O Tribunal Judicial de Primeira Instância de Díli condenou hoje a uma pena de prisão efetiva de seis anos o antigo ministro timorense Constâncio Pinto, acusado de participação económica em negócio, noticia a imprensa local.
O caso remonta a 2016, quando Constâncio Pinto, que na altura exercia funções de ministro do Comércio, Indústria e Ambiente, aprovou um projeto de reciclagem de uma empresa, segundo a imprensa timorense.
O tribunal considerou que o antigo ministro aprovou o pagamento para a empresa desenvolver o projeto sem o devido controlo, visto que estava localizado num terreno em disputa.
O tribunal considerou também que o antigo ministro foi informado sobre a situação, mas que manteve o pagamento à empresa, prejudicando o Estado em milhares de dólares.
Além do antigo ministro, o tribunal condenou também a cinco anos de prisão o antigo diretor-geral do Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente.
O proprietário da empresa foi condenado a uma pena de prisão de quatro anos e a devolver ao Estado 24 mil dólares (cerca de 22,3 mil euros).
