Alexandre Brito

PUM! O fim da neutralidade da Internet

A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) deve anunciar esta quinta-feira o fim da regra aplicada durante a presidência de Barack Obama sobre a neutralidade da internet. Ou seja, vai permitir aos fornecedores do serviço de internet no país a, por exemplo, reduzirem ou acelerarem a velocidade de determinados serviços, página de internet, ou até mesmo, em última instância, bloquear o acesso. Uma medida bastante polémica que levanta várias questões. E Portugal tem sido mencionado com exemplo de um país onde, em certa medida, essa neutralidade não existe.

Vamos por partes. O argumento para o fim da neutralidade da internet é o seguinte. Há serviços e até utilizadores que abusam da banda de internet que utilizam. Por exemplo, alguém que esteja continuamente a puxar filmes da rede. Ou serviços como o Netflix que precisam de muita banda para conseguirem fornecer o conteúdo que oferecem com a rapidez e velocidade desejada.


Quem defende o fim da neutralidade da internet argumenta que casos como estes devem ser tratados de forma diferente. Se querem mais banda de internet, se fazem downloads de forma massiva, têm que pagar mais para terem a velocidade desejada. Se não pagarem, o serviço ficará mais lento. 

Com o dinheiro assim realizado as operadoras prometem desenvolver as infraestruturas que, dizem, em última instância, vão melhorar o serviço para todos os consumidores.

Outro argumento é que a neutralidade da internet não existia nos EUA até 2015 e que nenhum mal aconteceu.

Do outro lado da barricada, quem defende a neutralidade da internet argumenta que ao permitir que os fornecedores dos serviços de net discriminem os conteúdos e os serviços, a FCC está a dar um tiro no coração da rede. A inovação poderá estar em causa. As empresas mais pequenas e com menos poder ficam vulneráveis. A concorrência sofre porque passará a ser possível beneficiar, por exemplo, o Facebook em detrimento de um serviço concorrente que esteja a ser lançado.

Mas se até 2015 era assim, que mal tem? Neste mundo, como todos sabemos, a evolução é exponencial. E a internet antes de 2015 - tal como os serviços e as aplicações disponíveis - eram muito diferentes. Por exemplo, só nos últimos anos o Netflix ganhou o peso e a importância que tem agora. Se não houvesse neutralidade da internet a AT&T, que tem um serviço próprio semelhante ao Netflix, iria permitir o desenvolvimento desta plataforma de séries e filmes? Ou iria cobrar e até tornar mais lento o acesso ao mesmo?

E em Portugal? Que se saiba, não há qualquer fornecedor de internet por cá que esteja a tornar mas lento ou mais rápido o acesso a determinadas páginas e serviços em detrimento de outras. Aliás, neste campo, Portugal tem que seguir as diretivas da União Europeia que vão no sentido da neutralidade da internet.

Fazem no entanto uma outra coisa, relacionada em grande medida com os telemóveis e que tem sido falada um pouco por todo o mundo como um exemplo de um país que não tem neutralidade de internet.

Basta olhar para alguns pacotes de dados das várias operadoras, em particular pacotes apontados para os mais novos, para se perceber isso. Em troca de um valor mensal, as operadoras oferecem acesso ilimitado - ou seja, não pagam dados - ao Facebook, Instagram e outras, poucas, aplicações.  

E então? Imaginem que eu tenho uma extraordinária plataforma de troca de fotografias entre amigos. Feita em Portugal e forte concorrente do Instagram. Por que razão é que uma tem acesso ilimitado a dados e a outra não? Que neutralidade existe aqui?

Sem neutralidade o que pode acontecer é que esses fornecedores de internet podem favorecer os produtos próprios em detrimento de outros. 

Vamos imaginar que a RTP era um grande fornecedor de internet em Portugal. Com o fim da neutralidade da rede poderia oferecer gratuitamente - sem limite de dados - acesso às páginas da casa, à televisão, à rádio, de forma rápida e colocar entraves a outras empresas como, por exemplo, a SIC ou à TVI.

É preciso ter atenção a todos estes pontos. Em Portugal, quem regula casos como estes é a ANACOM, que tem publicado no site informação sobre o tema, apontando para um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho onde se lê que tem "por objetivo estabelecer regras comuns para garantir o tratamento equitativo e não discriminatório do tráfego na prestação do serviço de acesso à Internet" (...) "visando proteger os utilizadores finais e garantir, simultaneamente, o funcionamento contínuo do ecossistema da Internet como motor de inovação".

Estou certo que perante o que está a acontecer nos EUA, a ANACOM estará mais atenta ao que se passa em Portugal.

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