Um tribunal caribenho declarou inconstitucional uma lei da Antígua e Barbuda, que criminalizava o sexo entre homossexuais.
"A seleção de um parceiro íntimo é uma escolha privada e pessoal", afirmou o Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais.
O tribunal referiu que a Lei das Ofensas Sexuais, em vigor em Antígua e Barbuda desde 1995, "ofende o direito à liberdade, proteção por parte da lei, liberdade de expressão, proteção da privacidade pessoal e proteção contra discriminação com base no género".
A decisão surge depois de um homossexual, funcionário do Ministério da Saúde de Antígua e Barbuda, e a organização Women Against Rape terem pedido a inconstitucionalidade da legislação vigente.
A lei, raramente posta em prática, afirma que dois adultos considerados culpados de indecência grave podem ter de cumprir cinco anos de prisão. Caso sejam considerados culpados de praticarem sexo anal, podem enfrentar uma pena de 15 anos de prisão.
Segundo a decisão do tribunal, o funcionário público testemunhou que foi perseguido e agredido - uma queixa comum na conservadora região caribenha -, revelando ainda que teve pacientes que se recusaram a receber tratamento devido à sua orientação sexual.
Por outro lado, o grupo Women Against Rape referiu que a preocupação com as violações à confidencialidade impediu que pessoas da comunidade LGBTQ fizessem testes ou recebessem tratamentos para a sida.
Leis como estas costumavam ser comuns nas ex-colónias britânicas, na região das Caraíbas, mas têm sido contestadas nos últimos anos.
Os tribunais do Belize e de Trinidade e Tobago consideraram esses diplomas inconstitucionais, enquanto outros casos na região estão pendentes.
