O Governo timorense aprovou hoje restrições temporárias à entrada de cidadãos estrangeiros provenientes da República Popular da China, numa medida para evitar a propagação do novo coronavírus chinês.
A resolução aplica também uma "medida de interdição de entrada em território nacional aos cidadãos estrangeiros que nas últimas quatro semanas tenham saído ou tenham estado em trânsito" na província chinesa de Hubei, centro do surto do novo coronavírus (2019-nCoV).
A entrada pode ser autorizada "mediante apresentação de relatório médico com foto, emitido por instituição hospitalar internacionalmente reconhecida", de acordo com o diploma aprovado em Conselho de Ministros,
O texto da resolução determina que "não pode ser recusada a entrada a cidadãos nacionais e a cidadãos estrangeiros que tenham nascido em território da República Democrática de Timor-Leste e que aqui residam habitualmente ou que sejam representantes legais de menores de nacionalidade timorense ou de menores nacionais de Estado terceiro residentes legais em Timor-Leste sobre os quais exerçam poder paternal ou assegurem o seu sustento e educação".
O Governo vai reapreciar quinzenalmente a medida "com vista à sua manutenção ou eliminação", refere.
O ministro interino do Interior timorense confirmou à Lusa que esta decisão é a única adotada oficialmente pelo Governo.
Filomeno Paixão sublinhou não ter qualquer validade um despacho assinado por um responsável policial no início da semana que se referia a proibição de entrada de cidadãos chineses.
"Aquele documento não veio do Ministério. Foi iniciativa do agente que já foi repreendido e retirado do seu posto. A única decisão sobre restrições foi a tomada hoje", explicou.
"A decisão hoje tomada em Conselho de Ministros é idêntica à que já foi tomada pela Austrália, Indonésia e Singapura. De qualquer forma, com os três países a tomarem a decisão Timor-Leste já fica blindado", referiu. Díli tem ligações aéreas apenas com esses três países e fronteira terrestre com a Indonésia.
O diploma mandata ainda a ministra interina da Saúde, Élia Amaral, para implementar, em coordenação com os Ministérios relevantes, "os protocolos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde".
Em concreto, qualquer "estrangeiro que chegue a Timor-Leste, não obstante a proibição, e que opte por não regressar imediatamente ao porto de origem estará sujeito a quarentena obrigatória".
Relativamente a cidadãos nacionais, residentes permanentes e suas famílias que tenham saído ou tenham estado em trânsito na República Popular da China, o Ministério da Saúde timorense deve "sensibilizá-los para a necessidade de se sujeitarem a isolamento voluntário por catorze (14) dias, devidamente apoiados por profissionais de saúde, a partir do momento da chegada a Timor-Leste".
Élia Amaral explicou à Lusa que entre "hoje e amanhã" deverá chegar a Timor-Leste equipamento adicional para triagem de passageiros que chegam às fronteiras do país, com testes de temperatura e uma declaração médica.
"Desde a deteção do vírus o Governo tem vindo a tomar medidas preventivas, em coordenação com a OMS e com os serviços de imigração. Temos pessoal nas fronteiras, ainda temos equipamentos limitados, mas isso vai ser reforçado", explicou.
"Temos 65 pessoas do Ministério, voluntários e elementos da Equipa de Surtos, da Unidade de Emergência do Hospital Nacional Guido Valadares, dos serviços epidemiológicos e do Laboratório de Saúde", disse.
A Brigada Médica Chinesa vai igualmente apoiar, especialmente para auxiliar os funcionários timorenses no contacto com cidadãos chineses.
A resolução determina "um controlo reforçado nos postos de fronteira aéreos, terrestres e marítimos, disponibilizando máscaras para o pessoal do aeroporto, das fronteiras terrestres e do porto, bem como o acompanhamento pelos profissionais de saúde com instrumentos e medição corporal".
Finalmente, ao ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, caberá coordenar com as autoridades chinesas, "num manifesto de solidariedade para com o Governo e o Povo da República Popular da China, tendo em conta as fortes relações de cooperação e de amizade entre os dois povos e a sua continuidade".
Deve ainda "instruir as missões diplomáticas para estabelecer a devida comunicação com as autoridades relevantes dos países vizinhos quanto às medidas restritivas inscritas na presente resolução".
A China elevou hoje para 490 mortos e mais de 24.300 infetados o balanço do surto de pneumonia provocado por um novo coronavírus (2019-nCoV) detetado em dezembro passado, em Wuhan, capital da província de Hubei (centro), colocada sob quarentena.
Além do território continental da China e das regiões chinesas de Macau e Hong Kong, há outros casos de infeção confirmados em mais de 20 países, o último novo caso identificado na Bélgica.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou na quinta-feira uma situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional, o que pressupõe a adoção de medidas de prevenção e coordenação à escala mundial.
