Mundo
Violência na rua, golpe em curso. O que se passa na Venezuela?
A situação política e humanitária é crítica há vários meses, mas a decisão do Tribunal Supremo da Venezuela de assumir os poderes do Parlamento, segundo decisão divulgada na passada noite de quarta-feira, fez estalar uma nova fase do conflito aberto em Caracas. Os deputados, em grande parte de uma fação opositora a Nicolás Maduro, falam em golpe de Estado e apelam à mobilização e à resistência democrática.
Um ponto sem retorno na "ditadura chavista", dizem os opositores de Nicolás Maduro. Sucedem-se as reações internacionais ao escalar da violência na Venezuela, depois de um grupo de deputados da aliança de oposição Mesa de Unidade Democrática (Mud) ter sido agredido pela Guarda Nacional Bolivariana e simpatizantes do Governo venezuelano.
Os deputados contestavam a dissolução dos poderes parlamentares junto à sede do Supremo Tribunal de Justiça, em Caracas. Em causa está a decisão do principal tribunal venezuelano se ter apoderado das competências do Parlamento.
Perante as agressões da polícia militar e de simpatizantes de Maduro, os deputados garantiram aos jornalistas que não aceitariam a sentença do Supremo Tribunal que “viola a vontade do povo”. E por isso não entregam os lugares para que foram eleitos.
Duas decisões polémicas
A decisão publicada pelo tribunal na noite de quarta-feira indicava que, "enquanto persistir o desacato à justiça e a invalidade da Assembleia Nacional, os poderes parlamentares serão exercidos diretamente pela câmara constitucional do Tribunal Supremo ou pelo órgão que esta estipular para salvaguardar o Estado de direito", segundo a decisão publicada pelo tribunal na noite de quarta-feira.
Pela primeira vez o partido fundado por Hugo Chávez, o Partido Socialista Unido da Venezuela, no poder desde 1999, é obrigado a compartilhar o poder.
Para a oposição, esta é mais uma reação ao resultado obtido nas eleições parlamentares em dezembro de 2015, em que o movimento de oposição ao regime alcançou uma maioria parlamentar qualificada (de dois terços), e que já tentou por diversas ocasiões agendar um referendo para destituir Nicolás Maduro.
Em agosto de 2016, o Supremo Tribunal de Justiça já tinha desacreditado a maioria parlamentar, por esta ter permitido o juramento de três deputados que estavam suspensos por alegada fraude fiscal.
Acusações que a oposição condena e diz serem subterfúgios para reduzirem o seu poder. A verdade é que os três deputados investigados foram impedidos de ocuparem os seus lugares no Parlamento. A acusação serviu de sustento à anulação de todas as leis aprovadas pelo órgão legislativo.
Na terça-feira, uma outra deliberação do Supremo Tribunal de Justiça levou ao agudizar da tensão política na Venezuela. O órgão judicial decidiu que será o Presidente Nicolás Maduro a definir os limites da imunidade parlamentar, face a ações da oposição no Parlamento que são consideradas “atentados à soberania nacional”. É vista pela oposição como uma concessão de poderes ao líder supremo da Venezuela e que ajuda à criminzalição da sua oposição política.
Isto depois de o próprio Presidente ter acusado os parlamentares de “traição”, por terem pedido à Organização dos Estados Americanos (OEA) que considere suspender a Venezuela da organização por violação das normas democráticas. Na Venezuela, este crime é punível com pena máxima de 30 anos.
"Ajudem-nos a difundir ao mundo o que está a acontecer aqui. Isto é claramente um golpe de Estado", acusou Júlio Borges, presidente da Assembleia Nacional (AN), em declarações aos jornalistas.
Júlio Borges reagia à sentença divulgada horas antes pelo STJ, em que o tribunal anunciava que assumia os poderes e competências do parlamento.
Freddy Gevara, vice-presidente do Parlamento venezuelano, refere que esta ação viola a Constituição e marca “um ponto de não retorno da ditadura, que exige de todos, do povo, das organizações da sociedade civil e dos partidos um novo processo de mobilização e resistência democrática". Os opositores ao Governo referem ainda que o Supremo Tribunal é composto por juízes submetidos ao poder político e que apoiam Nicolás Maduro.
O deputado Carlos Paparoni apelou diretamente às Forças Armadas Venezuelanas para que garantissem a segurança dos parlamentares e da população. "Não vamos entregar os nossos lugares. As Forças Armadas têm que decidir se estão do lado do povo ou de quem os reprime", disse o parlamentar aos jornalistas.
“Autogolpe”
Na sequência dos últimos acontecimentos na Venezuela, sobressaem precisamente as duras declarações de Luís Almagro, secretário-geral da OEA.
Para a organização, está em curso um "autogolpe de Estado perpetrado pelo regime venezuelano contra a Assembleia Nacional”, que é reconhecido como “o último poder do Estado legitimado pelo voto popular".
Em comunicado, citado pela agência Lusa, acrescenta que as ações recentes “atentam contra a independência e soberania nacional" e violam a separação de poderes “que a própria Constituição exige que seja respeitada por todos os juízes”.
Para a Organização dos Estados Americanos, o Supremo está a assumir o poder legislativo de forma “completamente inconstitucional" e poderá mesmo levar à realização de um Conselho Permanente de urgência, a fim de ativar a Carta Interamericana de Direitos Humanos para a Venezuela.
De visita a Portugal, a Presidente do Chile, Michelle Bachelet, assumiu estar “preocupada” com a situação na Venezuela. O Peru já ordenou mesmo a retirada definitiva do seu Embaixador de Caracas. Já a Bolívia de Evo Morales mostrou estar solidária com Nicolás Maduro e acusa a oposição de “ignorar a Constituição venezuelana” e de tentar destabilizar o regime vigente.
Ainda antes dos confrontos da última noite, a Igreja Católica na Venezuela acusava o Supremo Tribunal de levar o país “ao precipício de uma ditadura”.
O cardeal Baltazar Porras sublinhou que o povo venezuelano apenas pede a realização de eleições, que o Governo está a adiar “consecutivamente e de forma arbitrária”.
Europa condena
Também o Parlamento Europeu condenou a situação na Venezuela, pela voz do eurodeputado Francisco Assis, que é também presidente da delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Mercosul.
"A suspensão da assembleia nacional pelo Supremo Tribunal e as restrições à imunidade parlamentar dos seus membros são uma clara violação de um dos princípios mais básicos do Estado de direito", refere o comunicado revelado esta sexta-feira em Bruxelas.
Francisco Assis sublinha que "a separação de poderes deve ser respeitada por todos” e que é necessário pôr cobro a um “ataque aos membros da assembleia nacional democraticamente eleitos". No mesmo sentido, a porta-voz da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros refere que a decisão do Supremo Tribunal venezuelano está “a colocar em causa” os poderes constitucionais do Parlamento, e garante que está a acompanhar “de perto” a situação vivida na Venezuela.
De recordar que na Venezuela reside uma das maiores comunidades portuguesas no estrangeiro, com milhares de portugueses e lusodescendentes num foco de tensão política, aumento da criminalidade e instabilidade a nível humanitário.
Na passada terça-feira, durante uma comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros a propósito da situação na Venezuela, Augusto Santos Silva negou a existência de um “risco acrescido” para a comunidade portuguesa.
“As informações que eu tenho mostram que a comunidade portuguesa não está em risco acrescido, não há nenhuma hostilidade ou sinal de maior agressividade em relação aos portugueses", referiu o ministro dos Negócios Estrangeiros, reconhecendo no entanto que alguns portugueses estão expostos a situações de insegurança por se dedicarem ao comércio como atividade principal.
c/ Lusa
Os deputados contestavam a dissolução dos poderes parlamentares junto à sede do Supremo Tribunal de Justiça, em Caracas. Em causa está a decisão do principal tribunal venezuelano se ter apoderado das competências do Parlamento.
Perante as agressões da polícia militar e de simpatizantes de Maduro, os deputados garantiram aos jornalistas que não aceitariam a sentença do Supremo Tribunal que “viola a vontade do povo”. E por isso não entregam os lugares para que foram eleitos.
Duas decisões polémicas
A decisão publicada pelo tribunal na noite de quarta-feira indicava que, "enquanto persistir o desacato à justiça e a invalidade da Assembleia Nacional, os poderes parlamentares serão exercidos diretamente pela câmara constitucional do Tribunal Supremo ou pelo órgão que esta estipular para salvaguardar o Estado de direito", segundo a decisão publicada pelo tribunal na noite de quarta-feira.
Pela primeira vez o partido fundado por Hugo Chávez, o Partido Socialista Unido da Venezuela, no poder desde 1999, é obrigado a compartilhar o poder.
Para a oposição, esta é mais uma reação ao resultado obtido nas eleições parlamentares em dezembro de 2015, em que o movimento de oposição ao regime alcançou uma maioria parlamentar qualificada (de dois terços), e que já tentou por diversas ocasiões agendar um referendo para destituir Nicolás Maduro.
Em agosto de 2016, o Supremo Tribunal de Justiça já tinha desacreditado a maioria parlamentar, por esta ter permitido o juramento de três deputados que estavam suspensos por alegada fraude fiscal.
Acusações que a oposição condena e diz serem subterfúgios para reduzirem o seu poder. A verdade é que os três deputados investigados foram impedidos de ocuparem os seus lugares no Parlamento. A acusação serviu de sustento à anulação de todas as leis aprovadas pelo órgão legislativo.
Na terça-feira, uma outra deliberação do Supremo Tribunal de Justiça levou ao agudizar da tensão política na Venezuela. O órgão judicial decidiu que será o Presidente Nicolás Maduro a definir os limites da imunidade parlamentar, face a ações da oposição no Parlamento que são consideradas “atentados à soberania nacional”. É vista pela oposição como uma concessão de poderes ao líder supremo da Venezuela e que ajuda à criminzalição da sua oposição política.
Isto depois de o próprio Presidente ter acusado os parlamentares de “traição”, por terem pedido à Organização dos Estados Americanos (OEA) que considere suspender a Venezuela da organização por violação das normas democráticas. Na Venezuela, este crime é punível com pena máxima de 30 anos.
"Ajudem-nos a difundir ao mundo o que está a acontecer aqui. Isto é claramente um golpe de Estado", acusou Júlio Borges, presidente da Assembleia Nacional (AN), em declarações aos jornalistas.
Júlio Borges reagia à sentença divulgada horas antes pelo STJ, em que o tribunal anunciava que assumia os poderes e competências do parlamento.
Freddy Gevara, vice-presidente do Parlamento venezuelano, refere que esta ação viola a Constituição e marca “um ponto de não retorno da ditadura, que exige de todos, do povo, das organizações da sociedade civil e dos partidos um novo processo de mobilização e resistência democrática". Os opositores ao Governo referem ainda que o Supremo Tribunal é composto por juízes submetidos ao poder político e que apoiam Nicolás Maduro.
O deputado Carlos Paparoni apelou diretamente às Forças Armadas Venezuelanas para que garantissem a segurança dos parlamentares e da população. "Não vamos entregar os nossos lugares. As Forças Armadas têm que decidir se estão do lado do povo ou de quem os reprime", disse o parlamentar aos jornalistas.
“Autogolpe”
Na sequência dos últimos acontecimentos na Venezuela, sobressaem precisamente as duras declarações de Luís Almagro, secretário-geral da OEA.
Para a organização, está em curso um "autogolpe de Estado perpetrado pelo regime venezuelano contra a Assembleia Nacional”, que é reconhecido como “o último poder do Estado legitimado pelo voto popular".
Em comunicado, citado pela agência Lusa, acrescenta que as ações recentes “atentam contra a independência e soberania nacional" e violam a separação de poderes “que a própria Constituição exige que seja respeitada por todos os juízes”.
Para a Organização dos Estados Americanos, o Supremo está a assumir o poder legislativo de forma “completamente inconstitucional" e poderá mesmo levar à realização de um Conselho Permanente de urgência, a fim de ativar a Carta Interamericana de Direitos Humanos para a Venezuela.
De visita a Portugal, a Presidente do Chile, Michelle Bachelet, assumiu estar “preocupada” com a situação na Venezuela. O Peru já ordenou mesmo a retirada definitiva do seu Embaixador de Caracas. Já a Bolívia de Evo Morales mostrou estar solidária com Nicolás Maduro e acusa a oposição de “ignorar a Constituição venezuelana” e de tentar destabilizar o regime vigente.
Ainda antes dos confrontos da última noite, a Igreja Católica na Venezuela acusava o Supremo Tribunal de levar o país “ao precipício de uma ditadura”.
O cardeal Baltazar Porras sublinhou que o povo venezuelano apenas pede a realização de eleições, que o Governo está a adiar “consecutivamente e de forma arbitrária”.
Europa condena
Também o Parlamento Europeu condenou a situação na Venezuela, pela voz do eurodeputado Francisco Assis, que é também presidente da delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Mercosul.
"A suspensão da assembleia nacional pelo Supremo Tribunal e as restrições à imunidade parlamentar dos seus membros são uma clara violação de um dos princípios mais básicos do Estado de direito", refere o comunicado revelado esta sexta-feira em Bruxelas.
Francisco Assis sublinha que "a separação de poderes deve ser respeitada por todos” e que é necessário pôr cobro a um “ataque aos membros da assembleia nacional democraticamente eleitos". No mesmo sentido, a porta-voz da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros refere que a decisão do Supremo Tribunal venezuelano está “a colocar em causa” os poderes constitucionais do Parlamento, e garante que está a acompanhar “de perto” a situação vivida na Venezuela.
De recordar que na Venezuela reside uma das maiores comunidades portuguesas no estrangeiro, com milhares de portugueses e lusodescendentes num foco de tensão política, aumento da criminalidade e instabilidade a nível humanitário.
Na passada terça-feira, durante uma comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros a propósito da situação na Venezuela, Augusto Santos Silva negou a existência de um “risco acrescido” para a comunidade portuguesa.
“As informações que eu tenho mostram que a comunidade portuguesa não está em risco acrescido, não há nenhuma hostilidade ou sinal de maior agressividade em relação aos portugueses", referiu o ministro dos Negócios Estrangeiros, reconhecendo no entanto que alguns portugueses estão expostos a situações de insegurança por se dedicarem ao comércio como atividade principal.
c/ Lusa
