O braço de ferro entre Bruxelas e Londres sobre a Irlanda do Norte dura já há várias semanas, com os dois lados em negociações permanentes sobre possíveis mudanças na forma como o acordo do Brexit funciona para garantir o livre fluxo de comércio entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte.

O Reino Unido tem pressionado Bruxelas para permitir alterações significativas ao protocolo de saída do Reino Unido da União, relativo ao comércio com a Irlanda do Norte, incluindo que deixe de estar sujeito à supervisão e decisões do Tribunal de Justiça europeu. Caso Bruxelas não ceda, Londres já ameaçou ativar o artigo 16 do protocolo que suspende partes do acordo do Brexit, podendo agravar-se o conflito com os 27.

A UE, por seu lado, recusa negociar o protocolo da Irlanda do Norte, mas estendeu a mão ao Reino Unido ao permitir a redução de 80 por cento das exigências alfandegárias previstas no acordo. “Por um lado, o fluxo de produtos entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte será facilitado para produtos que ficarão na Irlanda do Norte. Por outro lado, deve haver fortes salvaguardar e mecanismos de monitorização para assegurar que ficam na Irlanda do Norte”, anunciou Maros Sefcovic, comissário europeu para o Brexit, a 13 de outubro.

Agora, Sefcovic afirma que apesar das tentativas de Bruxelas de chegar a um compromisso, “não vimos nenhum movimento do lado do Reino Unido”.

“Achei isso dececionante e, mais uma vez, exorto o Governo do Reino Unido a envolver-se connosco de forma sincera”, disse o comissário europeu no final de uma reunião dos negociadores em Bruxelas. “Nessa perspetiva, a próxima semana será importante. Devemos concentrar todos os esforços para chegar a uma solução o mais rápido possível”, apelou.

“O nosso objetivo deve ser estabelecer estabilidade e previsibilidade para a Irlanda do Norte. Ouvimos falar muito sobre o artigo 16 atualmente, mas não haverá dúvidas de que o acionamento do artigo 16 para procurar a negociação do protocolo teria graves consequências”, alertou Sefcovic.

O comissário europeu explica que o acionamento do artigo 16 traria consequências graves tanto para a Irlanda do Norte, uma vez que “levaria à instabilidade e imprevisibilidade”, como para as relações entre a UE e o Reino Unido em geral, “pois significaria uma rejeição dos esforços da UE para encontrar uma solução consensual para a implementação do protocolo”.
O que está em causa no protocolo sobre a Irlanda do Norte?
O protocolo em causa foi assinado há dois anos, com o objetivo de dar continuidade à paz entre as duas Irlandas, dando à Irlanda do Norte um estatuto especial, permitindo-lhe permanecer no mercado único europeu, com uma fronteira aberta com a República da Irlanda. Esse é um pilar fundamental do processo de paz da Irlanda do Norte desde o acordo de Sexta-Feira Santa de 1998, que pôs fim a anos de conflito. Mas implica uma nova barreira alfandegária no mar da Irlanda para mercadorias que entram na Irlanda do Norte procedentes do resto do Reino Unido, apesar de serem parte do mesmo país. Tal tem gerado mais burocracia para as empresas e causado problemas com a chegada de alguns bens ao território norte-irlandês.

Ficou também previsto no acordo que muitos produtos vindos do resto do Reino Unido para Belfast teriam normas e controlos aduaneiros – controlos que por vontade de Bruxelas podem deixar de existir.

A aplicação do tratado pressupõe ainda a supervisão judicial por parte do Tribunal Europeu de Justiça, outro ponto de divergência entre a UE e o Reino Unido. O ministro britânico para o Brexit, David Frost, queixa-se que a autonomia do Reino Unido não é total.

O Governo do Reino Unido deseja manter um fluxo livre de comércio entre a Irlanda do Norte e o mercado único mais amplo, incluindo a República da Irlanda, mas sem o Tribunal de Justiça europeu como árbitro para determinar se a legislação da UE está a ser cumprida - um ponto que Bruxelas já disse não estar disposta a ceder.

“A Irlanda do Norte não é um território da UE. Cabe-nos a responsabilidade de salvaguardar a paz e a prosperidade na Irlanda do Norte. E isso pode incluir utilizar o artigo 16 se for necessário”, disse Frost num discurso em Lisboa, a 13 de outubro.

O ministro britânico reiterou esta sexta-feira que as propostas da UE não são suficientes. “Esperamos que haja algum processo, mas, sinceramente, a diferença entre nós ainda é bastante significativa, mas vamos ver onde podemos chegar”, disse Frost na sexta-feira.

“Não vamos acionar o artigo 16 hoje, mas o artigo 16 está em discussão desde julho”, disse o ministro britânico para o Brexit, alertando que o fosse entre ambas as partes “ainda é bastante significativo e o tempo está a esgotar-se”.
O que é o artigo 16 e o que acontece se for acionado?
O tão falado artigo 16 consiste numa cláusula do protocolo da Irlanda do Norte que permite que qualquer uma das partes do acordo que cimentou a saída do Reino Unido da UE tomem “medidas de salvaguarda” unilaterais que suspenderiam partes do acordo.

Para acionar o artigo, o Reino Unido tem de provar que o protocolo deu origem a “sérias dificuldades económicas, sociais ou ambientais”. Segundo analistas, seria apenas um pequeno passo entre acionar esse artigo do acordo do ‘Brexit’ e uma guerra comercial declarada.

Caso o Reino Unido acione o artigo 16, haverá uma série de opções disponíveis para a UE, incluindo a notificação de rescisão do acordo de comércio e cooperação que garante o comércio livre de tarifas.

Fontes da UE disseram, porém, que é improvável que Bruxelas tome tal decisão dada a série de outras opções dentro do tratado para responder ao Reino Unido, incluindo tarifas direcionadas às exportações britânicas.

Frost fixou à UE um prazo de três semanas após a publicação em 12 de outubro para a apresentação de um plano para reduzir drasticamente o nível de controlo sobre o comércio da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte.

É amplamente esperado que qualquer decisão sobre o artigo 16 seja tomada após as negociações climáticas da Cop26, em Glasgow, que devem terminar a 12 de novembro.