UE chega a acordo "histórico" sobre o Novo Pacto de Migração e Asilo

Após uma maratona de conversações iniciada na segunda-feira, os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho, liderado pela presidência espanhola, conseguiram ultrapassar as suas diferenças e chegar a um acordo político preliminar, constituído por cinco novas leis, que pretende redefinir as regras para acolher, gerir e relocalizar os migrantes irregulares que chegam aos Estados-Membros do bloco comunitário depois de ser objeto de ratificação formal.

“As cinco leis da UE abrangem todas as fases da gestão do asilo e da migração, desde o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à UE, à recolha de dados biométricos, aos procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, às regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo, à cooperação e solidariedade entre os Estados-Membros e à forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização dos migrantes”, afirmou o Conselho da União Europeia numa declaração.

We did it. We have just reached a political agreement on the Pact on Migration and Asylum #migration
— Ylva Johansson (@YlvaJohansson) December 20, 2023

"Ótima notícia. Conseguimos! Temos um acordo sobre o Pacto sobre Migração e Asilo. Estivemos a negociar em trílogos durante dois dias e duas noites", celebrou Ylva Johansson, comissária Europeia para os Assuntos Internos, numa publicação na rede social X.

Mais tarde disse estar "muito orgulhosa" de alcançar "um pacto global em matéria de migração e asilo com uma melhor proteção das nossas fronteiras externas, mais solidariedade e mais proteção para as pessoas vulneráveis e os requerentes de asilo, com base nos nossos valores europeus".

"O dia 20 de dezembro de 2023 ficará na história"

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, também confessou estar orgulhosa do feito alcançado pelos líderes europeus esta quarta-feira e afirmou que “o dia 20 de dezembro de 2023 ficará na história” como o “dia em que a União Europeia chegou a um acordo histórico sobre um novo conjunto de regras para gerir a migração e o asilo”, numa publicação no antigo Twitter. "A Europa voltou a desafiar as probabilidades", acrescentou.

20th December 2023 will go down in history.

The day the EU reached a landmark agreement on a new set of rules to manage migration and asylum.

Europe has once again defied the odds.

I'm very proud that with the Migration & Asylum Pact, we have delivered and provided solutions. pic.twitter.com/Ic2AXYeKqN
— Roberta Metsola (@EP_President) December 20, 2023

Numa conferência de imprensa no Parlamento Europeu, em Bruxelas, Roberta Metsola considerou que o acordo preliminar sobre o Novo Pacto em matéria de Migrações e Asilo é a principal vitória do seu mandato e que a União Europeia pode finalmente conjugar "solidariedade e responsabilidade"."Em 2019 as migrações eram a principal preocupação dos cidadãos europeus, hoje ainda o são", acrescentou a presidente do Parlamento Europeu.

O acordo ainda preliminar, que deverá ser aprovado nos próximos meses primeiro pelo Parlamento e, mais tarde, pelo Conselho sem possibilidade de veto dos países, surge dias depois de a Agência da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) ter afirmado que o número de travessias irregulares para o território europeu foi o mais alto desde 2016. Ultrapassaram os 335 mil incidentes nos primeiros 11 meses do ano, de acordo com a Frontex.

c/ agências