O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, negou esta segunda-feira o recurso apresentado pela defesa do antigo Presidente brasileiro. Lula da Silva poderá ter ordem de prisão caso o Supremo Tribunal brasileiro recuse o pedido de habeas corpus no próximo dia 4 de abril.
No final de janeiro, o mesmo tribunal e os mesmos juízes desembargadores não só confirmaram a condenação do ex-Presidente por corrupção, como aumentaram a pena imposta pelo juiz de primeira instância, Sérgio Moro, de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão.
Com esta decisão, Lula da Silva poderia ser preso e começar a cumprir pena de imediato, uma vez que terminaram os recursos possíveis no tribunal de segunda instância. No entanto, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal impede a prisão, uma vez que a instituição continua a avaliar um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa. O veredito final do Supremo Tribunal Federal é esperado para o próximo dia 4 de abril.
12 dias
A defesa do ex-Presidente dispõe agora de 12 dias para apresentar um novo recurso à decisão desta segunda-feira, mas trata-se de recursos especiais ou extraordinários, que têm como destinatários, respetivamente, o Supremo Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Antes de estes chegarem às mais altas instâncias, caberá no entanto ao próprio tribunal de Porto Alegre decidir sobre a admissibilidade dos recursos. Caso Lula da Silva se encontre preso nessa fase de recursos, a defesa poderá requerer aos tribunais em causa que o ex-Presidente aguarde decisão final em liberdade.
A decisão anunciada esta segunda-feira faz no entanto com que a candidatura de Lula da Silva à presidência do Brasil, nas eleições deste ano seja virtualmente impossível. A lei da “Ficha Limpa”, sobre a idoneidade dos candidatos à Presidência da República, impede que réus condenados por tribunais como o de Porto Alegre se candidatem depois de esgotados todos os recursos de segunda instância.
No entanto, uma decisão final será tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O Partido dos Trabalhadores, ao qual pertence Lula, tem até 15 de agosto para oficializar uma candidatura, sendo que o tribunal em causa tem até 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura do ex-Presidente.
