Caracas, 29 abr (Lusa) - Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas manifestaram, na sexta-feira, preocupação relativamente à situação na Venezuela, instando o Governo do Presidente Nicolás Maduro a investigar as mortes ocorridas nas manifestações no país.
"Estamos seriamente preocupados com as acusações de uso excessivo e indiscriminado da força durante os protestos, assim como com as detenções arbitrárias e as mortes", afirmaram em comunicado, indicando que "tais atos constituiriam graves violações aos direitos à vida, a não ser privado arbitrariamente da liberdade, e às liberdades de reunião pacífica e expressão".
A ONU apela, nesse sentido, a que sejam devidamente investigadas as mortes de pelo menos 25 pessoas, observando que centenas de pessoas também ficaram feridas e outras tantas foram detidas nos protestos iniciados em 2015 no contexto de instabilidade económica e social no país.
Segundo os dados mais recentes, pelo menos 28 pessoas morreram, 437 ficaram feridas e 1.289 foram detidas, das quais 65 permaneciam presas na quinta-feira, durante as manifestações a favor e contra o Governo venezuelano que se intensificaram desde 04 de abril.
Sublinhando que, "neste momento, a tensão política é elevada e a opinião pública está fortemente dividida", a ONU sustenta que é "precisamente em situações como esta que os governos devem fazer mais para proteger os direitos das pessoas".
"O povo da Venezuela necessita um espaço para o diálogo pacífico e construtivo, entre si e com os seus dirigentes", defende a ONU.
No mesmo comunicado destaca-se que os peritos das Nações Unidas chamaram a atenção em particular para "uma nova medida que introduziu uma resposta militar automática às manifestações", conhecida como Plano Zamora, que entrou em vigor este mês e recebe a ajuda de polícias e grupos de civis armados.
"A resposta cada vez mais militarizada é contraproducente porque apenas aumenta as tensões e o risco de lesões e morte. As manifestações pacíficas devem ser facilitadas, não tratadas como uma ameaça inerente à segurança (...), devendo ser geridas normalmente sem recurso à força", lê-se na mesma nota.
"Qualquer uso da força deve ser estritamente necessário e proporcional a uma ameaça específica", sublinharam, ao apontar que "as manifestações pacíficas, em si mesmas, não são uma ameaça" e que "institucionalizar o uso de uma resposta militarizada sugere que o governo pensa o contrário".
Os relatores da ONU indicaram ainda que grupos paramilitares também fizeram uso da força para suprimir os protestos, juntando-se ocasionalmente às autoridades uniformizadas.
"O Governo venezuelano tem a obrigação de investigar esses assassínios e de levar os responsáveis perante a justiça", defenderam, acrescentando que, "se os grupos paramilitares cooperam efetivamente com agentes do Estado, então o governo tem também a obrigação de levar esses atores estatais à justiça".
No documento, os peritos condenam também a crescente criminalização dos protestos na Venezuela e o uso dos meios de comunicação social, por parte de agentes do Estado, para estigmatizar os manifestantes da oposição como terroristas apoiados pelo estrangeiro.
O comunicado da ONU foi feito por Agnès Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Maina Kiai, relator especial sobre a liberdade de reunião pacífica e de associação; Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos; e o Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária.
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