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Tribunal Regional Federal da 4ª Região nega último recurso de Lula da Silva
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou o último recurso disponível à defesa do ex-Presidente brasileiro naquela instância. Lula da Silva está preso nas instalações da Polícia Federal de Curitiba desde 8 de abril.
Era o último recurso disponível de Lula da Silva no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, mas os juízes desembargadores decidiram manter a condenação de 12 anos e um mês, que tinha sido ditada a 24 de janeiro por aquele mesmo tribunal de segunda instância.
Segundo a G1, a decisão sobre o recurso dos embargos foi tomada por unanimidade pelo coletivo de juízes ao fim de apenas nove minutos de reunião. A equipa de defesa de Lula da Silva pode ainda recorrer contra a condenação noutras instâncias, designadamente ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
A concretizarem-se, serão recursos especiais, no caso do Superior Tribunal, ou recursos extraordinários, no caso do Supremo Tribunal Federal. Antes, qualquer destes recursos terá de ser submetido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para verificação de admissibilidade às instâncias superiores.
Em concreto, os recusos especiais dizem respeito a violações da legislação federal, os recursos extraordinários indicam possíveis violações à Constituição.
Esgotados os recursos na segunda instância judicial, Lula da Silva passa a estar ineligível como candidato às presidenciais, nos termos da Lei da Ficha Limpa. No entanto, o Partido dos Trabalhadores (PT) continua a contar com a candidatura do ex-Presidente brasileiro, um dos favoritos às eleições que se realizam em outubro.
Enquanto as hostes petistas têm até 15 de agosto para oficializar ou alterar candidaturas, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra, tendo até ao dia 17 de setembro para o fazer.
De recordar que Lula, ex-Presidente brasileiro entre 2003 e 2011, está preso desde 7 de abril em Curitiba. Lula da Silva entregou-se à Polícia Federal dois dias depois da ordem judicial de Sérgio Moro, juiz responsável pelos casos de corrupção ligados à mega-operação Lava Jato.
O ex-Presidente, atualmente com 72 anos, é acusado de ser proprietário de um apartamento triplex no Guarajá, a 100 quilómetros de São Paulo. O apartamento terá sido oferecido pela OAS, construtora envolvida no escândalo Petrobras, em troca de favorecimento de contratos.
Em julho de 2017, Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Meses depois, em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região viria não só a confirmar a pena, mas também a aumentar o tempo de condenação para 12 anos e um mês.
Segundo a G1, a decisão sobre o recurso dos embargos foi tomada por unanimidade pelo coletivo de juízes ao fim de apenas nove minutos de reunião. A equipa de defesa de Lula da Silva pode ainda recorrer contra a condenação noutras instâncias, designadamente ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
A concretizarem-se, serão recursos especiais, no caso do Superior Tribunal, ou recursos extraordinários, no caso do Supremo Tribunal Federal. Antes, qualquer destes recursos terá de ser submetido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para verificação de admissibilidade às instâncias superiores.
Em concreto, os recusos especiais dizem respeito a violações da legislação federal, os recursos extraordinários indicam possíveis violações à Constituição.
Esgotados os recursos na segunda instância judicial, Lula da Silva passa a estar ineligível como candidato às presidenciais, nos termos da Lei da Ficha Limpa. No entanto, o Partido dos Trabalhadores (PT) continua a contar com a candidatura do ex-Presidente brasileiro, um dos favoritos às eleições que se realizam em outubro.
Enquanto as hostes petistas têm até 15 de agosto para oficializar ou alterar candidaturas, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra, tendo até ao dia 17 de setembro para o fazer.
De recordar que Lula, ex-Presidente brasileiro entre 2003 e 2011, está preso desde 7 de abril em Curitiba. Lula da Silva entregou-se à Polícia Federal dois dias depois da ordem judicial de Sérgio Moro, juiz responsável pelos casos de corrupção ligados à mega-operação Lava Jato.
O ex-Presidente, atualmente com 72 anos, é acusado de ser proprietário de um apartamento triplex no Guarajá, a 100 quilómetros de São Paulo. O apartamento terá sido oferecido pela OAS, construtora envolvida no escândalo Petrobras, em troca de favorecimento de contratos.
Em julho de 2017, Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Meses depois, em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região viria não só a confirmar a pena, mas também a aumentar o tempo de condenação para 12 anos e um mês.
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