UE prepara parecer favorável para derrogação de três anos nas exportações de conservas cabo-verdianas

"Eu tenho uma indicação que tudo aponta para que haja uma decisão favorável e que esta poderá surgir muito brevemente. O que acontece é que este é um processo muito complexo, porque estamos a falar de derrogações, que são exceções a uma regra que de si mesma já concede realmente uma relação privilegiada e um benefício a Cabo Verde", começou por afirmar a embaixadora Sofia Moreira de Sousa, em entrevista à Lusa, na Praia.

A falta de uma decisão da UE ao novo pedido do Governo cabo-verdiano para derrogação temporária das normas de origem, permitindo exportar conservas para a Europa, ameaça a sobrevivência do maior exportador do arquipélago, conforme denunciaram em janeiro os sindicatos.

Sem garantia de poder exportar conservas de atum, cavala e melva para a Europa, por ainda não ter sido aprovada nova derrogação temporária das normas de origem - no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), que proporciona a redução tarifária em vários produtos importados pelos países da União Europeia -, a empresa Frescomar, a maior exportadora cabo-verdiana, liderada por um grupo espanhol, anunciou despedimentos no inicio do ano, afetando a fábrica localizada na ilha de São Vicente, que no final de 2020 empregava cerca de 1.700 trabalhadores.

Em causa está a necessidade de a UE, tal como acontece praticamente anualmente, desde 2008, autorizar o pedido de derrogação temporária das regras de origem preferencial apresentado por Cabo Verde, que por sua vez o justifica com a reduzida frota nacional de pesca para operar fora das suas águas territoriais na pesca de atum, cavala e melva, para posterior transformação em conservas.

"Atendendo a uma situação que se prolonga há uma década com Cabo Verde, esta questão teve de ser tratada de uma forma muito abrangente, envolvendo muitos serviços, serviços jurídicos, os serviços que tocam toda a parte de concorrência, serviços de Saúde Pública", disse.

"Portanto, há todo um tipo de equipas que estão envolvidas na análise deste deste processo, mas eu tenho a indicação de Bruxelas que as coisas estão a avançar, estão a avançar no sentido de que há um parecer positivo. No entanto, neste momento, posso dizer que é apenas uma indicação, não posso dar a garantias porque é um procedimento que está ainda a decorrer", observou a embaixadora.

A reduzida capacidade de pesca nacional cabo-verdiana tem vindo a obrigar a indústria transformadora de Cabo Verde a importar parte da matéria-prima destas conservas, atum, cavala e melva. A derrogação até agora concedida pela União Europeia permitia considerar as conservas produzidas nas fábricas cabo-verdianas, mesmo que com parte de pescado importado, como sendo originárias de Cabo Verde, dentro de limites de quantidade.

O último acordo de derrogação temporária das normas de origem aprovado pela UE, válido por um ano, iniciou-se em 01 de janeiro de 2019 e autorizava a exportação, como produto originário de Cabo Verde, de até 5.000 toneladas de conservas de atum branco, atum-patudo, atum-albacora e gaiado. O último acordo de derrogação para exportação de conservas de cavala e melva, de 3.375 toneladas, terminou em 31 de dezembro de 2020.

"Desde 2008, as quantidades totais anuais objeto da derrogação concedida a Cabo Verde contribuíram, em grande medida, para a melhoria da situação no setor de transformação da pesca de Cabo Verde. Essas quantidades também contribuíram, em certa medida, para a revitalização da frota de pequenos navios de pesca de Cabo Verde, que assume uma importância vital para o país", reconhece a UE, na última derrogação concedida ao arquipélago.

A embaixadora em Cabo Verde explicou que a demora do atual processo - a última informação prestada pelo Governo à UE foi em junho passado - "prende-se com a complexidade" do assunto, mas também por prever-se, a ser concedida a derrogação, "abarcar um período superior àquilo que foi feito até agora", que tem sido por um ou dois anos.

"Senão, estamos sempre a depararmo-nos com esta situação, de ter sempre que trabalhar em mais uma derrogação. Desta vez há um esforço de todos, de se tentar encontrar uma solução que preveja possibilidades de uma solução final, de uma solução definitiva e nesse caso pensa-se que talvez seja possível uma derrogação por um período de três anos e em que seja feito já, determinando algum pacote de medidas", explicou.

Ainda segundo Sofia Moreira de Sousa, "há um esforço muito grande" entre as partes na tentativa de chegar a "bom porto".

"Há uma vontade política, há uma vontade das autoridades nacionais, portanto estamos a trabalhar nesse sentido", concluiu.