António Esteves

A greve é um direito, mas com responsabilidade

A greve é um direito, que demorou muitos anos e que exigiu muito esforço e muitos sacrifícios a conquistar. É um direito inalienável que deve ser exercido com total liberdade e sem pressões da entidade empregadora. Mas por tudo isto é um direito que deve ser exercido com a maior responsabilidade e com bom senso.

Basta olharmos para a Autoeuropa ou para a RTP para perceber que isso é possível. Lutas laborais duras e intensas, que acabaram em Acordos Colectivos de Trabalho, e outras negociações pontuais, que são feitas com a mesma dureza mas com o mesmo sentido de responsabilidade. Durante as negociações os sindicatos representam a totalidade dos funcionários de uma empresa, mesmo os que não são sindicalizados, porque os direitos que forem alcançados nessas rondas negociais aproveitam a todo um sector - no caso de negociações sectoriais - ou ao colectivo da empresa, nunca excluindo dos seus efeitos as pessoas que não são sindicalizadas. Por isso mesmo é preciso ter a noção de que o direito à greve é mesmo importante, como forma de pressão, mas tem de ser exercido com a maior sensatez, com grande bom senso e equilíbrio e com total sentido de responsabilidade.

Ora, mesmo que não chegue mesmo a ser marcada a greve de professores que está prevista para o próximo dia 21 de junho, a simples indicação deste dia como data provável para uma paralisação é da maior irresponsabilidade e nunca devia sequer ter sido equacionada. É o dia de exames nacionais a várias disciplinas. De Física e Química A, História da Cultura e das Artes e Geografia pelos alunos do ensino secundário e as provas de Matemática e Estudo do Meio pelos alunos do 2.º ano do ensino primário, tal como está no site do IAVE.

Todos conhecemos os graves problemas na área da Educação que afectam em especial os professores, uma das profissões mais importantes para a formação de todos nós enquanto cidadãos e profissionais, e ao que ao mesmo tempo tem vindo a ser maltratada de forma inaceitável ao longo de décadas. Por isso sabemos como é importante o descongelamento das carreiras, o combate à precariedade - coisa que não está a acontecer porque a profissão foi deixada de fora do grande programa de regularização de precários do Governo, tal como a Administração Local - e o desgaste e envelhecimento do corpo docente, a falta de segurança nas escolas, a loucura anual das colocações, os professores que são obrigados a mudar de vida, de cidade e de amigos e a arrastarem muitas vezes a família com a instabilidade emocional que todos adivinhamos. Os problemas são muitos e graves, arrastam-se no tempo e muitos deles não têm solução à vista.

O que não faz sentido é que se marque uma greve para dia 21 junho, ou que se ameace apenas. Milhares e milhares de estudantes estudaram um ano inteiro, as famílias fizeram em muitos casos um esforço hercúleo, em termos de gestão de tempo e de disponibilidade financeira para garantir o apoio ao estudo, e de repente há dois líderes sindicais, falamos obviamente de Mário Nogueira, da FENPROF e Dias da Silva, da FNE, que se acham no direito de poderem prejudicar milhares e milhares de famílias apenas para satisfazer os seus objectivos sindicais. Marcar uma greve neste dia é imoral. Pelos transtornos que pode causar a milhares de famílias, pela instabilidade que vai criar nos alunos, pela consciência do que isto significa em termos de gestão de um sistema que facilmente entra no caos sempre que existe um facto extra que trave a engrenagem ainda que momentaneamente. Custa-me a crer que com o seu elevado espírito de missão, respeito pelos alunos e amor pela profissão que sempre demonstraram, existam professores que se associem mesmo a este tipo de desvarios da FENPROF e da FNE. Os sindicatos em Portugal há muito que nos habituaram a conquistas laborais importantes, são fundamentais no equilíbrio que tem de existir numa empresa e a esmagadora maioria sabe respeitar as linhas que não podem ser ultrapassadas. Depois há os que fazem greves à sexta-feira e garantem um fim de semana alargado, como se em qualquer dos outros dias os direitos laborais não fossem defendidos de igual forma, ou como nos casos dos transportes, aéreos e não só, escolhem as épocas festivas, como o Natal, a Páscoa e o Ano Novo, para lançarem o caos no país prejudicando milhares e milhares de pessoas - no caso dos emigrantes com as férias marcadas há muitos meses e sem hipótese de alteração e que ficam um ano inteiro sem poderem voltar a Portugal para rever as famílias. Os fins não justificam todos os meios.

A greve é um direito inalienável que deve ser exercido com total liberdade e sem pressões da entidade empregadora. Mas por tudo isto é um direito que deve ser exercido com a maior responsabilidade e com bom senso.

Nota: artigo escrito antes da FENPROF e da FNE terem decidido se fazem mesmo greve a 21 de junho mas, como já disse, só a possibilidade ter chegado a ser equacionada já é, na minha opinião, imoral.

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