Acolhimento de refugiados ucranianos. Em que municípios suscitou polémica além de Setúbal?
Depois de no final de abril, o semanário Expresso ter noticiado que refugiados ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin e que responsáveis pela Linha de Apoio aos Refugiados estão a fotocopiar documentos dos requerentes de asilo, entre os quais passaportes e certidões das crianças, o Ministério Público e a Polícia Judiciária desencadearam uma investigação e buscas em instalações desta autarquia. O Governo, por sua vez, garantiu já que o processo de acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal vai ser investigado "até às últimas consequências" e que se trata de "um caso isolado" a nível nacional. Contudo, a Associação dos Ucranianos em Portugal já denunciou casos em que, noutras regiões do país, associações com ligações ao Kremlin estão a colaborar com entidades públicas na receção e acolhimento dos deslocados de guerra vindos da Ucrânia.
“Os refugiados aqui são muito bem acolhidos e têm a possibilidade de usar todos os serviços necessários”, afirmou Inna Ohnivets à Lusa, no final de abril.
“As câmaras municipais apoiam muito os refugiados ucranianos”, acrescentou, aconselhando, porém, os refugiados ucranianos a procurarem ajuda junto das associações ucranianas e a evitarem contactos com “organizações pró-russas”.
Entretanto, a 29 de abril o jornal Expresso revelou, o caso concreto dos serviços de apoio a refugiados da Câmara Municipal de Setúbal, onde alguns ucranianos se sentiram ameaçados por terem sido recebidos por responsáveis de uma associação pró-russa. De acordo com a informação que o semanário avançou, o cidadão russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo) e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, assim como a mulher, Yulia Khashina, também da Edinstvo e funcionária do município de Setúbal, terão fotocopiado documentos e questionado os refugiados que chegaram à região sobre o paradeiro de familiares na Ucrânia.
Em declarações à RTP, o responsável pela Associação dos Ucranianos em
Portugal concretizou as acusações e disse que o acolhimento de
refugiados ucranianos por organizações pró-russas também aconteceu na
região de Aveiro, Gondomar e Portimão.
Segundo Sadokha as entidades, das quais fazem parte russos e ucranianos pró-Moscovo, que estão a receber os refugiados ucranianos, apresentam estatuto de organizações de imigrantes e dizem ter a missão de apoiar a sua integração e de proporcionar-lhes apoio jurídico e social.
Esta semana o Governo considerou que o caso polémico na Câmara de Setúbal “é inaceitável” e deve ser investigado, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de forma a apurar se houve a prática de crimes de “utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados, previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais”.
Para além da questão de segurança dos dados pessoais e dos próprios cidadãos que requerem asilo e chegam ao nosso país, surge uma outra questão: a situação descoberta na Câmara de Setúbal é caso único ou acontece em mais municípios?
Associações “pro-Kremlin” recebem refugiados noutros municípios
Ouvido no Parlamento, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, a propósito do caso dos refugiados ucranianos que foram recebidos por russos na Câmara de Setúbal, Pavlo Sadokha afirmou que o primeiro alerta feito sobre a existência de um problema de representação da comunidade ucraniana junto do Alto Comissariado das Migrações foi em 2011. Na altura, como explicou o presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal na terça-feira aos deputados, foram feitas várias queixas sobre a existência de grupos pró-russos misturados na representação ucraniana.
Mas foi após o início da guerra na Ucrânia, a 24 de fevereiro, que a associação que representa começou a receber "denúncias dos ucranianos", segundo as quais estariam a ser recebidos refugiados ucranianos por organizações que o Alto Comissariado reconhecia como ucranianas, mas que seriam pró-Putin.
"Logo percebemos o perigo para estes ucranianos, o perigo de informação porque os refugiados estavam numa situação vulnerável. Perigo para os familiares na Ucrânia e para eles próprios porque já sabíamos que existia uma lista negra para ativistas ucranianos anti-Putin e para ativistas no estrangeiro".
"Pedimos reunião com o Alto Comissariado, realizada no início de abril, onde colocámos estas questões. O Alto Comissariado disse que uma organização foi retirada desta lista, a Russkiy Mir. Perguntamos pela outra, Edinstvo, e disseram que iam ver o que podiam fazer”, continuou.
Recorde-se que, após a denúncia e a notícia do Expresso, Pavlo Sadokha reafirmou as acusações e acrescentou que o acolhimento de refugiados ucranianos por organizações pró-russas também aconteceu em Aveiro, Gondomar e Albufeira.
“Desde que os refugiados começaram a chegar a Portugal, em março, começámos a receber alertas de que tinham sido recebidos por elementos pró-russos que se faziam passar por elementos de organizações internacionais e até ucranianas”, contou Pavlo Sadoka, garantindo que as denúncias chegaram “de norte a sul do país” e que, nestes encontros, os ucranianos acabados de fugir da guerra temiam pela sua segurança assim como dos familiares e amigos que tinham ficado no país.
A Associação dos Ucranianos em Portugal alertou “há mais de um mês, os serviços secretos portugueses (Serviço de Informações da República Portuguesa) para a presença de agentes infiltrados nas organizações que estavam a dar apoio aos refugiados e a recolher informações sobre as suas famílias”, disse.
Contactado novamente pela RTP, esta semana, Sadokha começou por esclarecer que as denúncias feitas na semana passada não se referiam à Câmara de Albufeira, mas sim à de Portimão, nem à de Aveiro, especificando que as acusações eram sobre a Junta de Freguesia de São Bernardo, no mesmo concelho.
Segundo o dirigente da Associação dos Ucranianos em Portugal, contrariamente ao que se passa em Setúbal, as câmaras de Gondomar e Portimão e a junta de São Bernardo, em Aveiro, não estão envolvidas diretamente com as associações pró-russas ou com o Kremlin.
“Estas associações funcionam lá, têm sede e atuam naquelas freguesias”, esclareceu, adiantando que a associação que dirige não tem conhecimento se há colaboração com as autarquias no acolhimento de refugiados ucranianos.
Quanto a Portimão, Pavlo Sadokha referiu que a associação C.A.P.E.L.A. - Centro de Apoio à População de Leste e Amigos colabora com a Câmara Municipal e que, a responsável pela organização, trabalha diretamente com o SEF de Portimão para ajudar a receber “alguns imigrantes” ucranianos e “resolver certas situações”.
Quanto a Gondomar, Sadokha explicou que a Associação Amizade “há muito tempo que trabalha com a Embaixada russa e está associada a uma agência de propaganda russa”, embora afirme que já não têm ligações nem colaboram há um tempo.
Junta de São Bernardo suspende colaboração com Associação de Apoio ao Imigrante
À RTP, Pavlo Sadokha explicou que a junta de freguesia de São Bernardo, em Aveiro, já não colaborava com a Associação de Apoio ao Imigrante, embora esta continuasse a funcionar com sede no edifício da junta. De facto, depois das acusações da Associação de Ucranianos em Portugal, a junta de freguesia decidiu suspender a colaboração com esta associação, dirigida por Lyudmila Bila, e acusada de ter ligações ao Governo russo.
A responsável por esta entidade negou, em resposta à RTP, qualquer ligação ao Kremlin e confirmou que a colaboração no processo de acolhimento de refugiados em Aveiro foi suspensa “por receio” das autoridades públicas. Já no início do mês, a cidadã ucraniana tinha negado à Lusa relações com as embaixadas russa ou ucraniana.
“Somos autónomos. Não temos colaborações com embaixadas. Só trabalhamos com o Alto Comissariado para as Migrações”, afirmou.
Questionada pela RTP, a junta de freguesia confirmou que “a Associação de Apoio ao Imigrante foi criada com sede na Junta de Freguesia de São Bernardo há 21 anos para dar resposta a todos os imigrantes”.
Desde essa altura, segundo o órgão liderado por Henrique Vieira (eleito pelo movimento "Aliança com Aveiro", uma coligação entre o PSD, o CDS e o PPM), a AAI “tem dado respostas nos processos de legalização e de apoio logístico a imigrantes de todas as nacionalidades”.
“Da direção desta Associação não fazem parte quaisquer elementos do executivo da Junta de Freguesia de São Bernardo”, esclarece ainda, acrescentando não poder “confirmar nem desmentir absolutamente nada”, uma vez que não possui “provas concretas”.
Por se tratar de uma instituição pública com responsabilidade social e cívica, a junta de freguesia do concelho de Aveiro deixou claro “que toda a atividade da Associação foi sempre autónoma e que nos últimos dez anos, a presença da Associação em São Bernardo foi pontual”. E, justificando que com “todas as suspeitas levantadas” o executivo decidiu suspender a atividade da AAI nas instalações da junta.
Recorde-se que, no final do mês passado, quando as acusações referiam a Câmara de Aveiro, o autarca da cidade negou qualquer apoio a esta associação. José Ribau Esteves garantiu então que, desde que lidera a autarquia, não concedeu qualquer apoio à Associação de Apoio ao Imigrante, embora o seu antecessor o tenha feito.
“Estamos bem informados sobre entidades que não devemos apoiar e não temos, nem acionamos agora, apoio a essa mesma organização”, disse na altura à CNN. “Temos informações de que essa associação tem relações com a Rússia. É uma associação pró-russa”.
Autarquia de Portimão nega “indícios” sobre membros pró-Kremlin em associação algarvia
Sobre a denúncia da Câmara de Portimão, Pavlo Sadokha referiu que a associação C.A.P.E.L.A. colabora com a autarquia e que há informações de que há cidadãos ucranianos noutras regiões do país que se deslocam a esta cidade algarvia para, com a ajuda da responsável desta associação, conseguir “obter a senha de marcação para ter a autorização de residência”.
“Além de ser representante de uma agência russa e membro do Conselho dos Compatriotas Russos junto da Embaixada russa”, ainda tem “boas relações com uma entidade pública como o SEF” e “consegue resolver situações que outros não conseguem”, afirmou à RTP o dirigente da Associação de Ucranianos em Portugal. “Isso é um bocado estranho”.
Segundo a informação da página da autarquia, liderada por Isilda Gomes (eleita pelo Partido Socialista), esta associação é uma instituição privada, fundada a 25 de fevereiro de 2005, “por iniciativa dos imigrantes de Leste, com apoio da Câmara Municipal de Portimão, partindo da necessidade de aprendizagem da língua portuguesa”. A C.A.P.E.L.A. colabora, de acordo com o executivo, com a Embaixada da Rússia, da Ucrânia e da Moldávia “em promoção dos direitos cívicos e religiosos e diversas atividades culturais”.
Questionada pela RTP, esta semana, a autarquia confirmou que esta associação “se relaciona com a Câmara Municipal de Portimão, com os tribunais, com o Ministério da Justiça, com o IEFP, com o SEF, com estas instituições localmente desde 2005”.
Uma fonte da Câmara Municipal explicou que a C.A.P.E.L.A. é uma “associação que é orgânica no que diz respeito ao acolhimento de pessoas de Leste e que tem trabalhado sempre nesta área com estas instituições”. Além disso, explicou, há membros desta associação que trabalham como “tradutores oficiais dos tribunais”.
A autarquia esclareceu, portanto, que as ligações com esta associação, denunciada pela Associação de Ucranianos em Portugal como uma organização pró-russa, não são recentes nem começaram apenas com a necessidade de acolher deslocados de guerra vindos da Ucrânia nos últimos meses. A Câmara Municipal tem, aliás, uma “estrutura oficial”, o CLAIM - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Portimão, com “técnicos específicos” e com protocolos com o Alto Comissariado e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para receber pessoas requerentes de asilo.
“O relacionamento que existe entre a Câmara e a C.A.P.E.L.A. é o mesmo relacionamento que existe com outras associações do município, que tem a ver com questões relacionadas com a tradução de documentos”, adianta ainda a fonte autárquica, destacando que se deve distinguir “protocolos e acordos até na área da cultura, em 2018 e 2019”, entre esta associação e o Governo russo antes da guerra e o que foi acordado no “pós-guerra”.
Segundo a autarquia algarvia, não “há indícios nenhuns nem evidências” desta organização estar a trabalhar para o Kremlin.
“Esta associação já foi responsável por ajudar milhares de pessoas de Leste”, frisou ainda. “Eventualmente, pode ter tido alguma relação com o Governo russo, num outro contexto. (…) Mas não temos qualquer indício ou dado de colaboração entre esta associação e o Governo russo”.
Gondomar nega divulgação de dados pessoais ao Kremlin
Entre as denúncias da Associação de Ucranianos em Portugal destaca-se também a das alegadas ligações da Câmara de Gondomar à Associação Amizade que, segundo Pavlo Sadokha, “há muito tempo que trabalha com a Embaixada russa e está associada a uma agência de propaganda russa”.
De acordo com a informação pública sobre esta organização, trata-se de uma associação que é membro integrante do Movimento Associativo do Município de Gondomar, desde 2005 e que visa a prestação de serviços de apoio Jurídico aos associados. A Associação Amizade, segundo se lê na página oficial, tem um protocolo de cooperação com o Consulado da Ucrânia no Porto, no âmbito do Projeto "Imigrante de Leste em Desenvolvimento e Integração", desde 2014, assim como um protocolo de colaboração com a ASI - Associação de Solidariedade Internacional.
A organização, sediada em Gondomar, nega contudo qualquer ligação ao Governo russo nem à embaixada em Portugal, ou a divulgação de dados pessoais de refugiados ucranianos ao Kremlin.
“Nunca tive nem tenho [ligações]. E estas acusações que eles repetem são muito tristes”, afirmou Nataliya Khmil à RTP, quando surgiram as denúncias.
“Fazemos registos na plataforma do SEF e temos de pedir cópia do passaporte ou de outro documento, porque sem esses documentos não podemos fazer registos”.
O autarca Marco Martins (eleito pelo PS) garantiu também, em comunicado, que trabalha desde 2005 com a Associação Amizade e não tem nada a apontar.
"Os serviços estão a acompanhar todos os agregados. Chegou-nos essa possibilidade há duas semanas. Despistamos tudo e não temos nada a apontar", assegura o presidente da Câmara.
Governo considera que polémica em Setúbal é "caso isolado"
O processo de acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal vai ser investigado "até às últimas consequências", caso se apure que houve tratamento "negligente e intolerável" por parte da Câmara Municipal, assegurou na terça-feira, no Parlamento, a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
"Uma andorinha não faz a primavera e, se vier a público, se vier a ser confirmado, aquilo que foi o tratamento, que eu diria, negligente e intolerável por parte de um município, vai ser investigado até às últimas consequências", afirmou Ana Catarina Mendes. "Este Governo não deixará que haja violação da lei e, muito menos, que não se trate de forma digna e com respeito aqueles que aqui chegam".
A ministra fez questão ainda de lembrar o inquérito em curso por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que visa apurar eventuais ilegalidades no acolhimento de refugiados da Ucrânia em Setúbal.
No mesmo dia, numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o acolhimento de refugiados em Portugal, Ana Catarina Mendes considerou que o caso do acolhimento de refugiados ucranianos por cidadãos russos na Câmara de Setúbal "é inaceitável" e deve ser investigado.
"Lamento pela situação que considero inaceitável, seja pela irresponsabilidade ou por excesso de voluntarismo que baixou, ou terá baixado, os níveis de alerta para questões de privacidade que não poderiam acontecer em matéria de acolhimento de refugiados".
Questionada sobre as denúncias noutras autarquias, para além de Setúbal, a ministra disse que, segundo o que tem ouvido e "a confirmarem-se as notícias que têm vindo a público, Setúbal é um caso isolado", mas "tem de ser investigado".
"Por isso, o senhor ministro da Administração Interna pediu que a Comissão Nacional de Proteção de Dados faça um inquérito para perceber o que aconteceu com os dados pessoais que, dizem as notícias, de algumas pessoas possam ter sido tratados", disse.
A ministra afirmou que, pelas audições que decorreram esta semana, contrariamente ao que terá sido veiculado pelas notícias, "não há certeza de que esses dados possam ter sido enviados para qualquer organismo externo".
"Ainda assim, eu julgo que, havendo suspeita, tem de haver uma investigação e tem de haver resposta a esta matéria", frisou.
À RTP, Pavlo Sadokha explicou que a junta de freguesia de São Bernardo, em Aveiro, já não colaborava com a Associação de Apoio ao Imigrante, embora esta continuasse a funcionar com sede no edifício da junta. De facto, depois das acusações da Associação de Ucranianos em Portugal, a junta de freguesia decidiu suspender a colaboração com esta associação, dirigida por Lyudmila Bila, e acusada de ter ligações ao Governo russo.
A responsável por esta entidade negou, em resposta à RTP, qualquer ligação ao Kremlin e confirmou que a colaboração no processo de acolhimento de refugiados em Aveiro foi suspensa “por receio” das autoridades públicas. Já no início do mês, a cidadã ucraniana tinha negado à Lusa relações com as embaixadas russa ou ucraniana.
“Somos autónomos. Não temos colaborações com embaixadas. Só trabalhamos com o Alto Comissariado para as Migrações”, afirmou.
Questionada pela RTP, a junta de freguesia confirmou que “a Associação de Apoio ao Imigrante foi criada com sede na Junta de Freguesia de São Bernardo há 21 anos para dar resposta a todos os imigrantes”.
Desde essa altura, segundo o órgão liderado por Henrique Vieira (eleito pelo movimento "Aliança com Aveiro", uma coligação entre o PSD, o CDS e o PPM), a AAI “tem dado respostas nos processos de legalização e de apoio logístico a imigrantes de todas as nacionalidades”.
“Da direção desta Associação não fazem parte quaisquer elementos do executivo da Junta de Freguesia de São Bernardo”, esclarece ainda, acrescentando não poder “confirmar nem desmentir absolutamente nada”, uma vez que não possui “provas concretas”.
Por se tratar de uma instituição pública com responsabilidade social e cívica, a junta de freguesia do concelho de Aveiro deixou claro “que toda a atividade da Associação foi sempre autónoma e que nos últimos dez anos, a presença da Associação em São Bernardo foi pontual”. E, justificando que com “todas as suspeitas levantadas” o executivo decidiu suspender a atividade da AAI nas instalações da junta.
Recorde-se que, no final do mês passado, quando as acusações referiam a Câmara de Aveiro, o autarca da cidade negou qualquer apoio a esta associação. José Ribau Esteves garantiu então que, desde que lidera a autarquia, não concedeu qualquer apoio à Associação de Apoio ao Imigrante, embora o seu antecessor o tenha feito.
“Estamos bem informados sobre entidades que não devemos apoiar e não temos, nem acionamos agora, apoio a essa mesma organização”, disse na altura à CNN. “Temos informações de que essa associação tem relações com a Rússia. É uma associação pró-russa”.
Autarquia de Portimão nega “indícios” sobre membros pró-Kremlin em associação algarvia
Sobre a denúncia da Câmara de Portimão, Pavlo Sadokha referiu que a associação C.A.P.E.L.A. colabora com a autarquia e que há informações de que há cidadãos ucranianos noutras regiões do país que se deslocam a esta cidade algarvia para, com a ajuda da responsável desta associação, conseguir “obter a senha de marcação para ter a autorização de residência”.
“Além de ser representante de uma agência russa e membro do Conselho dos Compatriotas Russos junto da Embaixada russa”, ainda tem “boas relações com uma entidade pública como o SEF” e “consegue resolver situações que outros não conseguem”, afirmou à RTP o dirigente da Associação de Ucranianos em Portugal. “Isso é um bocado estranho”.
Segundo a informação da página da autarquia, liderada por Isilda Gomes (eleita pelo Partido Socialista), esta associação é uma instituição privada, fundada a 25 de fevereiro de 2005, “por iniciativa dos imigrantes de Leste, com apoio da Câmara Municipal de Portimão, partindo da necessidade de aprendizagem da língua portuguesa”. A C.A.P.E.L.A. colabora, de acordo com o executivo, com a Embaixada da Rússia, da Ucrânia e da Moldávia “em promoção dos direitos cívicos e religiosos e diversas atividades culturais”.
Questionada pela RTP, esta semana, a autarquia confirmou que esta associação “se relaciona com a Câmara Municipal de Portimão, com os tribunais, com o Ministério da Justiça, com o IEFP, com o SEF, com estas instituições localmente desde 2005”.
Uma fonte da Câmara Municipal explicou que a C.A.P.E.L.A. é uma “associação que é orgânica no que diz respeito ao acolhimento de pessoas de Leste e que tem trabalhado sempre nesta área com estas instituições”. Além disso, explicou, há membros desta associação que trabalham como “tradutores oficiais dos tribunais”.
A autarquia esclareceu, portanto, que as ligações com esta associação, denunciada pela Associação de Ucranianos em Portugal como uma organização pró-russa, não são recentes nem começaram apenas com a necessidade de acolher deslocados de guerra vindos da Ucrânia nos últimos meses. A Câmara Municipal tem, aliás, uma “estrutura oficial”, o CLAIM - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Portimão, com “técnicos específicos” e com protocolos com o Alto Comissariado e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para receber pessoas requerentes de asilo.
“O relacionamento que existe entre a Câmara e a C.A.P.E.L.A. é o mesmo relacionamento que existe com outras associações do município, que tem a ver com questões relacionadas com a tradução de documentos”, adianta ainda a fonte autárquica, destacando que se deve distinguir “protocolos e acordos até na área da cultura, em 2018 e 2019”, entre esta associação e o Governo russo antes da guerra e o que foi acordado no “pós-guerra”.
Segundo a autarquia algarvia, não “há indícios nenhuns nem evidências” desta organização estar a trabalhar para o Kremlin.
“Esta associação já foi responsável por ajudar milhares de pessoas de Leste”, frisou ainda. “Eventualmente, pode ter tido alguma relação com o Governo russo, num outro contexto. (…) Mas não temos qualquer indício ou dado de colaboração entre esta associação e o Governo russo”.
Gondomar nega divulgação de dados pessoais ao Kremlin
Entre as denúncias da Associação de Ucranianos em Portugal destaca-se também a das alegadas ligações da Câmara de Gondomar à Associação Amizade que, segundo Pavlo Sadokha, “há muito tempo que trabalha com a Embaixada russa e está associada a uma agência de propaganda russa”.
De acordo com a informação pública sobre esta organização, trata-se de uma associação que é membro integrante do Movimento Associativo do Município de Gondomar, desde 2005 e que visa a prestação de serviços de apoio Jurídico aos associados. A Associação Amizade, segundo se lê na página oficial, tem um protocolo de cooperação com o Consulado da Ucrânia no Porto, no âmbito do Projeto "Imigrante de Leste em Desenvolvimento e Integração", desde 2014, assim como um protocolo de colaboração com a ASI - Associação de Solidariedade Internacional.
A organização, sediada em Gondomar, nega contudo qualquer ligação ao Governo russo nem à embaixada em Portugal, ou a divulgação de dados pessoais de refugiados ucranianos ao Kremlin.
“Nunca tive nem tenho [ligações]. E estas acusações que eles repetem são muito tristes”, afirmou Nataliya Khmil à RTP, quando surgiram as denúncias.
“Fazemos registos na plataforma do SEF e temos de pedir cópia do passaporte ou de outro documento, porque sem esses documentos não podemos fazer registos”.
O autarca Marco Martins (eleito pelo PS) garantiu também, em comunicado, que trabalha desde 2005 com a Associação Amizade e não tem nada a apontar.
"Os serviços estão a acompanhar todos os agregados. Chegou-nos essa possibilidade há duas semanas. Despistamos tudo e não temos nada a apontar", assegura o presidente da Câmara.
Governo considera que polémica em Setúbal é "caso isolado"
O processo de acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal vai ser investigado "até às últimas consequências", caso se apure que houve tratamento "negligente e intolerável" por parte da Câmara Municipal, assegurou na terça-feira, no Parlamento, a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
"Uma andorinha não faz a primavera e, se vier a público, se vier a ser confirmado, aquilo que foi o tratamento, que eu diria, negligente e intolerável por parte de um município, vai ser investigado até às últimas consequências", afirmou Ana Catarina Mendes. "Este Governo não deixará que haja violação da lei e, muito menos, que não se trate de forma digna e com respeito aqueles que aqui chegam".
A ministra fez questão ainda de lembrar o inquérito em curso por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que visa apurar eventuais ilegalidades no acolhimento de refugiados da Ucrânia em Setúbal.
"Lamento pela situação que considero inaceitável, seja pela irresponsabilidade ou por excesso de voluntarismo que baixou, ou terá baixado, os níveis de alerta para questões de privacidade que não poderiam acontecer em matéria de acolhimento de refugiados".
Questionada sobre as denúncias noutras autarquias, para além de Setúbal, a ministra disse que, segundo o que tem ouvido e "a confirmarem-se as notícias que têm vindo a público, Setúbal é um caso isolado", mas "tem de ser investigado".
"Por isso, o senhor ministro da Administração Interna pediu que a Comissão Nacional de Proteção de Dados faça um inquérito para perceber o que aconteceu com os dados pessoais que, dizem as notícias, de algumas pessoas possam ter sido tratados", disse.
A ministra afirmou que, pelas audições que decorreram esta semana, contrariamente ao que terá sido veiculado pelas notícias, "não há certeza de que esses dados possam ter sido enviados para qualquer organismo externo".
"Ainda assim, eu julgo que, havendo suspeita, tem de haver uma investigação e tem de haver resposta a esta matéria", frisou.
Polémica com Medina volta ao debate público
Não é a primeira vez que há uma autarquia portuguesa envolvida em polémicas devido a ligações ao regime de Vladimir Putin. Em junho de 2021, a imprensa portuguesa revelou que a Câmara Municipal de Lisboa tinha enviado, através de e-mail, dados pessoais de organizadores de uma “manifestação anti-Putin” tanto à Embaixada russa em Lisboa como ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia.
Na época a autarquia de Lisboa, presidida por Fernando Medina, reconheceu o erro e assegurou que iria evitar que situações semelhantes se repetissem.
"Quero assumir esse pedido de desculpas público por um erro lamentável, que não poderia ter acontecido", frisou Medina na altura. “Levo muito a sério o que aqui aconteceu e levo muito a sério o direito à manifestação que foi algo que para nós também demorou muito a conquistar".
Segundo o Observador apurou, na altura, a partilha de dados aconteceu após os três manifestantes, com dupla nacionalidade (portuguesa e russa), terem pedido autorização ao executivo camarário para realizarem um protesto contra a detenção do ativista Alexei Navalny, junto à Embaixada da Rússia na capital portuguesa – para formalizar o pedido, os organizadores tiveram de enviar vários dos seus dados pessoais, incluindo nome, morada, documentos de identificação e contactos.
A Câmara, liderada pelo atual ministro das Finanças, partilhou estes dados com as entidades portuguesas competentes - Polícia de Segurança Pública e Ministério da Administração Interna -, mas também os enviou para os e-mails da Embaixada da Rússia e dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo.
Com a questão de Setúbal e a polémica no acolhimento de refugiados ucranianos por membros pró-russos, o caso da partilha de dados entre a Câmara de Lisboa e o Governo russo tem voltado a ser relembrado. No ano passado, o Partido Socialista reclamou que Medina tivesse uma oportunidade de se explicar no Parlamento. Agora, os socialistas têm afastado, para já, um eventual inquérito parlamentar sobre o processo de acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal, considerando que está em curso a obtenção de esclarecimentos sobre este caso.
Não é a primeira vez que há uma autarquia portuguesa envolvida em polémicas devido a ligações ao regime de Vladimir Putin. Em junho de 2021, a imprensa portuguesa revelou que a Câmara Municipal de Lisboa tinha enviado, através de e-mail, dados pessoais de organizadores de uma “manifestação anti-Putin” tanto à Embaixada russa em Lisboa como ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia.
Na época a autarquia de Lisboa, presidida por Fernando Medina, reconheceu o erro e assegurou que iria evitar que situações semelhantes se repetissem.
"Quero assumir esse pedido de desculpas público por um erro lamentável, que não poderia ter acontecido", frisou Medina na altura. “Levo muito a sério o que aqui aconteceu e levo muito a sério o direito à manifestação que foi algo que para nós também demorou muito a conquistar".
Segundo o Observador apurou, na altura, a partilha de dados aconteceu após os três manifestantes, com dupla nacionalidade (portuguesa e russa), terem pedido autorização ao executivo camarário para realizarem um protesto contra a detenção do ativista Alexei Navalny, junto à Embaixada da Rússia na capital portuguesa – para formalizar o pedido, os organizadores tiveram de enviar vários dos seus dados pessoais, incluindo nome, morada, documentos de identificação e contactos.
A Câmara, liderada pelo atual ministro das Finanças, partilhou estes dados com as entidades portuguesas competentes - Polícia de Segurança Pública e Ministério da Administração Interna -, mas também os enviou para os e-mails da Embaixada da Rússia e dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo.
Com a questão de Setúbal e a polémica no acolhimento de refugiados ucranianos por membros pró-russos, o caso da partilha de dados entre a Câmara de Lisboa e o Governo russo tem voltado a ser relembrado. No ano passado, o Partido Socialista reclamou que Medina tivesse uma oportunidade de se explicar no Parlamento. Agora, os socialistas têm afastado, para já, um eventual inquérito parlamentar sobre o processo de acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal, considerando que está em curso a obtenção de esclarecimentos sobre este caso.
