Tribunal de Camberra inicia julgamento de delator de escutas em Timor-Leste

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Dois homens acusados da divulgação de escutas ilegais australianas ao Governo timorense começaram quarta-feira a ser julgados pelo tribunal de Camberra, capital da Austrália, julgamento iniciado ainda sem a presença dos arguidos.

Os visados são o antigo espião `Testemunha K` e o seu advogado, Bernard Collaery.

Na primeira sessão, o processo focou-se no tratamento que será dado às questões de segurança nacional, com o avanço do caso nos tribunais, tendo ambas as partes afirmado que iriam tentar chegar a um acordo antes da apresentação das acusações, em outubro, segundo avançou o canal televisivo australiano ABC.

A sessão de quarta-feira foi aberta ao público, mas o procurador-geral federal deverá pedir que várias provas sejam apresentadas à porta fechada, durante o julgamento.

o ex-espião e o advogado enfrentam uma pena máxima de dois anos de prisão, caso sejam considerados culpados pelo tribunal.

No exterior do tribunal da capital australiana, onde decorreu a primeira sessão, vários manifestantes pediram ao Governo federal que levantasse as acusações contra os dois suspeitos.

Em causa está uma denúncia por parte da `Testemunha K`, que divulgou um esquema de escutas montado pelos serviços secretos australianos em escritórios do Governo timorense, em Díli.

As escutas foram instaladas em 2004 por uma equipa liderada pela `Testemunha K` durante obras de reconstrução dos escritórios, oferecidas como cooperação humanitária pela Austrália.

De acordo com os relatos, através das escutas, o Governo australiano obteve informações que permitiriam favorecer as intenções australianas nas negociações com Timor-Leste da fronteira marítima e pelo controlo da zona Greater Sunrise, uma rica reserva de petróleo e gás.

O tratado, que acabou por ser assinado, apontava que cada país teria 50% da área a explorar, embora a maior parte das reservas se encontrasse dentro de território timorense.

Quando tomou conhecimento da existência das escutas, Díli contestou o tratado e apresentou uma queixa contra a espionagem de Camberra junto do Tribunal Arbitral de Haia, argumentando que, devido às ações do Governo australiano, o acordo era ilegal.

Timor-Leste retirou a acusação como ato de boa fé e, em março de 2018, os dois países assinaram um novo tratado que delimitou uma fronteira marítima permanente entre os dois países, passando Díli a receber pelo menos 70% das receitas originárias da exploração do Greater Sunrise.

Desde 2012 que a `Testemunha K` está retida na Austrália, depois de os serviços secretos australianos (ASIO) terem confiscado o passaporte, entre outros documentos.

Em 2016, a testemunha viu-se impossibilitada de viajar até Haia para prestar declarações, visto que o Ministério dos Negócios Estrangeiros australiano negou uma nova emissão do passaporte.

O primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, disse esperar que "a Justiça seja feita".

"É nossa intenção que as coisas sejam conduzidas de uma forma que permita que a Justiça seja feita", disse Scott Morrison, em declarações aos jornalistas horas antes do início do julgamento.

"Terá sempre o apoio da Austrália e dos serviços consulares que qualquer australiano pode esperar. Mas ao mesmo tempo temos que respeitar as leis dos nossos vizinhos e de outros países", afirmou, numa conferência de imprensa transmitida em direto pelas televisões australianas.

Peter Galbraith, um ex-diplomata da ONU que integrou a equipa de Timor-Leste espiada em 2004, criticou a Justiça australiana relativamente ao caso.

Em declarações ao jornal britânico The Guardian, Galbraith considerou a acusação aos dois homens uma ação "vingativa e sem sentido", defendendo que a Austrália devia esquecer este "episódio pouco edificante".

Galbraith insistiu que a operação de espionagem conduzida contra ele e outros funcionários de Timor-Leste foi "claramente um crime" à luz da lei internacional.

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Arbitral, Greater Sunrise, Timor Leste,

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