e Facebook entre 2014 e 2015, confirmou o seu advogado, Pawinee Chumsri.
"Esta é a maior pena de prisão num caso de lesa-majestade", disse à Reuters o advogado do grupo Thai Lawyers for Human Rights.
"Esta é a maior pena de prisão num caso de lesa-majestade", disse à Reuters o advogado do grupo Thai Lawyers for Human Rights.
Segundo a lei de lesa-majestade, qualquer pessoa que "difame, insulte ou ameace rei, rainha, herdeiro aparente ou regente" pode enfrentar entre três a 15 anos por cada acusação. Cada acusação é contada separadamente, e esta mulher foi considerada culpada por 29 acusações de violação da lei, o que explica a pena de mais de 43 anos de prisão.
"O veredicto do tribunal é chocante e envia um sinal assustador de que, para além de as críticas à monarquia não serem toleradas, também serão severamente punidas", disse ao New York Times Sunai Phasuk, investigador na Human Rights Watch.
Anchan, que trabalhou no Ministério das Finanças durante 30 anos, já tinha sido presa em 2015, tendo negado as acusações na primeira vez em que foi ouvida em tribunal. Mais tarde, a mulher chegou a afirmar aos jornais locais que se declarou culpada porque o caso tinha sido transferido para um tribunal criminal e esperava conseguir um acordo de leniência, uma vez que só partilhou as gravações, sem fazer qualquer comentário.
"Eu achei que não era nada. Tantas pessoas partilharam esse conteúdo e ouviram-no. Não pensei nisso e fui muito confiante. Não fui cuidadosa o suficiente para perceber, na altura, que não era apropriado", declarou.
"Eu achei que não era nada. Tantas pessoas partilharam esse conteúdo e ouviram-no. Não pensei nisso e fui muito confiante. Não fui cuidadosa o suficiente para perceber, na altura, que não era apropriado", declarou.
Pawinee Chumsri afirmou, no entanto, que está a ser planeado um pedido de recurso, embora o advogado admita ter poucas esperanças de conseguir reduzir a pena.
"O Governo anunciou que vai impor a lei da lesa-majestade", disse. "Portanto, acho que veremos mais e mais casos e veredictos, porque esta é a tendência do Governo".
"O Governo anunciou que vai impor a lei da lesa-majestade", disse. "Portanto, acho que veremos mais e mais casos e veredictos, porque esta é a tendência do Governo".
Monarquia tenta reprimir vozes criticas
Embora as acusações sejam de 2015, esta condenação acontece num momento em que as autoridades tailandesas tentam reprimir um movimento pró-democracia liderado por jovens ativistas, que visa desafiar tanto a família real como o Governo.
De facto, esta lei foi suspensa em 2018, mas a polícia começou a invocá-la novamente no ano passado, depois de os líderes dos protestos, que atraíram dezenas de milhares de pessoas, começarem a criticar abertamente a monarquia. Nos últimos meses, os manifestantes criticaram o rei Maha Vajiralongkorn e a vasta riqueza e poder da família real, além de exigirem reformas na monarquia e na Constituição.
Embora as acusações sejam de 2015, esta condenação acontece num momento em que as autoridades tailandesas tentam reprimir um movimento pró-democracia liderado por jovens ativistas, que visa desafiar tanto a família real como o Governo.
De facto, esta lei foi suspensa em 2018, mas a polícia começou a invocá-la novamente no ano passado, depois de os líderes dos protestos, que atraíram dezenas de milhares de pessoas, começarem a criticar abertamente a monarquia. Nos últimos meses, os manifestantes criticaram o rei Maha Vajiralongkorn e a vasta riqueza e poder da família real, além de exigirem reformas na monarquia e na Constituição.
Desde novembro de 2020, mais de 40 jovens ativistas foram acusados pela lei de lesa-majestade, embora nenhum tenha sido levado a julgamento.
Com os protestos liderados por estudantes a diminuir por causa da pandemia da Covid-19, vários grupos de direitos humanos acusam o Governo tailandês de usar os tribunais para silenciar alguns dos manifestantes.
"Pode ver-se que as autoridades tailandesas estão a usar a acusação de lesa-majestade como último recurso em resposta ao movimento liderado por jovens que exige a restrição dos poderes do rei e mantê-lo dentro dos limites do governo constitucional", disse Sunai. "As autoridades tailandesas estão tentar voltar a esconder esse génio na garrafa".
"Pode ver-se que as autoridades tailandesas estão a usar a acusação de lesa-majestade como último recurso em resposta ao movimento liderado por jovens que exige a restrição dos poderes do rei e mantê-lo dentro dos limites do governo constitucional", disse Sunai. "As autoridades tailandesas estão tentar voltar a esconder esse génio na garrafa".
Mas Anchan não é a única condenada por criticar a família real da Tailândia. Na segunda-feira, um homem detido em 2014 foi condenado a mais de quatro anos de prisão por ter publicado artigos e poemas na Internet que, segundo o tribunal, continham falsidades sobre a monarquia.
